SAPL - Câmara Municipal de Volta Redonda

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Lei nº 2.274, de 15 de março de 1988 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO A FAVOR DA ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE ODONTOLOGIA, SUB-SEÇÃO DE VOLTA REDONDA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.414, de 20 de janeiro de 1988 Ementa: ALTERA ANEXO VI DA LEI MUNICIPAL Nº 2.181, QUE ALTERA A LEI 1975 QUE DISPÕE SOBRE O REGIME JURÍDICO DOS SERVIDORES DA PMVR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.- PLANO DE CARGOS Texto Original	Altera o(a) Lei nº 2.181, de 29 de janeiro de 1987
Lei nº 3.413, de 19 de janeiro de 1988 Ementa: DISPÕE SOBRE O EXERCÍCIO DE ATIVIDADES ECONÔMICAS LOCALIZADAS EM ÁREA EM SITUAÇÃO IRREGULAR DE BAIXA RENDA.- COMÉRCIO - LEI CORRELACIONADA AO PEDI Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.272, de 13 de janeiro de 1988 Ementa: CONCEDE ANISTIA FISCAL, PERMITE PAGAMENTO PARCELADO EM BASES FIXAS E DÁ REMISSÃO DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.271, de 07 de janeiro de 1988 Ementa: PRORROGA PRAZO PARA CONCLUSÃO DA SEDE DO LIONS CLUBE INTERNACIONAL - CLUBE VOLTA REDONDA E CLUBE VOLTA REDONDA 17 DE JULHO. ALTERA A LEI 1977 Texto Original	Altera o(a) Lei nº 1.977, de 28 de março de 1985
Lei nº 2.270, de 30 de dezembro de 1987 Ementa: CRIA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA, ESTABELECE O REGIMENTO INTERNO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.269, de 30 de dezembro de 1987 Ementa: ALTERA ANEXO VI DA LEI MUNICIPAL Nº 2.181, QUE ALTERA A LEI 1975 QUE DISPÕE SOBRE O REGIME JURÍDICO DOS SERVIDORES DA PMVR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.- PLANO DE CARGOS Texto Original	Altera o(a) Lei nº 2.181, de 29 de janeiro de 1987
Lei nº 2.268, de 29 de dezembro de 1987 Ementa: CONSTITUI A EMPRESA MUNICIPAL DE TRANSPORTES COLETIVOS DE VOLTA REDONDA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.267, de 21 de dezembro de 1987 Ementa: CONCEDE ABONO AOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.266, de 21 de dezembro de 1987 Ementa: DENOMINA DE AVENIDA 13 DE NOVEMBRO A RUA AO LONGO DAS QUADRAS R, S, Q E P, NO BAIRRO DIVINÉIA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.265, de 17 de dezembro de 1987 Ementa: ALTERA ANEXO VI DA LEI MUNICIPAL Nº 2.181,QUE ALTERA A LEI 1975 QUE DISPÕE SOBRE O REGIME JURÍDICO DOS SERVIDORES DA PMVR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.- PLANO DE CARGOS Texto Original	Altera o(a) Lei nº 2.181, de 29 de janeiro de 1987
Lei nº 2.264, de 16 de dezembro de 1987 Ementa: CONCEDE REAJUSTE SALARIAL AOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.263, de 16 de dezembro de 1987 Ementa: ISENTA A GRATIFICAÇÃO NATALINA DE RECOLHIMENTO EM FAVOR DO FAPS. ALTERA A LEI 1975 QUE DISPÕE SOBRE O REGIME JURÍDICO DOS SERVIDORES DA PMVR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.- PLANO DE CARGOS Texto Original	Altera o(a) Lei nº 1.975, de 16 de janeiro de 1985
Lei nº 2.262, de 16 de dezembro de 1987 Ementa: FIXA SÍMBOLO DE REMUNERAÇÃO PARA RETRIBUIR O VENCIMENTO DO CARGO EM COMISSÃO, DE SECRETÁRIO EXECUTIVO DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO.ALTERA A LEI 1285.- PLANO DE CARGOS- SERVIDORES Texto Original	Altera o(a) Lei nº 1.285, de 01 de setembro de 1975
Lei nº 2.261, de 08 de dezembro de 1987 Ementa: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1988 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.260, de 07 de dezembro de 1987 Ementa: REGULAMENTA AS DENOMINAÇÕES DE RUAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS.REVOGA AS LEIS 1330 E 2165. - DENOMINAÇÃO. REVOGA AS LEIS NºS. 1330 E 2165. PROJETO DE LEI Nº 039/87. Texto Original	Altera o(a) Lei nº 477, de 26 de novembro de 1962 Revoga integralmente o(a) Lei nº 1.320, de 22 de janeiro de 1976 Revoga integralmente o(a) Lei nº 2.165, de 21 de novembro de 1986 Alterado(a) pelo(a) Lei nº 3.443, de 25 de junho de 1998 Alterado(a) pelo(a) Lei nº 3.443, de 25 de junho de 1998
