Lei nº 4.440, de 22 de julho de 2008
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
4440
Ano
2008
Data
22/07/2008
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA A REDAÇÃO DO §7º DO ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL N° 1.640/80, ALTERADA PELA LEI MUNICIPAL N° 4.367/07.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 1.640, de 19 de novembro de 1980
Anexos Norma Jurídica