Decreto nº 18.969, de 09 de janeiro de 2025
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto
Número
18969
Ano
2025
Data
09/01/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre a destinação de recursos provenientes do ICMS Verde ao Fundo Municipal de Conservação Ambiental e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Revoga integralmente o(a)
Decreto nº 16.142, de 29 de abril de 2020
Anexos Norma Jurídica