Lei nº 3.776, de 22 de agosto de 2002
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
3776
Ano
2002
Data
22/08/2002
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Revoga a Lei Municipal nº 2.345/88 que criteriza alteração de denominação de logradouros
Indexação
Observação
Arguída inconstitucionalidade. Processo findo
Assuntos
Normas Relacionadas
Revoga integralmente o(a)
Lei nº 2.345, de 23 de setembro de 1988
Anexos Norma Jurídica