SAPL - Câmara Municipal de Volta Redonda

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Lei nº 4.790, de 14 de julho de 2011 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER O TOMBAMENTO DE BEM DE INTERESSE PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - PRAÇA APRÍGIO CRAVO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.167, de 14 de julho de 2011 Ementa: Denomina de Sebastião dos Santos o Trevo no Bairro Vila Americana Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.161, de 14 de julho de 2011 Ementa: Institui a Semana Municipal de Promoção e Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente. Datas Comemorativas Texto Original	Norma correlata Lei nº 5.660, de 25 de novembro de 2019
Lei nº 4.789, de 12 de julho de 2011 Ementa: RECONHECE COMO INSTITUIÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA O LAR PEDACINHO DO CÉU. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.788, de 12 de julho de 2011 Ementa: DENOMINA DE ENGº RAUL DIAS PAES LEME, O VIADUTO QUE INTERLIGA A PONTE PEQUETITO AMORIM À AVENIDA 12 DE OUTUBRO, NO BAIRRO ATERRADO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.787, de 06 de julho de 2011 Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO DA OBESIDADE EM CRIANÇAS E ADOLESCENTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.786, de 04 de julho de 2011 Ementa: ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 4.641/2009, QUE DISPÕE SOBRE INCENTIVO À CULTURA E A PRÁTICAS ESPORTIVAS. Texto Original	Altera o(a) Lei nº 4.641, de 16 de dezembro de 2009
Lei nº 4.785, de 04 de julho de 2011 Ementa: DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DA REDE DE FIBRA ÓTICA MUNICIPAL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.783, de 20 de junho de 2011 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DESAFETAR E PROCEDER A INVESTIDURA DE ÁREAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS NOS BAIRROS SANTA CRUZ E RETIRO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.084, de 17 de junho de 2011 Ementa: PROMOVE DESAFETAÇÃO PARA EFETIVAÇÃO DE INVESTIDURA, EM FAVOR DE JOSÉ RODRIGUES, NO BAIRRO NOSSA SENHORA DAS GRAÇAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.782, de 16 de junho de 2011 Ementa: INSTITUI O PROGRAMA DE ESTÍMULO À REGULARIZAÇÃO FISCAL, CONCEDENDO BENEFÍCIO DOS ENCARGOS DE QUE É TITULAR O MUNICÍPIO E AUTORIZA REMISSÃO DE CRÉDITOS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.781, de 16 de junho de 2011 Ementa: INSTITUI O PROGRAMA DE GESTÃO FINANCEIRA FAMILIAR NO SISTEMA MUNICIPAL DE ENSINO DE VOLTA REDONDA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.780, de 13 de junho de 2011 Ementa: DENOMINA DE EBENEZER, RUA NO BAIRRO SANTA CRUZ II. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.779, de 13 de junho de 2011 Ementa: DISPÕE SOBRE O INCENTIVO FISCAL, COM APLICAÇÃO DE ALÍQUOTA DE 2% (DOIS POR CENTO) PARA O IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA - ISSQN, PARA ATIVIDADE DE BROKER. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.778, de 13 de junho de 2011 Ementa: SUBSTITUI A LEI MUNICIPAL Nº 4.015/2004, QUE CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA, A LEI MUNICIPAL Nº 4.213/06; CRIA O FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DO IDOSO DE VOLTA REDONDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma correlata Lei nº 4.015, de 30 de novembro de 2004 Norma correlata Lei nº 4.213, de 16 de novembro de 2006 Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei nº 5.855, de 15 de setembro de 2021
