SAPL - Câmara Municipal de Volta Redonda

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Lei nº 3.435, de 08 de maio de 1998 Ementa: Altera a Lei Municipal nº.2.086, que Trata da Política de Desfavelamento e Atuação em Áreas Públicas Ocupadas Texto Original	Altera o(a) Lei nº 2.086, de 27 de novembro de 1985
Lei nº 3.434, de 28 de abril de 1998 Ementa: Dispõe sobre Regularização de Construção no Município. Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei nº 3.483, de 07 de outubro de 1998
Lei nº 3.433, de 28 de abril de 1998 Ementa: Revoga as Leis 2.460 e 2.943 e dá outras providências.- Lei correlacionada ao PEDI Texto Original	Revoga integralmente o(a) Lei nº 2.460, de 13 de outubro de 1989 Revoga integralmente o(a) Lei nº 2.943, de 13 de setembro de 1993
Lei nº 3.432, de 23 de abril de 1998 Ementa: Dispõe Sobre a Publicação de Material Informativo dos Serviços de Saúde Prestados pela Rede Municipal - Guia da Saúde e dá Outras Providências. Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei nº 3.575, de 16 de dezembro de 1999
Lei nº 3.431, de 23 de abril de 1998 Ementa: Reconhece como Instituição de Utilidade Pública o Sindicato do Comércio Varejista de Volta Redonda. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.430, de 23 de abril de 1998 Ementa: Reconhece como Instituição de Utilidade Pública a Sociedade Espírita "Leon Denis" Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.429, de 16 de abril de 1998 Ementa: Regulamenta Exposição e Manuseio de Vídeos Eróticos nos Estabelecimentos Comerciais Afins. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.428, de 06 de abril de 1998 Ementa: Altera a Redação do caput do Artigo 38 da Lei Municipal nº. 1.975/85 que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores da PMVR - FAPS - plano de cargos Texto Original	Altera o(a) Lei nº 1.975, de 16 de janeiro de 1985
Lei nº 3.427, de 06 de abril de 1998 Ementa: Autoriza o Poder Executivo a Proceder Devolução de Tributo. (Taxa de Coleta de Lixo)- impostos Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.426, de 06 de abril de 1998 Ementa: Acrescenta o Inciso V ao Artigo 212 da Lei Municipal nº. 1.415, que Estabelece o Código Administrativo Municipal - PEDI. Texto Original	Altera o(a) Lei nº 1.415, de 22 de dezembro de 1976
Lei nº 3.425, de 02 de abril de 1998 Ementa: Denomina Praça Raimundo Gomes da Costa (Entre as Ruas José de Souza Ramos e dos Mineiros no Bairro Belmonte). Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.424, de 01 de abril de 1998 Ementa: Fixa os Vencimentos dos Secretários Municipais, Símbolos CCS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.423, de 25 de março de 1998 Ementa: Acrescenta Artigos e Altera Parágrafo único da Lei Municipal nº. 2.879/93, que Autoriza o Executivo Municipal a Firmar Convênios. Texto Original	Altera o(a) Lei nº 2.879, de 14 de abril de 1993
Lei nº 3.422, de 24 de março de 1998 Ementa: Cria Projetos no Plano Plurianual (Lei nº 3.365) e na Lei de Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 1998 (Lei nº 3422). Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.416, de 19 de março de 1998 Ementa: Autoriza a Abertura de Credito Adicional Especial no valor de R$ 220.746.489,00. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.421, de 16 de março de 1998 Ementa: Estabelece um nome para a Praça localizada entre as Ruas Central e Contorno, no alto Belo Horizonte.(Praça Márcio Sandim de Oliveira Paula). Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.420, de 13 de março de 1998 Ementa: Autoriza o Poder Executivo a conceder desconto e dá outras providências (50% DO IPTU).- impostos Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.419, de 11 de março de 1998 Ementa: Autoriza o Chefe do Executivo a proceder a alienação de bens público móveis deste Município. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.418, de 09 de março de 1998 Ementa: Altera Dispositivo da Lei Municipal nº. 1.896/84.- Código Tributário. Texto Original	Altera o(a) Lei nº 1.896, de 16 de julho de 1984
