Lei nº 5.622, de 26 de agosto de 2019
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
5622
Ano
2019
Data
26/08/2019
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Institui o Fundo Especial da Câmara Municipal de Volta Redonda/RJ.
Indexação
Mesa Diretora
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Norma correlata
Lei nº 5.697, de 25 de maio de 2020
Suspenso(a) integralmente pelo(a)
Decreto nº 19.509, de 11 de setembro de 2025
Anexos Norma Jurídica