Lei nº 4.354, de 08 de outubro de 2007
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
4354
Ano
2007
Data
08/10/2007
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE A INDIVIDUALIZAÇÃO DE HIDRÔMETRO NAS EDIFICAÇÕES VERTICAIS RESIDENCIAIS E COMERCIAIS, NAS DE USO MISTO E NOS CONDOMÍNIOS RESIDENCIAIS E COMERCIAIS DE VOLTA REDONDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Alterada pela Lei Municipal nº 5.586, de 19/03/2019.
Assuntos
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 5.586, de 19 de março de 2019
Anexos Norma Jurídica