Lei nº 2.034, de 05 de julho de 1985
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
2034
Ano
1985
Data
05/07/1985
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DEFINE E DÁ TRATAMENTO DIFERENCIADO, SIMPLIFICADO E FAVORECIDO À MICROEMPRESA.
Indexação
Observação
Prefeito Benevenuto dos Santos Neto
Assuntos
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 2.355, de 21 de outubro de 1988
Anexos Norma Jurídica