Lei nº 4.399, de 14 de março de 2008
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
4399
Ano
2008
Data
14/03/2008
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 4.366, QUE AUTORIZA A DOAÇÃO DE ÁREA DE ÁREA DE TERRAS À UNIÃO FEDERAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA DE QUÍMICA DE NILÓPOLIS - RJ.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 4.366, de 14 de novembro de 2007
Anexos Norma Jurídica