Lei nº 5.586, de 19 de março de 2019
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
5586
Ano
2019
Data
19/03/2019
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Acrescenta §§ 1º e 2º no artigo 1º da Lei Municipal nº 4.354 de 08/10/2007. - Minha Casa Minha Vida, Hidrômetros.
Indexação
Observação
Ver. Vair de Oliveira Moura
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 4.354, de 08 de outubro de 2007
Anexos Norma Jurídica