Lei nº 553, de 23 de março de 1964
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
553
Ano
1964
Data
23/03/1964
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Regulamenta o horário de funcionamento do comércio do Município.
Indexação
Observação
Alterada pela Lei Municipal nº 906, de 23/01/1968. Revogada pela Lei Municipal nº 1217, de 05/11/1973.
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 906, de 23 de janeiro de 1968
Altera o(a)
Lei nº 1.217, de 05 de novembro de 1973
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 906, de 23 de janeiro de 1968
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei nº 1.217, de 05 de novembro de 1973
Anexos Norma Jurídica