SAPL - Câmara Municipal de Volta Redonda

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Lei nº 5.698, de 28 de maio de 2020 Ementa: Institui o sistema de informações sobre violência nas Escolas da Rede Municipal de Ensino e da outras providencias. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 5.697, de 25 de maio de 2020 Ementa: Dispõe sobre a devolução de recursos financeiros do Fundo Especial da Câmara Municipal de Volta Redonda, criado pela Lei Municipal nº 5.622 e da outras providencias. Texto Original	Norma correlata Lei nº 5.622, de 26 de agosto de 2019
Decreto nº 16.168, de 18 de maio de 2020 Ementa: Nomeia a Comissão Técnica do Patrimônio Cultural Documental, Artístico, Imaterial e Arqueológico - CTPDA. Texto Original	Norma correlata Lei nº 5.662, de 28 de novembro de 2019
Lei nº 5.696, de 18 de maio de 2020 Ementa: Dispõe sobre a atribuição e implantação da Patrulha do Silêncio a Guarda Municipal de Volta Redonda, conforme especifica e da outras providencias. - Lei Correlata ao Código Ambiental - Lei Municipal nº 4.438. Declarada Inconstitucional pelo TJERJ. Texto Original	Norma correlata Lei nº 4.438, de 16 de julho de 2008
Lei nº 5.695, de 18 de maio de 2020 Ementa: Cria o Programa Municipal denominado volta redonda sustentável, de incentivo minigeração e microgeração de energia fotovoltaica nas unidades prediais e territoriais urbanas, bem como dispõe sobre outras politicas publicas ambientalmente sustentáveis e ecologicamente corretas. IPTU, ISS, ITBIM. - Declarada INCONSTITUCIONAL pelo TJERJ. Texto Original	Norma correlata Lei nº 1.896, de 16 de julho de 1984
Decreto nº 16.142, de 29 de abril de 2020 Ementa: Dispõe sobre o repasse do ICMS ECOLÓGICO arrecadado a partir de 2020, no percentual de 60% a ser destinado ao Fundo Municipal de Conservação Ambiental. Texto Original	Norma correlata Lei nº 4.438, de 16 de julho de 2008 Revogado(a) integralmente pelo(a) Decreto nº 18.969, de 09 de janeiro de 2025
Lei nº 5.694, de 16 de abril de 2020 Ementa: Acrescenta paragrafo único ao artigo 1º da lei municipal nº 3.001 de 23 de dezembro de 1993. - Dia do Administrador. Texto Original	Altera o(a) Lei nº 3.001, de 23 de dezembro de 1993
Lei nº 5.693, de 16 de abril de 2020 Ementa: Institui no Calendário Oficial do Município de Volta Redonda o Dezembro Verde, mês de combate aos maus tratos e reflexão sobre o abandono de animais e da outras providencias. Texto Original	Norma correlata Lei nº 5.660, de 25 de novembro de 2019
Lei nº 5.692, de 16 de abril de 2020 Ementa: Dispõe sobre a divulgação da "Pagina da Mulher" no sitio oficial do Poder Executivo do Município de Volta Redonda e da outras providencias. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 5.691, de 09 de abril de 2020 Ementa: Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 5.690, de 08 de abril de 2020 Ementa: Autoriza o Executivo Municipal firmar convênio, contrato e/ou parcerias com o fim de garantir a proteção, defesa e bem estar dos animais. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 5.689, de 08 de abril de 2020 Ementa: Cria a Aliança de Defesa e Bem Estar Animal e dispõe sobre a identificação eletrônica em animais domésticos no âmbito do Município de Volta Redonda. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 5.688, de 01 de abril de 2020 Ementa: Cria o Programa Municipal de Educação Financeira. Declarada INCONSTITUCIONAL pelo TJERJ. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 5.687, de 01 de abril de 2020 Ementa: Disciplina a utilização de símbolos religiosos em manifestações sociais, culturais ou de gêneros, e dá outra providências. INCONSTITUCIONAL Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 5.686, de 26 de março de 2020 Ementa: Abre Crédito Adicional Suplementar. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 5.685, de 26 de março de 2020 Ementa: Abre Crédito Adicional Suplementar Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 5.684, de 26 de março de 2020 Ementa: Abre Crédito Adicional Suplementar Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 5.683, de 26 de março de 2020 Ementa: Abre Crédito Adicional Suplementar. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 5.682, de 26 de março de 2020 Ementa: Abre Crédito Adicional Suplementar. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 5.284, de 16 de março de 2020 Ementa: Cria Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), e dá outras providências. - Comissão criada através do Ato nº 10.341, de 17/03/2020. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 5.283, de 06 de março de 2020 Ementa: Concede Medalha de Mérito Vereadora Glória Roussim Guedes Pinto à Sr.ª Tania Maria da Rosa. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 5.282, de 04 de março de 2020 Ementa: Altera a redação do parágrafo único do artigo 1º da Resolução nº 2.640, de 21/10/2003. - Medalha Professor Paulo Camargo Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 5.281, de 03 de março de 2020 Ementa: Concede Medalha de Mérito Vereadora Glória Roussim Guedes Pinto à Sr.ª Célia Alves Jabour. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 5.280, de 03 de março de 2020 Ementa: Concede Medalha de Mérito Vereadora Glória Roussim Guedes Pinto à Sr.