Lei nº 67, de 22 de setembro de 1955
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
67
Ano
1955
Data
22/09/1955
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
CRIA O SÊLO DE ASSISTÊNCIA A MENORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
ALTERADA PELA LEI MUNICIPAL Nº 636, DE 15/03/1965
ALTERADA PELA LEI MUNICIPAL Nº 636, DE 15/03/1965
Indexação
Observação
Vereador Dermeval Pereira da Silva
Assuntos
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 543, de 21 de janeiro de 1964
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 636, de 15 de março de 1965
Anexos Norma Jurídica