Lei nº 1.012, de 30 de abril de 1970
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1012
Ano
1970
Data
30/04/1970
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 2º DA DELIBERAÇÃO Nº 884 DE 16 DE NOVEMBRO DE 1967, QUE AUTORIZA DESAPROPRIAÇÃO DE ÁREA DE TERRA EM FAVOR DA COHAB.
Indexação
Observação
Prefeito Sávio Cotta de Almeida Gama
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 884, de 16 de novembro de 1967
Anexos Norma Jurídica