SAPL - Câmara Municipal de Volta Redonda

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Lei nº 909, de 06 de março de 1968 Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A SUPLEMENTAR VERBAS ORÇAMENTÁRIAS Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei nº 955, de 18 de outubro de 1968
Lei nº 908, de 01 de fevereiro de 1968 Ementa: DENOMINAÇÃO DA AVENIDA BRAZ MAGALDI FERNANDES Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 132, de 29 de janeiro de 1968 Ementa: Dispõe sobre a reorganização do Quadro de Funcionários da Câmara Municipal e dá outras providências. - cargos Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 906, de 23 de janeiro de 1968 Ementa: DÁ NOVA REDAÇÃO AO ÍTEM III,DO ARTIGO 3º DA DELIBERAÇÃO N°553, QUE REGULAMENTA O HORÁRIO DO COMÉRCIO.	Altera o(a) Lei nº 553, de 23 de março de 1964 Alterado(a) pelo(a) Lei nº 553, de 23 de março de 1964
Lei nº 907, de 22 de janeiro de 1968 Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A SUPLEMENTAR VERBAS ORÇAMENTÁRIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 905, de 22 de janeiro de 1968 Ementa: ISENTA DE TRIBUTAÇÃO MUNICIPAL O PATRIMÔNIO, A RENDA E OS SERVIÇOS DE INSTITUIÇÕES DE EDUCAÇÃO E DE ASSISTÊNCIA SOCIAL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 903, de 22 de janeiro de 1968 Ementa: DÁ DENOMINAÇÃO DE AV.WALDYR SOBREIRA PIRES. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 904, de 09 de janeiro de 1968 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR, POR DECRETO, A FUNDAÇÃO BEATRIZ GAMA - FBG. CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DA FUNDAÇÃO BEATRIZ GAMA- FBG. CRIA O CONSELHO FISCAL DA FUNDAÇÃO BEATRIZ GAMA - FBG. Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei nº 2.043, de 16 de agosto de 1985 Alterado(a) pelo(a) Lei nº 2.894, de 06 de maio de 1993 Alterado(a) pelo(a) Lei nº 3.017, de 05 de janeiro de 1994 Alterado(a) pelo(a) Lei nº 5.933, de 03 de março de 2022
Lei nº 902, de 29 de dezembro de 1967 Ementa: CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA O AERO CLUBE DE VOLTA REDONDA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 131, de 20 de dezembro de 1967 Ementa: Concede título de Cidadão Voltarredondense a José Meneleu. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 901, de 19 de dezembro de 1967 Ementa: CRIA O SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.- SAAE. CRIA O CONSELHO DELIBERATIVO DO SAAE. Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei nº 915, de 08 de abril de 1968 Alterado(a) pelo(a) Lei nº 1.179, de 20 de março de 1973 Revogado(a) parcialmente pelo(a) Lei nº 1.343, de 22 de abril de 1976 Alterado(a) pelo(a) Lei nº 1.518, de 23 de março de 1979 Alterado(a) pelo(a) Lei nº 1.533, de 21 de junho de 1979 Alterado(a) pelo(a) Lei nº 1.785, de 23 de novembro de 1982 Alterado(a) pelo(a) Lei nº 2.138, de 12 de setembro de 1986 Alterado(a) pelo(a) Lei nº 2.995, de 07 de dezembro de 1993 Alterado(a) pelo(a) Lei nº 3.920, de 31 de outubro de 2003
Lei nº 900, de 13 de dezembro de 1967 Ementa: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O SOS (SERVIÇOS DE OBRAS SOCIAIS DE VOLTA REDONDA). Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 899, de 13 de dezembro de 1967 Ementa: ALTERA O ARTIGO 1º DA DELIBERAÇÃO Nº862/67, QUE AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 5.456.00 PARA DESAPROPRIAÇÃO DE DIVERSAS ÁREAS DE TERRENO NO RETIRO. Texto Original	Altera o(a) Lei nº 862, de 17 de agosto de 1967
Lei nº 892, de 08 de dezembro de 1967 Ementa: CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA O CRUZEIRO DO SUL ESPORTE CLUB. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 891, de 08 de dezembro de 1967 Ementa: DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO DA DELIBERAÇÃO Nº 489 DE 11/12/1962 Texto Original	Altera o(a) Lei nº 489, de 11 de dezembro de 1962
