SAPL - Câmara Municipal de Volta Redonda

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Lei nº 4.367, de 03 de dezembro de 2007 Ementa: ACRESCENTA PARÁGRAFOS AO ARTIGO 1º. DA LEI MUNICIPAL Nº. 1.640. Texto Original	Altera o(a) Lei nº 1.640, de 19 de novembro de 1980
Lei nº 4.366, de 14 de novembro de 2007 Ementa: AUTORIZA A DOAÇÃO DE ÁREA DE TERRA À UNIÃO FEDERAL - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO - CEFET. SITUADA NA RUA Nº 560 COM Nº 539, BAIRRO NOSSA SENHORA DAS GRAÇAS. Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei nº 4.372, de 12 de dezembro de 2007 Alterado(a) pelo(a) Lei nº 4.399, de 14 de março de 2008
Lei nº 4.365, de 14 de novembro de 2007 Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, NO VALOR MÁXIMO DE R$ 2.700.000,00. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.364, de 14 de novembro de 2007 Ementa: ALTERA DENOMINAÇÃO DE PRAÇA NO BAIRRO LARANJAL. (PRAÇA UBIRAJARA DE OLIVEIRA - SR. BIRA). Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.363, de 09 de novembro de 2007 Ementa: ALTERA A DENOMINAÇÃO DE RUAS NO BAIRRO ATERRADO. RUA DESEMBARGADOR ELLIS HERMYDIO FIGUEIRA. (ANTIGA DESEMBARGADOR NESTOR RODRIGUES PERLINGEIRO); RUA ANTÔNIO BARREIROS (ANTIGA DESEMBARGADOR ELLIS HERMYDIO FIGUEIRA). Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.362, de 06 de novembro de 2007 Ementa: DENOMINA PRAÇA NO BAIRRO CASA DE PEDRA. (PRAÇA MANOEL ROCHA DE BARROS) Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.361, de 06 de novembro de 2007 Ementa: DENOMINA PRAÇA NO BAIRRO JARDIM TIRADENTES. .PRAÇA JOSÉ INÁCIO DE LIMA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.360, de 06 de novembro de 2007 Ementa: INSTITUI NO MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA O DIA DO PORTEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. DATAS COMEMORATIVAS Texto Original	Norma correlata Lei nº 5.660, de 25 de novembro de 2019
Lei nº 4.359, de 25 de outubro de 2007 Ementa: DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA QUE MICROEMPRESAS E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE FUNCIONEM NA RESIDÊNCIA DE TITULARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.358, de 18 de outubro de 2007 Ementa: DESAFETA DE USO COMUM DO POVO AS ÁREAS HABITACIONAIS AGRÍCOLAS Nº.1,2 E 3, NÃO IMPLANTADAS, A ÁREA INDUSTRIAL Nº. 7, NÃO IMPLANTADA, E A ÁREA FERROVIÁRIA, DESATIVADA, PARTES INTEGRANTES DO DESMEMBRAMENTO DO REMANESCENTE DA FAZENDA TRÊS POÇOS, NO BAIRRO TRÊS POÇOS, NESTE MUNICÍPIOS, DESTINADA A REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA DA ÁREA OCUPADA PELOS NÚCLEOS DE POSSE VILA RICA E TRÊS POÇOS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.357, de 18 de outubro de 2007 Ementa: ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº. 3.929, DE 06 DE JANEIRO DE 2004, QUE CRIOU O CONSELHO MUNICIPAL DE INOVAÇÃO TECNOLÓGICA E O FUNDO MUNICIPAL DE INOVAÇÃO TECNOLÓGICA. Texto Original	Altera o(a) Lei nº 3.929, de 06 de janeiro de 2004
Lei nº 4.356, de 18 de outubro de 2007 Ementa: DESAFETA E AUTORIZA A INVESTIDURA DE ÁREA PÚBLICA LOCALIZADA NO BAIRRO JARDIM BELVEDERE, EM FAVOR DE PROPRIETÁRIO LINDEIRO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.355, de 16 de outubro de 2007 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR O CONSELHO MUNICIPAL DE POLÍTICAS DA PROMOÇÃO DA IGUALDADE RACIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.354, de 08 de outubro de 2007 Ementa: DISPÕE SOBRE A INDIVIDUALIZAÇÃO DE HIDRÔMETRO NAS EDIFICAÇÕES VERTICAIS RESIDENCIAIS E COMERCIAIS, NAS DE USO MISTO E NOS CONDOMÍNIOS RESIDENCIAIS E COMERCIAIS DE VOLTA REDONDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei nº 5.586, de 19 de março de 2019
