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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Lei nº 1.217, de 05 de novembro de 1973

Fazer Nova Pesquisa

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Lei

Número

1217

Ano

1973

Data

05/11/1973

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

 

Matéria

 

Data de Publicação

 

Veículo de Publicação

 

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Texto Original

1715_texto_integral.pdf

Ementa

REGULAMENTA O HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO DO COMÉRCIO NO MUNICÍPIO. REVOGA AS LEIS MUNICIPAIS NºS.553, 638, 642, 655, 678, 685, 712 E 718.

Indexação

Observação

Alterada pelas Leis Municipais nºs 1230, de 10/12/1973 e 1421, de 16/12/1976. Revogada pela Lei Municipal nº 1451, de 11/04/1978.

Assuntos

    Normas Relacionadas

    Revoga integralmente o(a)  Lei nº 553, de 23 de março de 1964
    Revoga integralmente o(a)  Lei nº 638, de 05 de abril de 1965
    Revoga integralmente o(a)  Lei nº 642, de 24 de maio de 1965
    Revoga integralmente o(a)  Lei nº 655, de 01 de junho de 1965
    Revoga integralmente o(a)  Lei nº 678, de 17 de setembro de 1965
    Revoga integralmente o(a)  Lei nº 685, de 05 de outubro de 1965
    Revoga integralmente o(a)  Lei nº 712, de 08 de dezembro de 1965
    Revoga integralmente o(a)  Lei nº 718, de 27 de dezembro de 1965
    Alterado(a) pelo(a)  Lei nº 553, de 23 de março de 1964
    Alterado(a) pelo(a)  Lei nº 1.230, de 10 de dezembro de 1973
    Alterado(a) pelo(a)  Lei nº 1.421, de 16 de dezembro de 1976
     

    Anexos Norma Jurídica



    OpenAPI