Lei nº 898, de 07 de dezembro de 1967 Ementa: AUTORIZA O SR. PREFEITO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR DE CR$ 293.70 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 896, de 07 de dezembro de 1967 Ementa: CONSIDERA ZONA RESIDENCIAL O BAIRRO JARDIM EUROPA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 895, de 07 de dezembro de 1967 Ementa: CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA O MONTE CASTELO F.C Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 130, de 07 de dezembro de 1967 Ementa: Remuneração de Vereadores, nos têrmos da Lei Complementar nº 002.- subsídios Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 894, de 30 de novembro de 1967 Ementa: ORÇAMENTO PARA O EXERCÍCIO DE 1968 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 893, de 28 de novembro de 1967 Ementa: DISPÕE SOBRE A REORGANIZAÇÃO DO QUADRO DE FUNCIONÁRIOS DA PREFEITURA MUNICIPAL, FIXA NOVOS NÍVEIS DE VENCIMENTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.ALTERA A LEI 254 (ADICIONAL).- PLANO DE CARGOS Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei nº 956, de 07 de novembro de 1968 Alterado(a) pelo(a) Lei nº 1.002, de 12 de março de 1970 Norma correlata Lei nº 1.015, de 29 de abril de 1970 Alterado(a) pelo(a) Lei nº 1.092, de 26 de novembro de 1971 Alterado(a) pelo(a) Lei nº 1.153, de 29 de novembro de 1972 Alterado(a) pelo(a) Lei nº 1.173, de 08 de dezembro de 1972 Alterado(a) pelo(a) Lei nº 1.185, de 15 de janeiro de 1973 Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei nº 1.233, de 03 de janeiro de 1974
Lei nº 890, de 27 de novembro de 1967 Ementa: DISPÕE SOBRE A REORGANIZAÇÃO DO QUADRO DE FUNCIONÁRIO DA PREFEITURA MUNICIPAL, FIXA NOVOS NÍVEIS DE VENCIMENTOS; DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.- PLANO DE CARGOS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 889, de 27 de novembro de 1967 Ementa: APROVA CRÉDITO ESPECIAL DE NCR$300.000.00 PARA PAGAMENTO DOS SERVIÇOS AUTORIZADOS PELA DELIBERAÇÃO Nº847/67, E ANULA NCR$300.000.00,CONCEDIDOS PELA DELIBERAÇÃO Nº883/67, QUE APROVOU SUPLEMENTAÇÃO DE VERBA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 888, de 27 de novembro de 1967 Ementa: AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA A FIRMAR CONVÊNIO ADMINISTRATIVO COM A PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA MANSA, PARA A EXECUÇÃO DE OBRAS PÚBLICAS EM ÁREA DE JURISDIÇÃO DE AMBOS OS MUNICÍPIOS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 887, de 27 de novembro de 1967 Ementa: ABRE CRÉDITO ESPECIAL DE NCR$ 98.000.00 (NOVENTA E OITO MIL CRUZEIRO NOVOS) PARA ATENDER INVESTIMENTO NA CONSTRUÇÃO DE 250 CASAS NO CONJUNTO HABITACIONAL TRANSITÓRIO CASA BRANCA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 885, de 22 de novembro de 1967 Ementa: ENCAMPAÇÃO DOS SERVIÇOS DE RETRANSMISSÃO DE SINAIS DE TV, EM VOLTA REDONDA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 884, de 16 de novembro de 1967 Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DESAPROPRIAR ÁREA DE TERRENO, LOCALIZADA NO MORRO SÃO CARLOS, PARA URBANIZAÇÃO E CONSTRUÇÃO DE CASAS PELA COHAB/VR. Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei nº 1.012, de 30 de abril de 1970
Lei nº 883, de 16 de novembro de 1967 Ementa: ABRE O CRÉDITO SUPLEMENTAR DE NCR$ 700.000.00 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 880, de 14 de novembro de 1967 Ementa: REGULAMENTA POSSE DE FUNCIONÁRIO PÚBLICO MUNICIPAL Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 897, de 13 de novembro de 1967 Ementa: AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL DE NCR$255,00 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 876, de 07 de novembro de 1967 Ementa: ESTABELECE NORMAS PARA O COMÉRCIO AMBULANTE. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 881, de 30 de outubro de 1967 Ementa: CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA O ESPORTE CLUBE 7 DE SETEMBRO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 882, de 24 de outubro de 1967 Ementa: DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 1º DA DELIBERAÇÃO Nº 232 DE 06/10/1959. Texto Original	Altera o(a) Lei nº 232, de 06 de outubro de 1959
