Lei nº 4.795, de 10 de agosto de 2011
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
4795
Ano
2011
Data
10/08/2011
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DÁ NOVA REDAÇÃO AOS §§ 1º E 2º, DO ARTIGO 3º DA LEI MUNICIPAL Nº 2.366, DE 29 DE NOVEMBRO DE 1988. - FURBAN.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 2.366, de 29 de novembro de 1988
Anexos Norma Jurídica