SAPL - Câmara Municipal de Volta Redonda

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Resolução nº 5.779, de 24 de outubro de 2025 Ementa: Concede Título de Cidadania Volta-redondense ao Sr. José Augusto Oliveira Huguenin. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 5.778, de 24 de outubro de 2025 Ementa: Concede Título de Cidadania Volta-redondense ao Sr. Robson Tomaz Vargas. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 5.777, de 24 de outubro de 2025 Ementa: Concede Título de Cidadania Volta-redondense a Geraldo Vida. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 5.776, de 24 de outubro de 2025 Ementa: Concede Título de Cidadania Volta-redondense a Ricardo Arbex. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 5.775, de 24 de outubro de 2025 Ementa: Concede Título de Cidadania Volta-redondense a Jamyl de Jesus Silva. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto nº 19.631, de 23 de outubro de 2025 Ementa: Ratifica o endereço da sede do Conselho Tutelar I, sito à Rua Newton Fontoura, nº 540, bairro Jardim Paraíba - Rua Newton Fontoura, nº 540, bairro Jardim Paraíba.	Norma correlata Lei nº 6.155, de 31 de março de 2023
Lei nº 6.694, de 23 de outubro de 2025 Ementa: Reconhece o serviço de Brigadista Voluntário de Combate a Incêndios Florestais como atividade de relevância pública no âmbito do Município de Volta Redonda, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto nº 19.609, de 16 de outubro de 2025 Ementa: Regulamenta a Lei Municipal nº 6.604, de 13 de maio de 2025, que dispõe sobre a instituição do Serviço de Inspeção Industrial e Sanitária dos produtos de origem animal no Município de Volta Redonda e dá outras providências. Texto Original	Regulamenta o(a) Lei nº 6.604, de 13 de maio de 2025
Lei nº 6.693, de 16 de outubro de 2025 Ementa: Dispõe sobre a anistia e parcelamento de créditos fiscais de que é titular o Município de Volta Redonda e dá outras providências. Texto Original	Norma correlata Decreto nº 19.659, de 08 de novembro de 2025
Lei nº 6.692, de 16 de outubro de 2025 Ementa: Cria o Dia do Escritor de Volta Redonda. - Datas comemorativas Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 6.691, de 14 de outubro de 2025 Ementa: Dispõe sobre a permissão da Terapia Assistida por Animais em hospitais públicos no Município de Volta Redonda. - Cães, cachorro, gato. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 5.774, de 14 de outubro de 2025 Ementa: Cria o Diploma Professora Therezinha dos Santos Gonçalves Assumpção, homenageando profissionais que atuam pela promoção da Educação no Município. - Escola Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 5.773, de 14 de outubro de 2025 Ementa: Estabelece a participação da Câmara Municipal de Volta Redonda no Evento “Caminhos da Renovação” no Rio de Janeiro/RJ, no período de 17 a 19 de outubro de 2025. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 5.772, de 14 de outubro de 2025 Ementa: Estabelece a participação da Câmara Municipal de Volta Redonda em viagem institucional à Brasília/DF, nos dias 27 a 31 de outubro de 2025, para tratar de assuntos do interesse do Município de Volta Redonda Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 6.690, de 10 de outubro de 2025 Ementa: Dispõe sobre a disponibilização de cadeiras de rodas infantis nas escolas da Rede Municipal de Ensino de Volta Redonda e dá outras providências (Lei Annalívia) Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 5.764, de 10 de outubro de 2025 Ementa: Cria Comissão Especial para proceder a reforma e atualização do Regimento Interno da Câmara Municipal de Volta Redonda. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 6.689, de 09 de outubro de 2025 Ementa: Autoriza Abertura de Crédito Adicional Especial Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 6.688, de 09 de outubro de 2025 Ementa: Autoriza Abertura de Crédito Adicional Especial. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 6.687, de 09 de outubro de 2025 Ementa: Autoriza Abertura de Crédito Adicional Especial. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 6.686, de 09 de outubro de 2025 Ementa: Fica prorrogado até 31 de dezembro de 2026, a vigência do Plano Municipal de Educação, aprovado através da Lei nº 5.345 de 30 de maio de 2017. Texto Original	Altera o(a) Lei nº 5.345, de 30 de maio de 2017