Lei nº 4.353, de 05 de outubro de 2007 Ementa: RECONHECE COMO INSTITUIÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA O CENTRO ESPÍRITA OXOSSE DA MATA E VOVÓ CAMBINDA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.352, de 05 de outubro de 2007 Ementa: CRIA O MUTIRÃO DE SAÚDE. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.351, de 05 de outubro de 2007 Ementa: DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE BRINQUEDOS NOS PARQUES PARA CRIANÇAS PORTADORAS DE DOENÇAS MENTAIS, OU DEFICIENTE FÍSICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.350, de 25 de setembro de 2007 Ementa: DENOMINA DE PREFEITO GEORGES LEONARDOS, O COMPLEXO DA ILHA SÃO JOÃO EM VOLTA REDONDA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.349, de 24 de setembro de 2007 Ementa: DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE PROGRAMA DE FINANCIAMENTO COM A FINALIDADE DE REGULARIZAR EDIFICAÇÕES, REFORMAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.348, de 20 de setembro de 2007 Ementa: MODIFICA O ARTIGO 2º. DA LEI MUNICIPAL Nº. 4044/2005. DATAS COMEMORATIVAS Texto Original	Altera o(a) Lei nº 4.044, de 05 de abril de 2005 Altera o(a) Lei nº 4.044, de 05 de abril de 2005 Norma correlata Lei nº 5.660, de 25 de novembro de 2019
Lei nº 4.346, de 20 de setembro de 2007 Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.345, de 18 de setembro de 2007 Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.344, de 18 de setembro de 2007 Ementa: DISPÕE SOBRE A PERMANÊNCIA DE FISIOTERAPEUTA EM POSTOS DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.343, de 18 de setembro de 2007 Ementa: TORNA OBRIGATÓRIA A DESIGNAÇÃO DE PSICÓLOGO PARA AS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.342, de 14 de setembro de 2007 Ementa: FICA CRIADA A BIBLIOTECA COMUNITÁRIA NO MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.341, de 12 de setembro de 2007 Ementa: DENOMINA DE RUA BOM PASTOR A RUA "A", SITUADA NO BAIRRO AÇUDE IV. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.340, de 12 de setembro de 2007 Ementa: DENOMINA DE DEPUTADO GERALDO DI BIASE A ATUAL RUA GOVERNADOR LUIS MONTEIRO PORTELA NO BAIRRO ATERRADO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.339, de 10 de setembro de 2007 Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA DE RESIDÊNCIA MÉDICA NO ÂMBITO DO HOSPITAL SÃO JOÃO BATISTA E DÁ NOVA REDAÇÃO AOS ARTIGOS 1º. E 2º. DA LEI MUNICIPAL Nº. 3.623, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2000. Texto Original	Altera o(a) Lei nº 3.623, de 22 de dezembro de 2000
Lei nº 4.338, de 10 de setembro de 2007 Ementa: DISPÕE SOBRE A APLICAÇÃO DOS RECURSOS DOS ROYALTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.337, de 10 de setembro de 2007 Ementa: INSTITUI O DIA DO MOTORISTA DE TRANSPORTE COLETIVO EM VOLTA REDONDA. Texto Original	Norma correlata Lei nº 5.660, de 25 de novembro de 2019
Lei nº 4.336, de 10 de setembro de 2007 Ementa: DENOMINA PRAÇA NO BAIRRO VISTA VERDE. (PRAÇA PAULO FERNANDES) Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 3.087, de 10 de setembro de 2007 Ementa: Altera o Antigo 1º da Resolução nº 2.565, de 07/04/2003, que dispõe sobre plano de saúde Texto Original	Altera o(a) Resolução nº 2.565, de 07 de abril de 2003
