Lei nº 5.697, de 25 de maio de 2020
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
5697
Ano
2020
Data
25/05/2020
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre a devolução de recursos financeiros do Fundo Especial da Câmara Municipal de Volta Redonda, criado pela Lei Municipal nº 5.622 e da outras providencias.
Indexação
Observação
PL nº 034/2020
Mesa Diretora
Mesa Diretora
Assuntos
Normas Relacionadas
Norma correlata
Lei nº 5.622, de 26 de agosto de 2019
Anexos Norma Jurídica