Lei nº 3.417, de 09 de março de 1998 Ementa: Altera a Redação do "CAPUT"do Artigo 1º e o seu §1º., da Lei Municipal no. 3.252/97,que Cria Gratificação de Risco de Vida para os Guardas Municipais e Vigias de Patrimônio da Prefeitura Municipal de Volta Redonda e dá Outras Providências. Texto Original	Altera o(a) Lei nº 3.252, de 03 de janeiro de 1996
Lei nº 3.415, de 19 de fevereiro de 1998 Ementa: Dá Nova Redação ao Artigo 2º. da Lei 3.371 de 07 de Outubro de 1998. Texto Original	Altera o(a) Lei nº 3.371, de 07 de outubro de 1997
Lei nº 3.414, de 19 de janeiro de 1998 Ementa: Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Volta Redonda para o Exercício Financeiro de 1998 (Orçamento Municipal 1998). R$ 220.746.489,00 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.413, de 19 de janeiro de 1998 Ementa: Dispõe sobre o Exercício de Atividades Econômicas Localizadas em Área em Situação Irregular de Baixa Renda.- Comércio - Lei correlacionada ao PEDI Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.412, de 13 de janeiro de 1998 Ementa: Acrescenta §6º ao Artigo 347 da Lei nº 1415/76 (PEDI - Código Administrativo) Texto Original	Altera o(a) Lei nº 1.415, de 22 de dezembro de 1976
Lei nº 3.411, de 31 de dezembro de 1997 Ementa: Altera a Lei Municipal nº. 1.896 (Código Tributário Municipal), de 16 de Julho de 1984 e dá outras providências. Texto Original	Altera o(a) Lei nº 1.896, de 16 de julho de 1984
Lei nº 3.410, de 30 de dezembro de 1997 Ementa: Modifica o Texto do Artigo 2º. da Lei nº. 3.345/97 que Cria o Crgo de Auxiliar de Educação Infantil, alterando a Lei nº 3149. - plano de cargos Texto Original	Altera o(a) Lei nº 3.149, de 12 de abril de 1995 Altera o(a) Lei nº 3.345, de 21 de julho de 1997
Lei nº 3.409, de 30 de dezembro de 1997 Ementa: Autoriza a Concessão de Direito Real de Uso de Área de terra localizada na Rua 06 do Loteamento Vila Rica. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.408, de 30 de dezembro de 1997 Ementa: Denomina Servidão Geraldo Abel Mariano (O Escadão que liga a Rua Amador Bueno, à Rua B no Conjunto Harmonia no Bairro Santo Agostinho). Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.407, de 30 de dezembro de 1997 Ementa: Denomina Praça Edgar Cunha (Confluência das Ruas 1050, 1062 e Sargento Paulo Moreira - Volta Redonda). Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.406, de 30 de dezembro de 1997 Ementa: Denomina Praça Milto Lourenço de Souza. (Entre as Ruas Roquete Pinto, Gonçalves Ledo e Davi Nasse - Bairro Caieiras) Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.405, de 30 de dezembro de 1997 Ementa: Dá denominação à Praça situada a Rua Miguel Couto Filho e Senador Pinheiro Machado, no Bairro Jardim Amália I.- Praça Dona Santinha. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.404, de 30 de dezembro de 1997 Ementa: Altera o Artigo 142 e Cria Parágrafo na Lei Municipal nº. 1.415, que Institui o Código Administrativo do Município de Volta Redonda - PEDI e dá Outras Providências. Texto Original	Altera o(a) Lei nº 1.415, de 22 de dezembro de 1976
