SAPL - Câmara Municipal de Volta Redonda

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Lei nº 836, de 18 de abril de 1967 Ementa: ESTABELECE ZONA RESIDENCIAL NO BAIRRO DE NITERÓI. Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei nº 1.326, de 24 de março de 1976
Lei nº 835, de 18 de abril de 1967 Ementa: CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A COMPANHIA DE HABILITAÇÃO DE VOLTA REDONDA - COHAB/VR Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 834, de 18 de abril de 1967 Ementa: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O MUNICIPAL ESPORTE CLUBE Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 832, de 18 de abril de 1967 Ementa: CONSIDERA FERIADOS MUNICIPAIS, COM BASE NO DECRETO FEDERAL Nº 86 DE 27.12.1966.	Altera o(a) Lei nº 3.530, de 10 de maio de 1999 Alterado(a) pelo(a) Lei nº 3.530, de 10 de maio de 1999 Alterado(a) pelo(a) Lei nº 5.484, de 23 de maio de 2018 Norma correlata Lei nº 5.660, de 25 de novembro de 2019
Lei nº 831, de 12 de abril de 1967 Ementa: AUMENTA EM 45% OS VENCIMENTOS DO FUNCIONALISMO MUNICIPAL A PARTIR DE 16.03.1967 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 830, de 10 de abril de 1967 Ementa: REVOGA A DELIBERAÇÃO Nº 810. Texto Original	Revoga integralmente o(a) Lei nº 810, de 07 de dezembro de 1966
Resolução nº 125, de 17 de março de 1967 Ementa: Dá nova redação ao artigo 2º da Resolução nº 124/67, de 18 de janeiro de 1967, que institui Diploma de Mérito à CSN. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 829, de 14 de março de 1967 Ementa: INSTITUI O IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA, DE CONFORMIDADE COM A LEI Nº 5.172 (CÓDIGO TRIBUTÁRIO NACIONAL) E ATO COMPLEMENTAR Nº 34. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 822, de 30 de janeiro de 1967 Ementa: DENOMINAÇÃO DE RUA ATENDENTE CLÉA MARIA, A ATUAL RUA 610 NO BAIRRO SANTA LUIZIA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 828, de 25 de janeiro de 1967 Ementa: DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 1º DA DELIBERAÇÃO Nº 806 DE 07 DE DEZEMBRO DE 1966 Texto Original	Altera o(a) Lei nº 806, de 07 de dezembro de 1966
Lei nº 827, de 25 de janeiro de 1967 Ementa: DENOMINA PROFESSORA CLÉLIA O ANEXO COLÉGIO MUNICIPAL GETÚLIO VARGAS, AO SINDICATO DOS METALÚRGICOS NO RETIRO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 826, de 25 de janeiro de 1967 Ementa: AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO A DOAR TERRENO, ONDE SE ENCONTRA SEPULTURA A EX-PROFESSORA DO COLÉGIO MUNICIPAL SRA. CLÉLIA MACEDO FONSECA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 825, de 23 de janeiro de 1967 Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DESAPROPRIAR UMA ÁREA DE TERRENO, COM 30.000 M², APROXIMADAMENTE,DE PROPRIEDADE DA CIA.ESTANÍFERADO BRASIL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 824, de 23 de janeiro de 1967 Ementa: DÁ NOVA REDAÇÃO AO § 1º DO ART. 4º DA DELIBERAÇÃO 369 QUE APROVA OS QUADROS DE PESSOAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - PLANO DE CARGOS Texto Original	Altera o(a) Lei nº 369, de 25 de outubro de 1961
Lei nº 823, de 20 de janeiro de 1967 Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER AUXÍLIO DE CR$ 5.000.000, AO AERO CLUBE DE VOLTA REDONDA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 819, de 18 de janeiro de 1967 Ementa: ALTERA DISPOSITIVOS DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO EM FACE DA EMENDA CONSTITUCIONAL N°18, DE 01.12.65 E LEI 5.172 DE 25.10.1966. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 818, de 18 de janeiro de 1967 Ementa: AMPLIA PARA 436 A LOTAÇÃO DO SERVIÇO: EDUCAÇÃO E CULTURA G.O.- MAGISTÉRIO - PROFESSORA, DO QUADRO ÚNICO DO FUNCIONALISMO MUNICIPAL. ALTERA A LEI Nº 369. - PLANO DE CARGOS Texto Original	Altera o(a) Lei nº 369, de 25 de outubro de 1961
Lei nº 816, de 18 de janeiro de 1967 Ementa: DISPÕE SOBRE A SITUAÇÃO DE PROFESSORAS MUNICIPAIS CONCURSADAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 124, de 18 de janeiro de 1967 Ementa: Institui o Diploma de Mérito a Companhia Siderúrgica Nacional. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 813, de 10 de janeiro de 1967 Ementa: DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 1º DA DELIBERAÇÃO N°812, DE 07.12.1966. Texto Original	Altera o(a) Lei nº 812, de 07 de dezembro de 1966
Lei nº 821, de 02 de janeiro de 1967 Ementa: DÁ DENOMINAÇÃO DE RUA LIONS CLUB A ATUAL RUA 41- C Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 820, de 02 de janeiro de 1967 Ementa: "AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR A PERMUTA DE ÁREA DE TERRENO COM WANDIR DE CARVALHO E AUGUSTO PRIMO GRANATO." Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 123, de 28 de dezembro de 1966 Ementa: Abre Crédito Suplementar de Cr$ 1.676.525,00. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 122, de 28 de dezembro de 1966 Ementa: Abre crédito especial de Cr$ 8.000,00. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 121, de 28 de dezembro de 1966 Ementa: Concede o Título de Cidadão Voltarredondense ao Sr. Leonel Dacol. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 120, de 28 de dezembro de 1966 Ementa: Concede o título de Cidadã Voltarredondense à Dona Cora Faria Duarte, Diretora do Lar Pestalozzi. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 119, de 28 de dezembro de 1966 Ementa: Abre crédito especial de Cr$ 313.000,00. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 815, de 26 de dezembro de 1966 Ementa: ISENTA DO PAGAMENTO DO IMPOSTO DE TRANSMISSÃO INTER-VIVOS A SOCIEDADE PRÓ-MELHORAMENTO DO BAIRRO MINERLÂNDIA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 814, de 26 de dezembro de 1966 Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO A DESAPROPRIAÇÃO DE ÁREA PARA CONSTRUÇÃO DE CASAS PARA FUNCIONÁRIOS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 118, de 23 de dezembro de 1966 Ementa: Concede o Título de Cidadão Voltarredondense ao Professor Raul Motta Fagundes. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 117, de 23 de dezembro de 1966 Ementa: Concede o Título de Cidadão Voltarredondense ao Sr. Geraldo Osório Rodrigues. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 808, de 20 de dezembro de 1966 Ementa: CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO ESPIRÍTUALISTA AMOR AO PRÓXIMO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 812, de 07 de dezembro de 1966 Ementa: DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 1º DA DELIBERAÇÃO Nº 28/55 DE 25/05/1955." Texto Original	Altera o(a) Lei nº 28, de 25 de maio de 1955 Alterado(a) pelo(a) Lei nº 813, de 10 de janeiro de 1967
Lei nº 811, de 07 de dezembro de 1966 Ementa: ISENTA DE IMPOSTOS MUNICIPAIS, RÁDIOS EMISSORAS DE VOLTA REDONDA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 810, de 07 de dezembro de 1966 Ementa: SÃO AUMENTADOS EM 45%, A PARTIR DO EXERCÍCIO DE 1967, OS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES MUNICIPAIS. Texto Original	Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei nº 830, de 10 de abril de 1967
Lei nº 809, de 07 de dezembro de 1966 Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CEDER, EM COMODATO, POR CINCO ANOS, O PRÓPRIO MUNICIPAL EM QUE FUNCIONA A ESCOLA PRIMÁRIA "MARIA NOLASCO", AO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA". - CESSÃO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 807, de 07 de dezembro de 1966 Ementa: ABRE CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 240.000 (DUZENTOS E QUARENTA MIL CRUZEIROS) EM FAVOR DA SOCIEDADE PRÓ-MELHORAMENTOS DO BAIRRO MINERLÂNDIA.(AUXÍLIO) Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 806, de 07 de dezembro de 1966 Ementa: CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA, A CAIXA BENEFICIENTE DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei nº 828, de 25 de janeiro de 1967
Lei nº 800, de 06 de dezembro de 1966 Ementa: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, A ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO E ASSISTÊNCIA AO MENOR (APAM) DE VOLTA REDONDA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 799, de 06 de dezembro de 1966 Ementa: ALTERA O ARTIGO 1º DA DELIBERAÇÃO Nº781/66 Texto Original	Altera o(a) Lei nº 781, de 03 de agosto de 1966
Lei nº 804, de 01 de dezembro de 1966 Ementa: DÁ DENOMINAÇÃO DE RUA PROFESSORA CLÉLIA, A ATUAL RUA 26, NA VILA SANTA CECÍLIA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 803, de 01 de dezembro de 1966 Ementa: CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A BANDA LÍRA DE JESUS MARIA JOSÉ Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 802, de 01 de dezembro de 1966 Ementa: AJUDA FINANCEIRA AO FUNCIONÁRIO, OU A SEU FILHO, ESTUDANTE DE NÍVEL UNIVERSITÁRIO Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei nº 913, de 25 de março de 1968 Alterado(a) pelo(a) Lei nº 1.213, de 19 de novembro de 1973
Lei nº 801, de 01 de dezembro de 1966 Ementa: CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 600.000 PARA AUXÍLIO À ASSOCIAÇÃO PROFISSIONAL DOS CONTABILISTAS DE VOLTA REDONDA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 805, de 30 de novembro de 1966 Ementa: PROPOSTA ORÇAMENTÁRIA PARA O ANO DE 1967. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 116, de 29 de novembro de 1966 Ementa: Concede o Título de Cidadão Voltarredondense a S.Excia. Dom Agnelo Rossi Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 798, de 21 de novembro de 1966 Ementa: PASSA A DENOMINAR-SE ERUA VEREADOR RAYMUNDO DIOGO A ATUAL RUA RODRIGUES ALVES, NO BAIRRO EUCALIPTA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 797, de 21 de novembro de 1966 Ementa: DÁ DENOMINAÇÃO DE RUA CRUZEIRO DO SUL A ATUAL RUA 601,DO BAIRRO SANTA LUZIA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 796, de 21 de novembro de 1966 Ementa: CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA O CLUBE PALMARES. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto nº 206, de 18 de novembro de 1966 Ementa: Aprova o Regulamento Interno da Companhia de Habitação de Volta Redonda COHAB-VR. Regulamenta a Deliberação nº 623, de 31/12/1964 Texto Original	Regulamenta o(a) Lei nº 623, de 31 de dezembro de 1964

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