Lei nº 4.372, de 12 de dezembro de 2007
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
4372
Ano
2007
Data
12/12/2007
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DÁ NOVA REDAÇÃO AOS ARTIGOS 1º E 2º, DA LEI MUNICIPAL Nº 4.366, QUE AUTORIZA A DOAÇÃO DE ÁREA DE TERRAS À UNIÃO FEDERAL - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO - CEFET- CENTRO FEDERAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA DE QUÍMICA DE NILÓPOLIS - RJ.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 4.366, de 14 de novembro de 2007
Anexos Norma Jurídica