Lei nº 4.777, de 08 de junho de 2011 Ementa: RECONHECE OFICIALMENTE NO MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA, COMO MEIO LEGAL DE COMUNICAÇÃO E EXPRESSÃO, A LÍNGUA BRASILEIRA DE SINAIS - LIBRAS E DISPÕE SOBRE O ATENDIMENTO ÀS PESSOAS SURDAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.776, de 07 de junho de 2011 Ementa: DENOMINA MAURÍCIO ÂNGELO CAMPOS BORGES A RUA PROJETADA 01 (UM) NA VILA DA CIDADANIA, NO BAIRRO CANDELÁRIA, NESTA CIDADE. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.775, de 03 de junho de 2011 Ementa: DENOMINA DE VEREADOR MARCELINO DE MORAES A RUA H, NO BAIRRO AÇUDE I. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.774, de 01 de junho de 2011 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER O TOMBAMENTO DE BEM DE INTERESSE PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - PONTE PEQUETITO AMORIM Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.773, de 31 de maio de 2011 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER O TOMBAMENTO DE BEM DE INTERESSE PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - MONUMENTO DO CINQUENTENÁRIO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.772, de 27 de maio de 2011 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER O TOMBAMENTO DE BEM DE INTERESSE PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - PALÁCIO 17 DE JULHO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.771, de 23 de maio de 2011 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONFECÇÃO EM BRAILE E A GRAVAÇÃO EM ÁUDIO (CD) DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.769, de 06 de maio de 2011 Ementa: ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 2º E REVOGA O ART. 7º DA LEI MUNICIPAL Nº 3.592, DE 22 DE AGOSTO DE 2000, QUE CRIA O CONSELHO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA. Texto Original	Altera o(a) Lei nº 3.592, de 22 de agosto de 2000 Revoga parcialmente o(a) Lei nº 3.592, de 22 de agosto de 2000 Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei nº 6.435, de 21 de junho de 2024
Lei nº 4.766, de 28 de abril de 2011 Ementa: REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 4.414. Texto Original	Revoga integralmente o(a) Lei nº 4.414, de 29 de abril de 2008
Lei nº 4.765, de 25 de abril de 2011 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DESENVOLVER AÇÕES E APORTE DE CONTRAPARTIDA MUNICIPAL PARA IMPLEMENTAR O PROGRAMA CARTA DE CRÉDITO - RECURSOS FGTS, NA MODALIDADE CONSTRUÇÃO E/OU REFORMA DE UNIDADES HABITACIONAIS, OPERAÇÕES COLETVAS, REGULAMENTADO PELA RESOLUÇÃO DO CONSELHO CURADOR DO FGTS Nº 291/98, COM AS ALTERAÇÕES DA RESOLUÇÃO Nº 460/2004, DE 14/DEZEMBRO/2004, PUBLICADA NO D.O.U. EM 20 DE DEZEMBRO DE 2004 E INSTRUÇÕES NORMATIVAS DO MINISTÉRIO DAS CIDADES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.764, de 20 de abril de 2011 Ementa: DISPÕE SOBRE A FISCALIZAÇÃO DO CUMPRIMENTO DAS OBRIGAÇÕES TRABALHISTAS E SOCIAIS DAS EMPRESAS PRESTADORAS DE SERVIÇOS TERCEIRIZADOS CONTRATADAS PELA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.763, de 19 de abril de 2011 Ementa: OBRIGA OS CINEMAS LOCALIZADOS NO MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA, A PROMOVEREM, ANTES DA EXIBIÇÃO DE FILMES, A DIVULGAÇÃO DE FOTOS DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES DESAPARECIDOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.762, de 18 de abril de 2011 Ementa: PROÍBE A IMPLANTAÇÃO DE ATERROS SANITÁRIOS E CENTRO DE TRATAMENTO DE RESÍDUOS NA FORMA QUE MENCIONA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.761, de 12 de abril de 2011 Ementa: DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA EXECUÇÃO DO HINO DA CIDADE DE VOLTA REDONDA E DISTRIBUIÇÃO DA CÓPIA DE SUA LETRA NAS CONDIÇÕES QUE MENCIONA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.760, de 08 de abril de 2011 Ementa: Abre Crédito Adicional Especial no valor de R$ 522.000,00. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.759, de 08 de abril de 2011 Ementa: AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 192.000,00. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.758, de 08 de abril de 2011 Ementa: AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 305.000,00. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.757, de 06 de abril de 2011 Ementa: RECONHECE COMO INSTITUIÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA A COOPENEA - COOPERADORES COM NECESSIDADES ESPECIAIS E AMIGOS. TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA ENTREGUE EM 21/06/2012. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 3.508, de 05 de abril de 2011 Ementa: Institui Medalha de Mérito Vereadora Glória Roussim Guedes Pinto. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.756, de 30 de março de 2011 Ementa: DETERMINA A FIXAÇÃO DE CARTAZES INFORMATIVOS CONTENDO O NÚMERO DO TELEFONE DO CONSELHO TUTELAR PARA A CRIANÇA E ADOLESCENTE JUNTAMENTE COM AS FUNÇÕES DO CONSELHO TUTELAR. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.755, de 28 de março de 2011 Ementa: INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA, O PROJETO ÔNIBUS CULTURAL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.754, de 28 de março de 2011 Ementa: DISPÕE SOBRE A AFIXAÇÃO DE CARTAZES, NAS DEPENDÊNCIAS DE HOSPITAIS, POSTOS DE SAÚDE E ESTABELECIMENTOS DE ENSINO, NO ÂMBITO DA CIDADE DE VOLTA REDONDA, INFORMAÇÕES SOBRE AS VACINAS INFANTIS OBRIGATÓRIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.753, de 25 de março de 2011 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO PARA A IMPLANTAÇÃO DE CURSO TÉCNICO PROFISSIONALIZANTE CONCOMITANTE/SUBSEQUENTE AO ENSINO MÉDIO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.752, de 24 de março de 2011 Ementa: DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA EXECUÇÃO DO HINO DA CIDADE DE VOLTA REDONDA NAS CONDIÇÕES QUE MENCIONA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.751, de 04 de março de 2011 Ementa: ESTABELECE NORMAS PARA ACESSO GRATUITO DE ESTUDANTES DO ENSINO FUNDAMENTAL. NOS TRANSPORTES COLETIVOS QUE CIRCULAM E OPERAM NO MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.750, de 04 de março de 2011 Ementa: DISPÕE SOBRE A SINALIZAÇÃO DAS VIAS PÚBLICAS ONDE SE LOCALIZAM ESTABELECIMENTOS DE ENSINO PÚBLICO OU PARTICULAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.749, de 04 de março de 2011 Ementa: RECONHECE COMO INSTITUIÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS PORTADORES DE PARKINSON DE VOLTA REDONDA. TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA ENTREGUE EM 21/06/2012. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.748, de 04 de março de 2011 Ementa: DISPÕE SOBRE A QUALIFICAÇÃO DE ENTIDADES COMO ORGANIZAÇÕES SOCIAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.747, de 01 de março de 2011 Ementa: ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 522.000,00. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.746, de 25 de fevereiro de 2011 Ementa: ANTECIPA, NO EXERCÍCIO DE 2011, A DATA BASE DE REAJUSTE SALARIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 3.492, de 18 de fevereiro de 2011 Ementa: Altera e acrescenta dispositivos da Resolução nº 1707/95 e cria a Comissão Permanente dos Direitos da Criança e do Adolescente.- Regimento Interno Texto Original	Altera o(a) Resolução nº 1.707, de 15 de agosto de 1995
Lei nº 4.745, de 19 de janeiro de 2011 Ementa: ALTERA O PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 4.709, DE 1º/07/1990, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER DIREITO REAL DE USO DE IMÓVEL AO SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL - SENAI-RJ. - CONCESSÃO DE USO Texto Original	Altera o(a) Lei nº 4.709, de 09 de julho de 2010
Lei nº 4.744, de 19 de janeiro de 2011 Ementa: AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 49.143.000,00. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.743, de 19 de janeiro de 2011 Ementa: AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 7.585.140,00. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4.742, de 19 de janeiro de 2011 Ementa: AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 17.941.000,00. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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