Lei nº 1.799, de 15 de dezembro de 1982
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1799
Ano
1982
Data
15/12/1982
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
MODIFICA A REDAÇÃO DO § 4O. DO ARTIGO 1O., DA LEI MUNICIPAL NO. 1.640 DE 19.11.80, REFERENTE A CARTELA DO PASSE ESCOLAR.- MEIA PASSAGEM.
Indexação
Observação
Revogada pela Lei 1815, de 22/04/1983.
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 1.640, de 19 de novembro de 1980
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei nº 1.815, de 20 de abril de 1983
Anexos Norma Jurídica