Lei nº 6.685, de 08 de outubro de 2025 Ementa: Cria o Programa municipal "Tempo de Vida" de apoio integral a pessoas com câncer, no Município de Volta Redonda, e dá outas providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 6.684, de 08 de outubro de 2025 Ementa: Institui que Abril será mês de promoção à Saúde do Autista, promovendo no Município de Volta Redonda mutirões de atendimento , consultas, exames e serviços especializados, em alusão ao Mês de Conscientização sobre o Autismo, e dá outras providências. - Transtorno do Espectro Autista, autismo Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 6.683, de 08 de outubro de 2025 Ementa: Institui a reserva de espaços destinados a pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) no Estádio Municipal General Sylvio Raulino de Oliveira, e dá outras providências. - Autista Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 5.771, de 07 de outubro de 2025 Ementa: Estabelece a participação da Câmara Municipal de Volta Redonda em viagem institucional à Brasília/DF, nos dias 13 a 16 de outubro de 2025, para tratar de assuntos do interesse do Município de Volta Redonda. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 6.682, de 06 de outubro de 2025 Ementa: Autoriza Abertura de Crédito Adicional Especial Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 6.681, de 02 de outubro de 2025 Ementa: Institui o "Dia do Gari" no âmbito do Município de Volta Redonda. - Limpeza Urbana Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 6.680, de 02 de outubro de 2025 Ementa: Assegura a criança e ao adolescente, prioridade de vaga em unidade de ensino da rede pública municipal de ensino mais próxima de sua residência cujos pais ou responsáveis sejam pessoas com deficiência ou com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos, no Município de Volta Redonda. Idoso, deficiente Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 6.679, de 02 de outubro de 2025 Ementa: Dispõe sobre a criação de Cemitério e Crematório Público para Animais Domésticos de pequeno e médio porte no Munícipio de Volta Redonda. - Cães, gatos Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 5.770, de 01 de outubro de 2025 Ementa: Estabelece a participação da Câmara Municipal de Volta Redonda no Curso de Capacitação para Vereadores, Prefeitos, Vice-Prefeitos, Secretários Municipais, Gestores, Assessores e Servidores Públicos realizado pela Capacitação e Treinamento, em Belo Horizonte/MG, no período de 07 a 11 de outubro de 2025 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 6.678, de 29 de setembro de 2025 Ementa: Dispõe sobre a distribuição de água pela Prefeitura em áreas de grande circulação de pessoas no Município de Volta Redonda durante períodos de ondas de calor e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 6.677, de 26 de setembro de 2025 Ementa: Autorizar o Poder Executivo a instituir o Programa Municipal de Legislação de Trânsito e Direção Defensiva no Município de Volta Redonda por meio da realização de oficinas temáticas com foco na educação no trânsito e prevenção de acidentes. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 6.676, de 24 de setembro de 2025 Ementa: Autoriza Abertura de Crédito Adicional Especial Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 6.675, de 24 de setembro de 2025 Ementa: Autoriza Abertura de Crédito Adicional Especial. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 6.674, de 24 de setembro de 2025 Ementa: Acrescenta o art. 40-A e seus parágrafos à Lei Municipal nº 1.896/84 – Código Tributário Municipal. Texto Original	Altera o(a) Lei nº 1.896, de 16 de julho de 1984
Lei nº 6.673, de 24 de setembro de 2025 Ementa: Fica alterado o inciso V, do §2º do artigo 3º da Lei Municipal nº 6.554 de 19 de fevereiro de 2025. - Dispõe sobre a reorganização do Conselho Municipal de Educação de Volta Redonda, Texto Original	Altera o(a) Lei nº 6.554, de 19 de fevereiro de 2025
