SAPL - Câmara Municipal de Volta Redonda

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Resolução nº 5.871, de 31 de março de 2026 Ementa: Concede Medalha Martinho Lutero de Honra ao Mérito Ministerial à Valter Arlindo Miranda. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 5.870, de 31 de março de 2026 Ementa: Concede Medalha Martinho Lutero de Honra ao Mérito Ministerial ao Pastor Carlos Eduardo Silva. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 5.869, de 31 de março de 2026 Ementa: Concede Medalha Martinho Lutero de Honra ao Mérito Ministerial Carlos José Gomes Noronha. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 5.868, de 31 de março de 2026 Ementa: Concede Medalha Martinho Lutero de Honra ao Mérito Ministerial ao Pastor Doriscelio de Souza Pinheiro. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 5.867, de 31 de março de 2026 Ementa: Concede Medalha Martinho Lutero de Honra ao Mérito Ministerial a Bruno Vinícius Heringer de Oliveira. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 5.866, de 31 de março de 2026 Ementa: Concede Medalha Martinho Lutero de Honra ao Mérito Ministerial ao Pastor Marcelo Alves. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 5.865, de 31 de março de 2026 Ementa: Concede Medalha Martinho Lutero de Honra ao Mérito Ministerial ao Reverendo Mario Cesar Leonardi. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 5.864, de 31 de março de 2026 Ementa: Concede Medalha Martinho Lutero de Honra ao Mérito Ministerial ao Pastor Luciano Garcia de Sousa. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 5.863, de 31 de março de 2026 Ementa: Concede Medalha Martinho Lutero de Honra ao Mérito Ministerial ao Pastor Alair Leonel da Silva. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 5.862, de 31 de março de 2026 Ementa: Concede Medalha Martinho Lutero de Honra ao Mérito Ministerial ao Pastor Fernando Júnior Carvalho Vasti. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 5.861, de 31 de março de 2026 Ementa: Concede Medalha Martinho Lutero de Honra ao Mérito Ministerial ao Pastor Ricardo Sankler. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 5.860, de 31 de março de 2026 Ementa: Concede Medalha Martinho Lutero de Honra ao Mérito Ministerial ao Pastor Tiago Amaral Machado. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 5.859, de 31 de março de 2026 Ementa: Concede Medalha Martinho Lutero de Honra ao Mérito Ministerial a Rodrigo Machado da Silveira. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 5.858, de 31 de março de 2026 Ementa: Concede Medalha Martinho Lutero de Honra ao Mérito Ministerial à Pastora Patrícia Angélica Lobo Matos. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 5.857, de 31 de março de 2026 Ementa: Concede Medalha Martinho Lutero de Honra ao Mérito Ministerial ao Pastor Jafé Chaves de Souza. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 5.856, de 31 de março de 2026 Ementa: Concede Medalha Martinho Lutero de Honra ao Mérito Ministerial à Pastora Roberta Romão	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 5.855, de 31 de março de 2026 Ementa: Concede Medalha Martinho Lutero de Honra ao Mérito Ministerial a Willian de Souza Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 5.854, de 31 de março de 2026 Ementa: Concede Medalha Martinho Lutero de Honra ao Mérito Ministerial a Marcos Alan da Silva Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 5.852, de 31 de março de 2026 Ementa: Concede Medalha Martinho Lutero de Honra ao Mérito Ministerial a Jorge Ribeiro de Lira Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 5.851, de 31 de março de 2026 Ementa: Concede Medalha Martinho Lutero de Honra ao Mérito Ministerial ao Sr. Sidney Barraqui Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 5.850, de 31 de março de 2026 Ementa: Concede Medalha Martinho Lutero de Honra ao Mérito Ministerial a Wander Matias. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 5.849, de 31 de março de 2026 Ementa: Concede Medalha Martinho Lutero de Honra ao Mérito Ministerial ao Pr. Paulo César de Oliveira Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 5.848, de 31 de março de 2026 Ementa: Concede Medalha Martinho Lutero de Honra ao Mérito Ministerial ao Pr. Davidson Eduardo Breves da Silva. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Ato nº 12.554, de 24 de março de 2026 Ementa: Fica instituída a Comissão Especial destinada ao acompanhamento da situação das famílias residentes nas ocupações denominadas "da Paz" e "Reflexo do Amanhã", conforme Resolução nº 5.845/2026 Texto Original	Norma correlata Resolução nº 5.845, de 18 de março de 2026
Resolução nº 5.853, de 24 de março de 2026 Ementa: Concede Medalha Martinho Lutero de Honra ao Mérito Ministerial a Mário Lúcio dos Santos Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 6.793, de 20 de março de 2026 Ementa: Altera o caput do artigo 2º da Lei Municipal nº 6.782, de 17 de março de 2026. - Autoriza Abertura de Crédito Adicional Especial. Texto Original	Altera o(a) Lei nº 6.782, de 17 de março de 2026
Lei nº 6.792, de 20 de março de 2026 Ementa: Altera a tabela do art. 2° da Lei Municipal n°6.790, de 17 de março de 2026. - Dispõe sobre a anistia e parcelamento de créditos fiscais de que é titular o Município de Volta Redonda e dá outras providências. Texto Original	Altera o(a) Lei nº 6.790, de 17 de março de 2026
