Lei nº 884, de 16 de novembro de 1967
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
884
Ano
1967
Data
16/11/1967
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DESAPROPRIAR ÁREA DE TERRENO, LOCALIZADA NO MORRO SÃO CARLOS, PARA URBANIZAÇÃO E CONSTRUÇÃO DE CASAS PELA COHAB/VR.
Indexação
Observação
Alterada pela Lei Municipal nº 1012, de 30/04/1970
Assuntos
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 1.012, de 30 de abril de 1970
Anexos Norma Jurídica