ª Cleria Alves Vieira. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 5.279, de 03 de março de 2020 Ementa: Concede Medalha de Mérito Vereadora Glória Roussim Guedes Pinto à Sr.ª Carmem da Costa Leite e Marques. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 5.278, de 20 de fevereiro de 2020 Ementa: Concede Medalha Vereadora Glória Roussim Guedes Pinto à Sr.ª Renata Roque Braga de Freitas. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 5.277, de 20 de fevereiro de 2020 Ementa: Concede Medalha Vereadora Glória Roussim Guedes Pinto à Sr.ª Tereza Maria de Souza e Castro. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 5.276, de 19 de fevereiro de 2020 Ementa: Concede Medalha Vereadora Glória Roussim Guedes Pinto à Deputada Federal Daniela Mote de Souza Carneiro. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 5.275, de 19 de fevereiro de 2020 Ementa: Concede Medalha Vereadora Glória Roussim Guedes Pinto à Sr.ª Izabel Cristina Monteiro de Medeiros. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 5.274, de 19 de fevereiro de 2020 Ementa: Concede Medalha Vereadora Glória Roussim Guedes Pinto à Sr.ª Rita de Cássia Pinto da Silva. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 5.273, de 19 de fevereiro de 2020 Ementa: Concede Medalha de Mérito Vereadora Glória Roussim Guedes Pinto à Srª Maria Helenice Rodrigues Brum. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 5.272, de 19 de fevereiro de 2020 Ementa: Concede Medalha de Mérito Vereadora Glória Roussim Guedes Pinto à Srª Djanilda Maria Souza Gomes. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 5.271, de 19 de fevereiro de 2020 Ementa: Concede Medalha de Mérito Vereadora Glória Roussim Guedes Pinto à Srª Crisley Silva Manoel. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 5.270, de 19 de fevereiro de 2020 Ementa: Concede Medalha de Mérito Vereadora Glória Roussim Guedes Pinto à Srª Raquel Vieira Campos. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 5.269, de 19 de fevereiro de 2020 Ementa: Concede Medalha de Mérito Vereadora Glória Roussim Guedes Pinto à Srª Laurita Sathler Coelho. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 5.268, de 19 de fevereiro de 2020 Ementa: Concede Medalha de Mérito Vereadora Glória Roussim Guedes Pinto à Srª Geni dos Reis Gomes. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 5.267, de 19 de fevereiro de 2020 Ementa: Concede Medalha de Mérito Vereadora Glória Roussim Guedes Pinto à Srª Nilzete da Silva Silva. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 5.266, de 19 de fevereiro de 2020 Ementa: Concede Medalha de Mérito Vereadora Glória Roussim Guedes Pinto à Srª Rita de Cássia Santos Pereira. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 5.265, de 19 de fevereiro de 2020 Ementa: Concede Medalha de Mérito Vereadora Glória Roussim Guedes Pinto à Srª Valdenice dos Santos. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 5.264, de 19 de fevereiro de 2020 Ementa: Concede Medalha de Mérito Vereadora Glória Roussim Guedes Pinto à Srª Valdenice dos Santos. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 5.263, de 19 de fevereiro de 2020 Ementa: Concede Medalha de Mérito Vereadora Glória Roussim Guedes Pinto à Srª Márcia Augusta Braga de Carvalho Borges. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 5.262, de 19 de fevereiro de 2020 Ementa: Concede Medalha de Mérito Vereadora Glória Roussim Guedes Pinto à Drª Maria Aparecida Diogo Braga. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 5.261, de 19 de fevereiro de 2020 Ementa: Concede Medalha de Mérito Vereadora Glória Roussim Guedes Pinto à Srª Josete Francisco Jacinto dos Reis. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 5.260, de 19 de fevereiro de 2020 Ementa: Concede Medalha de Mérito Vereadora Glória Roussim Guedes Pinto à Srª Josete Francisco Jacinto dos Reis. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 5.259, de 19 de fevereiro de 2020 Ementa: Concede Medalha de Mérito Vereadora Glória Roussim Guedes Pinto à Srª Odete Teixeira Eller. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 5.258, de 19 de fevereiro de 2020 Ementa: Concede Medalha de Mérito Vereadora Glória Roussim Guedes Pinto à Srª Elza dos Santos. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 5.257, de 19 de fevereiro de 2020 Ementa: Concede Medalha de Mérito Vereadora Glória Roussim Guedes Pinto à Srª Judith Marcelino da Costa Moraes. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 5.256, de 19 de fevereiro de 2020 Ementa: Concede Medalha de Mérito Vereadora Glória Roussim Guedes Pinto à Srª Edith dos Santos Siqueira. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 5.255, de 18 de fevereiro de 2020 Ementa: Concede Medalha de Mérito Vereadora Glória Roussim Guedes Pinto à Srª Silvia Fabrícia Pereira Gonçalves. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto nº 15.990, de 29 de janeiro de 2020 Ementa: Regulamenta a Lei Municipal nº 5.667/19. - Pagamento de Tributos via cartão de débito e crédito. Texto Original	Norma correlata Lei nº 5.667, de 13 de dezembro de 2019

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