SAPL - Câmara Municipal de Volta Redonda

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Lei nº 6.799, de 08 de abril de 2026 Ementa: Dispõe sobre o reconhecimento de situação de calamidade pública no Município de Volta Redonda em decorrência de eventos climáticos, autoriza a adoção de medidas administrativas excepcionais e a captação de recursos junto a outros entes federativos, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 6.798, de 08 de abril de 2026 Ementa: Autoriza Abertura de Crédito Adicional Especial. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 6.797, de 08 de abril de 2026 Ementa: Autoriza Abertura de Crédito Adicional Especial. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 6.796, de 08 de abril de 2026 Ementa: Autoriza Abertura de Crédito Adicional Especial. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 6.795, de 08 de abril de 2026 Ementa: Dispõe sobre a adoção oficial do novo símbolo internacional de acessibilidade no Município de Volta Redonda, e dá outras providências. - Deficiente Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 6.794, de 07 de abril de 2026 Ementa: Institui o Programa Municipal de Fisioterapia para Mulheres Vítimas de Violência Doméstica e Sexual no Município de Volta Redonda, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Ato nº 12.557, de 06 de abril de 2026 Ementa: Prorroga, por mais 180 dias, a partir de 21 de abril do fluente ano, o prazo para finalização dos trabalhos da Comissão Especial de Inquérito criada pela Resolução 5.395, de 13 de setembro de 2022, criada com o objetivo de fiscalizar o cumprimento do Termo de Ajustamento de Conduta - TAC INEA 07/2018, referente ao processo nº E-07/002.002.01380/2018. Texto Original	Norma correlata Resolução nº 5.395, de 13 de setembro de 2022
Resolução nº 5.879, de 31 de março de 2026 Ementa: Concede Medalha Martinho Lutero de Honra ao Mérito Ministerial ao Pastor Fellipe Cristhian de Almeida. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 5.878, de 31 de março de 2026 Ementa: Concede Medalha Martinho Lutero de Honra ao Mérito Ministerial ao Pastor Oteniel de Souza Solano. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 5.877, de 31 de março de 2026 Ementa: Concede Medalha Martinho Lutero de Honra ao Mérito Ministerial a Aldo Cupertino da Conceição. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 5.876, de 31 de março de 2026 Ementa: Concede Medalha Martinho Lutero de Honra ao Mérito Ministerial à Cláudia de Oliveira Gomes. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 5.875, de 31 de março de 2026 Ementa: Concede Medalha Martinho Lutero de Honra ao Mérito Ministerial a Edson Alves Izaías. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 5.874, de 31 de março de 2026 Ementa: Concede Medalha Martinho Lutero de Honra ao Mérito Ministerial a Celso dos Santos. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 5.873, de 31 de março de 2026 Ementa: Concede Medalha Martinho Lutero de Honra ao Mérito Ministerial à Raniela Teixeira Figueiredo Carneiro. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 5.872, de 31 de março de 2026 Ementa: Concede Medalha Martinho Lutero de Honra ao Mérito Ministerial à Sidinei Gonçalves Pimenta. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 5.871, de 31 de março de 2026 Ementa: Concede Medalha Martinho Lutero de Honra ao Mérito Ministerial à Valter Arlindo Miranda. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 5.870, de 31 de março de 2026 Ementa: Concede Medalha Martinho Lutero de Honra ao Mérito Ministerial ao Pastor Carlos Eduardo Silva. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 5.869, de 31 de março de 2026 Ementa: Concede Medalha Martinho Lutero de Honra ao Mérito Ministerial Carlos José Gomes Noronha. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 5.868, de 31 de março de 2026 Ementa: Concede Medalha Martinho Lutero de Honra ao Mérito Ministerial ao Pastor Doriscelio de Souza Pinheiro. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 5.867, de 31 de março de 2026 Ementa: Concede Medalha Martinho Lutero de Honra ao Mérito Ministerial a Bruno Vinícius Heringer de Oliveira. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 5.866, de 31 de março de 2026 Ementa: Concede Medalha Martinho Lutero de Honra ao Mérito Ministerial ao Pastor Marcelo Alves. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 5.865, de 31 de março de 2026 Ementa: Concede Medalha Martinho Lutero de Honra ao Mérito Ministerial ao Reverendo Mario Cesar Leonardi. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 5.864, de 31 de março de 2026 Ementa: Concede Medalha Martinho Lutero de Honra ao Mérito Ministerial ao Pastor Luciano Garcia de Sousa. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 5.863, de 31 de março de 2026 Ementa: Concede Medalha Martinho Lutero de Honra ao Mérito Ministerial ao Pastor Alair Leonel da Silva. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 5.862, de 31 de março de 2026 Ementa: Concede Medalha Martinho Lutero de Honra ao Mérito Ministerial ao Pastor Fernando Júnior Carvalho Vasti. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 5.861, de 31 de março de 2026 Ementa: Concede Medalha Martinho Lutero de Honra ao Mérito Ministerial ao Pastor Ricardo Sankler. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 5.860, de 31 de março de 2026 Ementa: Concede Medalha Martinho Lutero de Honra ao Mérito Ministerial ao Pastor Tiago Amaral Machado. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 5.859, de 31 de março de 2026 Ementa: Concede Medalha Martinho Lutero de Honra ao Mérito Ministerial a Rodrigo Machado da Silveira. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 5.858, de 31 de março de 2026 Ementa: Concede Medalha Martinho Lutero de Honra ao Mérito Ministerial à Pastora Patrícia Angélica Lobo Matos. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 5.857, de 31 de março de 2026 Ementa: Concede Medalha Martinho Lutero de Honra ao Mérito Ministerial ao Pastor Jafé Chaves de Souza. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 5.856, de 31 de março de 2026 Ementa: Concede Medalha Martinho Lutero de Honra ao Mérito Ministerial à Pastora Roberta Romão	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 5.855, de 31 de março de 2026 Ementa: Concede Medalha Martinho Lutero de Honra ao Mérito Ministerial a Willian de Souza Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 5.854, de 31 de março de 2026 Ementa: Concede Medalha Martinho Lutero de Honra ao Mérito Ministerial a Marcos Alan da Silva Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 5.852, de 31 de março de 2026 Ementa: Concede Medalha Martinho Lutero de Honra ao Mérito Ministerial a Jorge Ribeiro de Lira Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 5.851, de 31 de março de 2026 Ementa: Concede Medalha Martinho Lutero de Honra ao Mérito Ministerial ao Sr. Sidney Barraqui Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 5.850, de 31 de março de 2026 Ementa: Concede Medalha Martinho Lutero de Honra ao Mérito Ministerial a Wander Matias. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 5.849, de 31 de março de 2026 Ementa: Concede Medalha Martinho Lutero de Honra ao Mérito Ministerial ao Pr. Paulo César de Oliveira Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 5.848, de 31 de março de 2026 Ementa: Concede Medalha Martinho Lutero de Honra ao Mérito Ministerial ao Pr. Davidson Eduardo Breves da Silva. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Ato nº 12.554, de 24 de março de 2026 Ementa: Fica instituída a Comissão Especial destinada ao acompanhamento da situação das famílias residentes nas ocupações denominadas "da Paz" e "Reflexo do Amanhã", conforme Resolução nº 5.845/2026 Texto Original	Norma correlata Resolução nº 5.845, de 18 de março de 2026
Resolução nº 5.853, de 24 de março de 2026 Ementa: Concede Medalha Martinho Lutero de Honra ao Mérito Ministerial a Mário Lúcio dos Santos Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 6.793, de 20 de março de 2026 Ementa: Altera o caput do artigo 2º da Lei Municipal nº 6.782, de 17 de março de 2026. - Autoriza Abertura de Crédito Adicional Especial. Texto Original	Altera o(a) Lei nº 6.782, de 17 de março de 2026
Lei nº 6.792, de 20 de março de 2026 Ementa: Altera a tabela do art. 2° da Lei Municipal n°6.790, de 17 de março de 2026. - Dispõe sobre a anistia e parcelamento de créditos fiscais de que é titular o Município de Volta Redonda e dá outras providências. Texto Original	Altera o(a) Lei nº 6.790, de 17 de março de 2026
Lei nº 6.791, de 18 de março de 2026 Ementa: Institui o Sistema Municipal de Bicicletas Compartilhadas - "Bike VR" -, no âmbito do Município de Volta Redonda, com objetivo de promover a mobilidade urbana sustentável, autoriza a celebração de parcerias público-privadas e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 5.847, de 18 de março de 2026 Ementa: Estabelece a participação da CMVR no 1295º Curso de Capacitação para Vereadores, Prefeitos, Vice-Prefeitos, Secretários Municipais, Gestores, Assessores e Servidores Públicos, realizado pela Capacitação e Treinamento, em São Paulo/SP, no período de 14 a 18/04/2026. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 5.846, de 18 de março de 2026 Ementa: Estabelece a participação da Câmara Municipal de Volta Redonda no 1294º Curso de Capacitação para Vereadores, Prefeitos, Vice-Prefeitos, Secretários Municipais, Gestores, Assessores e Servidores Públicos realizado pela Capacitação e Treinamento, em Belo Horizonte/MG, no período de 07 a 11 de abril de 2026 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 5.845, de 18 de março de 2026 Ementa: Dispõe sobre a constituição de Comissão Especial destinada ao acompanhamento da situação das famílias residentes nas Ocupações denominadas: “da Paz” e “Reflexo do Amanhã”, decorrentes do processo de desocupação no Município de Volta Redonda. Texto Original	Norma correlata Ato nº 12.554, de 24 de março de 2026
Lei nº 6.790, de 17 de março de 2026 Ementa: Dispõe sobre a anistia e parcelamento de créditos fiscais de que é titular o Município de Volta Redonda e dá outras providências. Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei nº 6.792, de 20 de março de 2026 Norma correlata Decreto nº 19.975, de 09 de abril de 2026
Lei nº 6.789, de 17 de março de 2026 Ementa: Altera dispositivos das Leis Municipais nº 5.775/2021 e nº 1.415/1976 - Código Administrativo de Volta Redonda - Cabos de energia Texto Original	Altera o(a) Lei nº 1.415, de 22 de dezembro de 1976 Altera o(a) Lei nº 5.775, de 25 de março de 2021
Lei nº 6.782, de 17 de março de 2026 Ementa: Autoriza Abertura de Crédito Adicional Especial. Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei nº 6.793, de 20 de março de 2026
Lei nº 6.781, de 17 de março de 2026 Ementa: Autoriza Abertura de Crédito Adicional Especial. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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