Lei nº 2.259, de 07 de dezembro de 1987 Ementa: DÁ DENOMINAÇÃO DE FUNERÁRIA MUNICIPAL VEREADOR ARISTIDES MARTINS DA SILVA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.258, de 07 de dezembro de 1987 Ementa: INCLUI NO CURRICULUM ESCOLAR DA FEVRE E ESCOLAS MUNICIPAIS O PROGRAMA DE ORIENTAÇÃO E PREVENÇÃO DA AIDS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.257, de 03 de dezembro de 1987 Ementa: CRIA CURSO DE PRIMEIROS SOCORROS E PREVENÇÃO CONTRA ACIDENTES Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.256, de 01 de dezembro de 1987 Ementa: CONCEDE BOLSA DE ESTUDOS AOS SOLDADOS E PRAÇAS GRADUADOS DO 22º BIMTZ Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.255, de 30 de novembro de 1987 Ementa: DESAFETA E AUTORIZA ALIENAÇÃO DE ÁREA PÚBLICA NA VILA SANTA CECÍLIA, TRECHO DA RUA 25, SITUADO ENTRE A RUA 12 E AV. INDEPENDÊNCIA, EM FAVOR DA CBS PARA CONSTRUÇÃO DE SHOPPING CENTER. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.254, de 26 de novembro de 1987 Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE CZ$ 279.960.000,00 (DUZENTOS E SETENTA E NOVE MILHÕES, NOVECENTOS E SESSENTA MIL CRUZADOS) E, CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE CZ$ 40.000,00 (QUARENTA MIL CRUZADOS) Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.253, de 26 de novembro de 1987 Ementa: DESAFETA ÁREA DE TERRAS QUE MENCIONA, NO BAIRRO EUCALIPTAL, EM FAVOR DE JOSÉLIA MARIA DA SILVA CARNEIRO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.252, de 26 de novembro de 1987 Ementa: DÁ DENOMINAÇÃO DE AVENIDA NOSSA SENHORA DA UNIÃO A ATUAL ESTRADA DA UNIÃO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.251, de 26 de novembro de 1987 Ementa: ALTERA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS E MEIO AMBIENTE. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.249, de 23 de novembro de 1987 Ementa: CONCESSÃO DE GRATUIDADE NAS PASSAGENS DOS COLETIVOS AOS PORTADORES DE QUALQUER DEFICIÊNCIA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.248, de 19 de novembro de 1987 Ementa: ACRESCENTA PARÁGRAFO ÚNICO AO ARTIGO II, E ALTERA OS ANEXOS II, ÍTEM VII E VI, ÍTEM II, DA LEI MUNICIPAL Nº 2.181/87 QUE ALTERA A LEI 1975 QUE DISPÕE SOBRE O REGIME JURÍDICO DOS SERVIDORES DA PMVR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.- PLANO DE CARGOS Texto Original	Altera o(a) Lei nº 2.181, de 29 de janeiro de 1987 Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei nº 2.377, de 09 de dezembro de 1988
Lei nº 2.247, de 19 de novembro de 1987 Ementa: DÁ DENOMINAÇÃO DE DELCE HORTA DELGADO, À ESCOLA EM CONSTRUÇÃO NA RUA AMÉLIA ALVES LUSTOZA (EX-RUA 10), NO BAIRRO SÃO LUIZ. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.246, de 17 de novembro de 1987 Ementa: CRIA NORMAS PARA A CONCESSÃO DE NOVAS PERMISSÕES PARA TAXISTAS EM NOSSA CIDADE. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.245, de 13 de novembro de 1987 Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO MONTANTE DE CZ$ 12.000.000,00 (DOZE MILHÕES DE CRUZADOS). Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.243, de 27 de outubro de 1987 Ementa: AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO A CONCEDER REMISSÃO DE DÉBITOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.244, de 26 de outubro de 1987 Ementa: ESTABELECE CRITÉRIOS DE RENOVAÇÃO AUTOMÁTICA DE MATRÍCULAS NAS UNIDADES DE ENSINO PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.250, de 25 de outubro de 1987 Ementa: DÁ DENOMINAÇÃO DE RUA JOSÉ CAMPOS DE OLIVEIRA, À ATUAL RUA 02, NO BAIRRO VILA MURY, LOTEAMENTO JARDIM PRIMAVERA - III ETAPA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.242, de 21 de outubro de 1987 Ementa: REVOGA A DELIBERAÇÃO 560 DE 04/05/1964, QUE DENOMINOU DE YOLANDO OURIQUE, UMA RUA DO BAIRRO NITERÓI; PASSANDO A MESMA A TER O NOME DE RUA JOANA D"ARC. Texto Original	Revoga integralmente o(a) Lei nº 560, de 04 de maio de 1964