Resolução nº 3.086, de 29 de agosto de 2007 Ementa: Aprova a proposta orçamentária do Poder Legislativo, referente ao exercício financeiro de 2008. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 3.085, de 28 de agosto de 2007 Ementa: Cria Prémio Jovem Cidadão e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.335, de 24 de agosto de 2007 Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 545.837,95. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.334, de 23 de agosto de 2007 Ementa: DEFINE HORÁRIO PARA SHOW EM EVENTOS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.333, de 17 de agosto de 2007 Ementa: ACRESCE O INCISO V AO ARTIGO 10 DA LEI MUNICIPAL Nº. 1.896/84 - CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL, DE FORMA A CRIAR ISENÇÃO DE IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO - IPTU, AOS IMÓVEIS LOCALIZADOS EM LOGRADOUROS PÚBLICOS ONDE SE REALIZAM FEIRAS LIVRES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.332, de 13 de agosto de 2007 Ementa: DISPÕE SOBRE PATROCÍNIO DE EMPRESAS ÀS ESCOLAS PÚBLICAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.331, de 13 de agosto de 2007 Ementa: DISPÕE SOBRE A DISTRIBUIÇÃO GRATUITA DE REMÉDIOS E MATERIAIS NECESSÁRIOS A SUA APLICAÇÃO E À MONITORAÇÃO DA GLICEMIA CAPILAR AOS PORTADORES DE DIABETES INSCRITOS EM PROGRAMAS DE EDUCAÇÃO PARA DIABÉTICOS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.330, de 13 de agosto de 2007 Ementa: CRIA O PRÊMIO "ALUNO MODELO DA REDE PÚBLICA".- ESCOLAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.329, de 13 de agosto de 2007 Ementa: DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DE SEMINÁRIO ANTIDROGAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 3.084, de 08 de agosto de 2007 Ementa: Concede Medalha Getúlio Vargas do Mérito Legislativo de Volta Redonda ao Maestro Nicolau Martins de Oliveira. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 3.083, de 08 de agosto de 2007 Ementa: Concede Medalha Getúlio Vargas do Mérito Legislativo de Volta Redonda ao Sr. Claudio Álvares Menchise. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 3.082, de 08 de agosto de 2007 Ementa: Concede Medalha Getúlio Vargas do Mérito Legislativo de Volta Redonda ao Vereador Maurício Batista. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 3.081, de 08 de agosto de 2007 Ementa: Concede Medalha Getúlio Vargas do Mérito Legislativo de Volta Redonda à Sra.Elvira Nogueira Magalhães. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 3.080, de 08 de agosto de 2007 Ementa: Concede Medalha Getúlio Vargas do Mérito Legislativo de Volta Redonda à Empresa Incoflandres Indústria e Comércio de Flandres Ltda- Cinbal. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 3.079, de 08 de agosto de 2007 Ementa: Concede Medalha Getúlio Vargas do Mérito Legislativo de Volta Redonda ao Sr. Paulo Afonso de Paiva Arantes. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 3.078, de 08 de agosto de 2007 Ementa: Concede Medalha Getúlio Vargas do Mérito Legislativo de Volta Redonda ao Sr. Rosaldo Ferreira da Silva. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 3.077, de 08 de agosto de 2007 Ementa: Concede Medalha Getúlio Vargas do Mérito Legislativo de Volta Redonda ao Sr. José Osmar Vieira. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 3.076, de 08 de agosto de 2007 Ementa: Concede Medalha Getúlio Vargas do Mérito Legislativo de Volta Redonda ao Dr. Antônio Carlos Senra. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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