Lei nº 878, de 24 de outubro de 1967 Ementa: DÁ NOVA REDAÇÃO AO § 3º DO ART. 2º DA DELIBERAÇÃO Nº 508 DE 18 DE SETEMBRO DE 1963 Texto Original	Altera o(a) Lei nº 508, de 18 de setembro de 1963
Lei nº 875, de 13 de outubro de 1967 Ementa: AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO PERMUTAR OS TERRENOS OBJETO DA DELIBERAÇÃO Nº777. DOADOS À MITRA DIOCESANA DA BARRA DO PIRAÍ E VOLTA REDONDA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 874, de 13 de outubro de 1967 Ementa: MAUSOLEU AO VEREADOR RAYMUNDO PIRES DIOGO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 886, de 11 de outubro de 1967 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR ATA DE CONSTITUIÇÃO DA "FUNDAÇÃO OSWALDO ARANHA" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei nº 1.615, de 10 de setembro de 1980
Lei nº 879, de 11 de outubro de 1967 Ementa: CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA O CENTRO ESPÍRITA SANTA BÁRBARA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 877, de 11 de outubro de 1967 Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CEDER À COHAB ÁREA DE TERRENO LOCALIZADO NO MORRO SÃO CARLOS PARA A CONSTRUÇÃO DE CASAS POPULARES. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 869, de 10 de outubro de 1967 Ementa: ABRE CRÉDITO ESPECIAL DE NCR$ 6.000,00, PARA AUXÍLIO À ASSOCIAÇÃO DOS PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE VOLTA REDONDA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 873, de 04 de outubro de 1967 Ementa: AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A SUPLEMENTAR VERBAS ORÇAMENTÁRIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 872, de 04 de outubro de 1967 Ementa: ABRE CRÉDITO ESPECIAL DE NC$20.000.00 PARA ATENDER AS IDENIZAÇÕES DE DESAPROPRIAÇÃO DE IMÓVEIS E BENFEITORIAS EM DIVERSOS LOGRADOUROS E QUE TENHAM CARATER URGENTE. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 868, de 28 de setembro de 1967 Ementa: AUTORIZA AO EXECUTIVO ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE CR$ NCR$ 110.000.00 (CENTO E DEZ MIL CRUZEIROS NOVOS). Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto nº 8.771, de 27 de setembro de 1967 Ementa: ABRE CRÉDITO ESPECIAL DE NC$50.000.00 PARA PROSEGUIMENTO DAS OBRAS DE ATERRO EM TERRENOS QUE MARGEIAM LOGRADOUROS E RUAS PÚBLICAS, CONSOANTE O DISPOSTO NA DELIBERAÇÃO Nº847 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 871, de 27 de setembro de 1967 Ementa: ABRE CRÉDITO ESPECIAL DE NC$50.000.00 PARA PROSEGUIMENTO DAS OBRAS DE ATERRO EM TERRENOS QUE MARGEIAM LOGRADOUROS E RUAS PÚBLICAS, CONSOANTE O DISPOSTO NA DELIBERAÇÃO Nº847 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 870, de 27 de setembro de 1967 Ementa: AUTORIZAÇÃO PARA DESAPROPRIAÇÃO DE IMÓVEIS DESTINADOS A DIVERSAS OBRAS PÚBLICAS, E ABRE CRÉDITO ESPECIAL PARA ATENDER AS DESPESAS DECORRENTES COM AS EFETIVAÇÕES DAS MEDIDAS AUTORIZADAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 867, de 21 de setembro de 1967 Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL DE NC$165.40.DESTINADO A DESAPROPRIAÇÃO DE ÁREAS DE TERRENO PARA A CONSTRUÇÃO DE GALERIA DE ÁGUAS PLUVIAIS. Texto Original	Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei nº 1.339, de 22 de abril de 1976
Resolução nº 129, de 08 de setembro de 1967 Ementa: Aprova Balanço Financeiro e Patrimonial. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 851, de 28 de agosto de 1967 Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO A ADQUIRIR AO BANCO CENTRAL A ÁREA DE TERRAS QUE CONSTITUI PARTE DA FAZENDA DO RETIRO, NESTE MUNICÍPIO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 866, de 23 de agosto de 1967 Ementa: DISPÕE SOBRE O CONSELHO DE SERVIÇO SOCIAL, REGULAMENTA A CONCESSÃO DE SUBVENÇÕES E AUXÍLIOS PELO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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