Lei nº 2.241, de 21 de outubro de 1987 Ementa: DÁ DENOMINAÇÃO DE PRAÇA ANAEL NASCENTE À EXISTENTE NA CONFLUÊNCIA DAS AVENIDAS COQUEIROS E PAU D ALHO, NA VILA BRASÍLIA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.240, de 16 de outubro de 1987 Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO MONTANTE DE CZ$ 9.000.000,00 (NOVE MILHÕES DE CRUZADOS). Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.239, de 13 de outubro de 1987 Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM O VOLTA REDONDA FUTEBOL CLUBE. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.238, de 09 de outubro de 1987 Ementa: DÁ DENOMINAÇÃO DE RUA OSWALDO MACEDO MACHADO, À ATUAL RUA 01 (UM), NO BAIRRO VILLAGE SUL Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.237, de 09 de outubro de 1987 Ementa: DÁ DENOMINAÇÃO DE RUA ANA MAURÍCIO ALVES À VIELA 3, NO BAIRRO BELO HORIZONTE Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.236, de 09 de outubro de 1987 Ementa: DÁ DENOMINAÇÃO DE AV. CRISTÓVÃO MOREIRA DA SILVA À ATUAL AV. DOIS, NO BAIRRO JARDIM BELVEDERE Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.235, de 02 de outubro de 1987 Ementa: INTRODUZ MODIFICAÇÕES NA LEI MUNICIPAL Nº 2.181. ALTERA A LEI 1975 QUE DISPÕE SOBRE O REGIME JURÍDICO DOS SERVIDORES DA PMVR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.- PLANO DE CARGOS Texto Original	Altera o(a) Lei nº 2.181, de 29 de janeiro de 1987 Alterado(a) pelo(a) Lei nº 4.266, de 15 de janeiro de 2007
Lei nº 2.234, de 25 de setembro de 1987 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE CZ$ 306.783.867,72 (TREZENTOS E SEIE MILHÕES, SETECENTOS E OITENTA E TRÊS MIL, OITOCENTOS E SESSENTA E SETE CRUZADOS E SETENTA E DOIS CENTAVOS), E CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR CZ$ 13.526.067,80 (TREZE MILHÕES, QUINHENTOS E VINTE E SEIS MIL, SESSENTA E SETE CRUZADOS E OITENTA CENTAVOS). Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.233, de 23 de setembro de 1987 Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE CZ$ 420.000,00 (QUATROCENTOS E VINTE MIL CRUZADOS). Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.232, de 17 de setembro de 1987 Ementa: DÁ DENOMINAÇÃO DE VEREADORA GLÓRIA ROUSSIM GUEDES PINTO À AVENIDA A SER CRIADA EM LOTEAMENTO, BAIRRO OU PRAÇA DO MUNICÍPIO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.231, de 04 de setembro de 1987 Ementa: DÁ DENOMINAÇÃO DE PRAÇA VIGILATO PEIXOTO A PRAÇA A SER CONSTRUÍDA NO BAIRRO JARDIM TIRADENTES. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.230, de 02 de setembro de 1987 Ementa: ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR , NO VALOR DE CZ$ 10.900.000,00 (DEZ MILHÕES E NOVECENTOS MIL CRUZADOS). Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.229, de 02 de setembro de 1987 Ementa: ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE CZ$ 72.500.000,00 (SETENTA E DOIS MILHÕES E QUINHENTOS MIL CRUZADOS). Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.228, de 31 de agosto de 1987 Ementa: RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A SOCIEDADE ESPORTIVA COLORADO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.227, de 31 de agosto de 1987 Ementa: RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A CASA DE CARIDADE CABOCLO SETE FLECHAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.226, de 31 de agosto de 1987 Ementa: OFICIALIZA AS ROLETAS DOS ÔNIBUS, E CRIA NORMAS PARA AS MESMAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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