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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Lei nº 1.640, de 19 de novembro de 1980

Fazer Nova Pesquisa

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Lei

Número

1640

Ano

1980

Data

19/11/1980

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

 

Matéria

 

Data de Publicação

 

Veículo de Publicação

 

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Texto Original

2196_texto_integral.pdf

Ementa

DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 2º DA DELIBERAÇÃO Nº 1.133 E ESTABELECE PROVIDÊNCIAS COMPLEMENTARES.-PASSE

Indexação

Observação

Alterada pelas Leis Municipais nºs 1799, de 15/12/1982 (revogada) ;1815, de 22/04/1983; 1827, de 24/06/1983; 4367, de 03/12/2007 e 4440, de 22/07/2008

Assuntos

    Normas Relacionadas

    Altera o(a)  Lei nº 1.133, de 13 de setembro de 1972
    Alterado(a) pelo(a)  Lei nº 1.799, de 15 de dezembro de 1982
    Norma correlata  Lei nº 1.815, de 20 de abril de 1983
    Alterado(a) pelo(a)  Lei nº 1.827, de 24 de junho de 1983
    Alterado(a) pelo(a)  Lei nº 4.367, de 03 de dezembro de 2007
    Alterado(a) pelo(a)  Lei nº 4.440, de 22 de julho de 2008
     

    Anexos Norma Jurídica



    OpenAPI