Lei nº 6.791, de 18 de março de 2026 Ementa: Institui o Sistema Municipal de Bicicletas Compartilhadas - "Bike VR" -, no âmbito do Município de Volta Redonda, com objetivo de promover a mobilidade urbana sustentável, autoriza a celebração de parcerias público-privadas e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 5.847, de 18 de março de 2026 Ementa: Estabelece a participação da CMVR no 1295º Curso de Capacitação para Vereadores, Prefeitos, Vice-Prefeitos, Secretários Municipais, Gestores, Assessores e Servidores Públicos, realizado pela Capacitação e Treinamento, em São Paulo/SP, no período de 14 a 18/04/2026. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 5.846, de 18 de março de 2026 Ementa: Estabelece a participação da Câmara Municipal de Volta Redonda no 1294º Curso de Capacitação para Vereadores, Prefeitos, Vice-Prefeitos, Secretários Municipais, Gestores, Assessores e Servidores Públicos realizado pela Capacitação e Treinamento, em Belo Horizonte/MG, no período de 07 a 11 de abril de 2026 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 5.845, de 18 de março de 2026 Ementa: Dispõe sobre a constituição de Comissão Especial destinada ao acompanhamento da situação das famílias residentes nas Ocupações denominadas: “da Paz” e “Reflexo do Amanhã”, decorrentes do processo de desocupação no Município de Volta Redonda. Texto Original	Norma correlata Ato nº 12.554, de 24 de março de 2026
Lei nº 6.790, de 17 de março de 2026 Ementa: Dispõe sobre a anistia e parcelamento de créditos fiscais de que é titular o Município de Volta Redonda e dá outras providências. Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei nº 6.792, de 20 de março de 2026 Norma correlata Decreto nº 19.975, de 09 de abril de 2026
Lei nº 6.789, de 17 de março de 2026 Ementa: Altera dispositivos das Leis Municipais nº 5.775/2021 e nº 1.415/1976 - Código Administrativo de Volta Redonda - Cabos de energia Texto Original	Altera o(a) Lei nº 1.415, de 22 de dezembro de 1976 Altera o(a) Lei nº 5.775, de 25 de março de 2021
Lei nº 6.782, de 17 de março de 2026 Ementa: Autoriza Abertura de Crédito Adicional Especial. Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei nº 6.793, de 20 de março de 2026
Lei nº 6.781, de 17 de março de 2026 Ementa: Autoriza Abertura de Crédito Adicional Especial. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto nº 19.933, de 16 de março de 2026 Ementa: Dispõe sobre as normas e procedimentos para a inscrição e o lançamento tributário de imóveis em situação de posse ou ocupação consolidada no Cadastro Imobiliário Fiscal do Município, estabelece competências para a Secretaria Municipal de Fazenda – SMF, e para o Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano de Volta Redonda – IPPU/VR, e revoga o Decreto Municipal nº 19.724/2025. Texto Original	Norma correlata Lei nº 1.896, de 16 de julho de 1984
Lei nº 6.788, de 09 de março de 2026 Ementa: Autoriza Abertura de Crédito Adicional Especial. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 6.787, de 09 de março de 2026 Ementa: Dispõe sobre a adequação dos cargos de Agente Comunitário de Saúde - ACS, e Agente de Combate às Endemias - ACE, à legislação federal, altera o número de vagas do cargo de Agente Comunitário de Saúde no Quadro de Pessoal da Administração Direta, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 6.786, de 09 de março de 2026 Ementa: Autoriza Abertura de Crédito Adicional Especial Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 6.785, de 09 de março de 2026 Ementa: Autoriza Abertura de Crédito Adicional Especial Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 6.784, de 09 de março de 2026 Ementa: Autoriza Abertura de Crédito Adicional Especial Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 6.783, de 09 de março de 2026 Ementa: Autoriza Abertura de Crédito Adicional Especial Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 6.780, de 09 de março de 2026 Ementa: Institui o botão de pânico nas unidades de saúde do município de Volta Redonda, para acionamento de forças de segurança em casos de agressão a profissionais de saúde. - Violência Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 6.779, de 09 de março de 2026 Ementa: Dispõe sobre a garantia de matrícula de estudantes com Transtorno do Espectro Autista - TEA em Escolas Municipais próximas à residência ou o trabalho dos responsáveis e dá outras providências. - Autismo Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Ato nº 12.509, de 04 de março de 2026 Ementa: Homologar o resultado final do Concurso Público objeto do Edital nº 001/2025. - Concurso Público 2025 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 6.778, de 02 de março de 2026 Ementa: Institui a Carta de Serviços ao Usuário do Transporte Público Coletivo Municipal de Volta Redonda e estabelece padrões mínimos de qualidade para a prestação do serviço. - ônibus Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 5.844, de 27 de fevereiro de 2026 Ementa: Concede Medalha de Mérito Vereadora Glória Roussim Guedes Pinto à Eliane Cezario Rodrigues. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 5.843, de 27 de fevereiro de 2026 Ementa: Concede Medalha de Mérito Vereadora Glória Roussim Guedes Pinto à Srª Sheila Rodrigues Dias Filgueiras. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 5.842, de 27 de fevereiro de 2026 Ementa: Concede Medalha de Mérito Vereadora Glória Roussim Guedes Pinto à Thalita Barros dos Santos Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 5.841, de 27 de fevereiro de 2026 Ementa: Concede Medalha de Mérito Vereadora Glória Roussim Guedes Pinto à Silvia Maria Cunha dos Santos Amorim Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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