Lei nº 6.672, de 24 de setembro de 2025 Ementa: Revoga o §17, do art. 45, da Lei Municipal nº 1.896, de 16 de julho de 1984 – Código Tributário Municipal, incluído pelo art. 8º, da Lei Municipal nº 5.398, de 29 de setembro de 2017. Texto Original	Revoga parcialmente o(a) Lei nº 1.896, de 16 de julho de 1984 Revoga parcialmente o(a) Lei nº 5.398, de 29 de setembro de 2017
Resolução nº 5.769, de 24 de setembro de 2025 Ementa: Estabelece a participação da Câmara Municipal de Volta Redonda no Curso “Teoria e Prática do Planejamento da Contratação”, no Rio de Janeiro/RJ, no período de 1º a 03 de outubro de 2025. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 5.768, de 24 de setembro de 2025 Ementa: Cria a Escola do Legislativo “Pedro Raymundo de Magalhães” no âmbito da Câmara Municipal de Volta Redonda/RJ, e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 5.767, de 24 de setembro de 2025 Ementa: Dispõe sobre a utilização de assinaturas eletrônicas nos contratos, atos e documentos administrativos da Câmara Municipal de Volta Redonda, e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 6.671, de 23 de setembro de 2025 Ementa: Acrescenta Parágrafo Único ao art. 1° da Lei Municipal n° 6.293, de 20 de outubro de 2023. - Ponto de Apoio ao Motoboy. - Taxista, Uber Texto Original	Altera o(a) Lei nº 6.293, de 20 de outubro de 2023
Lei nº 6.670, de 17 de setembro de 2025 Ementa: Dispõe sobre a transferência da competência para emissão de cartões de estacionamento para pessoas com deficiência no Município de Volta Redonda e dá outras providências. - Deficiente Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 6.669, de 17 de setembro de 2025 Ementa: Denomina Escadão “ Marcelo de Souza Cruz – Chú” que fica entre a Rua Angra dos Reis, no Bairro Siderlândia e a Rua Oliveira Martins, localizada, no Bairro Belmonte Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 6.668, de 17 de setembro de 2025 Ementa: Dispõe sobre a aplicação de sanção a Concessionárias, Permissionárias e Autorizatárias de serviços públicos que danifiquem bens públicos e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto nº 19.520, de 16 de setembro de 2025 Ementa: Revoga os termos do Decreto nº 19.509. Texto Original	Revoga integralmente o(a) Decreto nº 19.509, de 11 de setembro de 2025
Lei nº 6.667, de 15 de setembro de 2025 Ementa: Denomina-se Mário José Antunes o escadão localizado na Avenida Santa Rosa, Bairro Jardim Belmonte Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 6.666, de 12 de setembro de 2025 Ementa: Acrescenta o §3º no Art. 1º da Lei Municipal nº 4.822/11 - FICA INSTITUÍDA A OBRIGATORIEDADE DA INSTALAÇÃO, NAS FARMÁCIAS DO MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA, DE RECIPIENTES COLETORES DE MEDICAMENTOS VENDIDOS. Texto Original	Altera o(a) Lei nº 4.822, de 08 de novembro de 2011
Resolução nº 5.766, de 12 de setembro de 2025 Ementa: Estabelece a participação da CMVR no 1276C Curso de Capacitação para Vereadores, Prefeitos, Vice-Prefeitos, Secretários Municipais, Gestores, Assessores e Servidores Públicos, realizado pela Capacitação e Treinamento, em Manaus-AM, no período de 28/10 a 01/11/2025.	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 5.765, de 12 de setembro de 2025 Ementa: Estabelece a participação da Câmara Municipal de Volta Redonda em agendas na Prefeitura e Assembleia Legislativa do Ceará, assim como na Câmara Municipal de Fortaleza, para tratar de assuntos do interesse do Município de Volta Redonda, entre os dias 07 a 12 de outubro, em Fortaleza/CE Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto nº 19.509, de 11 de setembro de 2025 Ementa: Suspende os efeitos internos da Lei Municipal nº 5.622, de 26 de agosto de 2019 - Institui o Fundo Especial da Câmara Municipal de Volta Redonda/RJ. Texto Original	Suspende integralmente o(a) Lei nº 5.622, de 26 de agosto de 2019 Revogado(a) integralmente pelo(a) Decreto nº 19.520, de 16 de setembro de 2025
Lei nº 6.665, de 11 de setembro de 2025 Ementa: Autoriza Abertura de Crédito Adicional Especial. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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