Lei nº 655, de 01 de junho de 1965
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
655
Ano
1965
Data
01/06/1965
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
LIBERA O FUNCIONAMENTO DE FARMÁCIAS EM CARÁTER FACULTATIVO, RESPEITANDO OS DIREITOS DOS EMPREGADOS.- COMÉRCIO.
Indexação
Observação
Revogada pela Lei Municipal nº 1217, de 05/11/1973.
Assuntos
Normas Relacionadas
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei nº 1.217, de 05 de novembro de 1973
Anexos Norma Jurídica