Lei nº 3.403, de 22 de dezembro de 1997 Ementa: Considera de Utilidade Pública Municipal o "Lar Espírita Bom Samaritano" Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.402, de 22 de dezembro de 1997 Ementa: Autoriza a Concessão de Serviço Público para Construção e Manutenção de Abrigos de Ônibus e Exploração Publicitária. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.401, de 22 de dezembro de 1997 Ementa: Abre Crédito Adicional Especial no valor de R$ 183.600,00. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.400, de 22 de dezembro de 1997 Ementa: Abre Crédito Adicional Especial no valor de R$ 185.800,00. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 1.985, de 16 de dezembro de 1997 Ementa: Modifica o texto do Anexo I- Letra B da Resolução nº 1.887 de 24 de fevereiro de 1997, que altera a Resolução nº 1235.- cargos Texto Original	Altera o(a) Resolução nº 1.887, de 24 de fevereiro de 1997
Lei nº 3.399, de 12 de dezembro de 1997 Ementa: Dispõe Sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 1998. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.398, de 12 de dezembro de 1997 Ementa: Autoriza o Pagamento Parcelado da Taxa de Coleta de Lixo,Lançada para o Exercício de 1997, Concede Desconto e dá Remissão. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 1.984, de 10 de dezembro de 1997 Ementa: Constitui Comissão Especial de Inquérito para averiguar denúncias referentes à Rodovia do Contorno Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Emenda a Lei Orgânica nº 26, de 05 de dezembro de 1997 Ementa: Da nova redação ao inciso IV do Artigo 120 da Lei Orgânica do Município de Volta Redonda. Texto Compilado \| Texto Original	Altera o(a) Lei Orgânica Municipal nº 1, de 05 de abril de 1990 Revogado(a) integralmente pelo(a) Emenda a Lei Orgânica nº 70, de 20 de dezembro de 2022
Lei nº 3.397, de 02 de dezembro de 1997 Ementa: Cria o Painel de Vagas e Concursos	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.396, de 25 de novembro de 1997 Ementa: Desafeta Área que Menciona e Autoriza Transferência à Companhia de Habitação de Volta Redonda-COHAB/VR, para Subscrição e Integralização de Capital, no Bairro Santa Cruz. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.395, de 25 de novembro de 1997 Ementa: Institui no Município de Volta Redonda, o dia Municipal das Associações de Moradores. Datas Comemorativas Texto Original	Norma correlata Lei nº 5.660, de 25 de novembro de 2019
Lei nº 3.394, de 25 de novembro de 1997 Ementa: Cria o Museu da Imagem e do Som em Volta Redonda. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.393, de 20 de novembro de 1997 Ementa: Modifica denominação de Rua do Bairro Nossa Senhora das Graças. (De Rua 560 para Antônio Barreiros) Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.392, de 19 de novembro de 1997 Ementa: Revoga o Parágrafo Único do Artigo 9º. da Lei Municipal nº. 3.323 de 27 de Dezembro de 1996. Texto Original	Revoga parcialmente o(a) Lei nº 3.323, de 27 de dezembro de 1996
Lei nº 3.391, de 18 de novembro de 1997 Ementa: Cria o dia Municipal de Vacinação do Idoso. Datas Comemorativas Texto Original	Norma correlata Lei nº 5.660, de 25 de novembro de 2019
Lei nº 3.390, de 11 de novembro de 1997 Ementa: Torna obrigatório aos Estudantes da Rede Municipal de Ensino a Realização de Exame Oftalmológicos e Biomédicos, bem como, o Fornecimento Gratuito de Óculos para os Beneficiários desta Lei e dá Outras Providências.- idoso Revoga a lei Municipal nº 2963. Texto Original	Revoga integralmente o(a) Lei nº 2.963, de 19 de outubro de 1993 Alterado(a) pelo(a) Lei nº 5.456, de 05 de março de 2018
Lei nº 3.389, de 11 de novembro de 1997 Ementa: Denomina Praça Fernando Gonçalves de Oliveira. (Bairro Volta Grande) Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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