Lei nº 4.641, de 16 de dezembro de 2009
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
4641
Ano
2009
Data
16/12/2009
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE INCENTIVO A CULTURA E A PRÁTICA ESPORTIVAS.
Indexação
Observação
Alterada pela Lei Municipal nº 4786, de 04/07/2011.
Assuntos
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 4.786, de 04 de julho de 2011
Anexos Norma Jurídica