SAPL - Câmara Municipal de Volta Redonda

Pesquisa concluída com sucesso! Foram encontradas 10143 normas.

Normas Jurídicas	Relacionamentos
Lei nº 6.759, de 12 de janeiro de 2026 Ementa: Autoriza o Poder Executivo a instituir o Programa "Segurança Presente nas Unidades de Saúde", com o objetivo de garantir a integridade física de usuários e profissionais nos estabelecimentos públicos de saúde do Município de Volta Redonda, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 6.758, de 12 de janeiro de 2026 Ementa: Reconhece como Patrimônio Cultural Imaterial do Município de Volta Redonda a atividade de preservação, exposição e promoção da história automobilística exercida pelo Clube de Antiguidades Automobilísticas de Volta Redonda - CAAVR e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 6.757, de 12 de janeiro de 2026 Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade de inserção de QR Code nas placas de identificação de ruas e logradouros públicos do Município de Volts Redonda, contendo informações sobre a história e a biografia do homenageado, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 6.756, de 12 de janeiro de 2026 Ementa: Institui no Calendário Oficial do Município de Volta Redonda/RJ, a "Semana Municipal da Prática de Carrinho de Rolimã", a ser comemorada anualmente na quarta semana do mês de abril, e dá outras providências. - Datas comemorativas Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 6.755, de 12 de janeiro de 2026 Ementa: Dispõe sobre a criação do Programa Municipal de Cidadania e Segurança Digital da Pessoa Idosa no Município de Volta Redonda e dá outras providências. - idoso Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 6.754, de 12 de janeiro de 2026 Ementa: Altera dispositivos da Lei nº 4.924/2013, modificada pela Lei nº 5.142/2015 e Lei nº 5.567/2018, e dá outras providências. - Animais, maus-tratos, cachorro, cães, coleiras. Texto Original	Altera o(a) Lei nº 4.924, de 02 de janeiro de 2013
Lei nº 6.753, de 09 de janeiro de 2026 Ementa: Reconhece de Utilidade Pública Municipal a Associação Nacional de Apoio à Educação Profissional e Tecnológica - ANEPTEC e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 6.752, de 09 de janeiro de 2026 Ementa: Institui no âmbito municipal o “Dia do Policial” e dá outras providências. - Policia Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto nº 19.814, de 30 de dezembro de 2025 Ementa: Estabelece prazos para pagamento da Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública – COSIP dos lotes não edificados ou não cadastrados junto à concessionária de distribuição e fornecimento de energia elétrica deste Município, lançados para o Exercício de 2026. Texto Original	Norma correlata Lei nº 5.793, de 12 de maio de 2021
Lei nº 6.751, de 29 de dezembro de 2025 Ementa: Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Volta Redonda para o Exercício Financeiro de 2026. - Orçamento 2026 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 6.752, de 22 de dezembro de 2025 Ementa: Dispõe sobre o parcelamento e reparcelamento de débitos do Município de Volta Redonda com seu Regime Próprio de Previdência Social - RPPS, de que tratam os art.s 115 e 117 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias - ADCT, com a redação conferida pela Emenda Constitucional nº 136, de 9 de setembro de 2025. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 6.750, de 22 de dezembro de 2025 Ementa: Autoriza Abertura de Crédito Adicional Especial. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 6.749, de 22 de dezembro de 2025 Ementa: Unifica a Unidade Fiscal do Município de Volta Redonda – UFIVRE, revoga as disposições que fixam a UFIVRE-TAXA e a UFIVRE-REFERÊNCIA, e dá outras providências. Revoga o Art. 3º, §1º, da Lei Municipal nº 2.494, de 29/12/1989 Texto Original	Revoga parcialmente o(a) Lei nº 2.494, de 29 de dezembro de 1989
Lei nº 6.748, de 22 de dezembro de 2025 Ementa: Autoriza Abertura de Crédito Adicional Especial. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 6.747, de 22 de dezembro de 2025 Ementa: Autoriza Abertura de Crédito Adicional Especial. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 6.746, de 22 de dezembro de 2025 Ementa: Dispõe sobre o parcelamento e reparcelamento de débitos do Município de Volta Redonda com seu Regime Próprio de Previdência Social - RPPS, de que tratam os arts. 115 e 117 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias - ADCT, com a redação conferida pela Emenda Constitucional nº 136, de 9 de setembro de 2025. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 6.745, de 22 de dezembro de 2025 Ementa: Autoriza Abertura de Crédito Adicional Especial. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 6.744, de 19 de dezembro de 2025 Ementa: Reconhece e integra o conjunto Volta Grande IV ao perímetro urbano como bairro regular do Município de Volta Redonda e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 6.743, de 19 de dezembro de 2025 Ementa: Institui a política Municipal de Promoção e Cuidado com a Saúde Mental dos Profissionais da Segurança Pública no Município de Volta Redonda, e dá outras providências. - psicólogo, terapias, depressão, suicídio - Policiais, bombeiros Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 6.742, de 19 de dezembro de 2025 Ementa: Dispõe sobre a viabilização e entrega imediata de medicamentos para tratamento de síndromes gripais e COVID-19, nas unidades de urgência e emergência do Município de Volta Redonda durante o período de Maio a Setembro de cada ano, e dá outras providências. - remédios Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 6.728, de 19 de dezembro de 2025 Ementa: Autoriza o Poder Executivo a instituir e implementar um Centro de Fisioterapia no Bairro Santo Agostinho, no Município de Volta Redonda, e dá outras providências. - Clínica de Fisioterapia Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 6.741, de 16 de dezembro de 2025 Ementa: Dispõe sobre a prorrogação da Lei Municipal nº 6.545, de 8 de janeiro de 2025, que instituiu o Programa para Regularização de imóveis com compensação financeira no município de Volta Redonda, denominado "Mais Valia VR", e altera e inclui outros dispositivos. Texto Original	Altera o(a) Lei nº 6.545, de 02 de janeiro de 2025
Lei nº 6.740, de 16 de dezembro de 2025 Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar Termo de Cessão de Uso de Bem Imóvel, a título gratuito, com a Fundação Anita Mantuano de Artes do Estado do Rio de Janeiro – FUNARJ, e dá outras providências. - Museu do Vídeo Game Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 6.739, de 16 de dezembro de 2025 Ementa: Dispõe sobre a inclusão de conteúdos que versem sobre a prevenção da violência contra a mulher nos currículos da Educação Básica Municipal, e institui a Semana Escolar de Combate à Violência contra a Mulher. Maria da Penha Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 5.805, de 16 de dezembro de 2025 Ementa: Cria Medalha do Mérito Policial Atílio Avelar Grégio. - Dia do Policial, Policia	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 6.738, de 11 de dezembro de 2025 Ementa: Estabelece regra para apresentação do recibo de entrega da DECLAN/RJ ao Fisco Tributário Municipal de Volta Redonda, e altera o artigo 198 da Lei Municipal nº 1.896, de 16 de julho de 1984, o Código Tributário Municipal – CTM.	Altera o(a) Lei nº 1.896, de 16 de julho de 1984 Norma correlata Lei nº 1.896, de 16 de julho de 1984
Lei nº 6.737, de 11 de dezembro de 2025 Ementa: Acrescenta e altera dispositivos na Lei Municipal nº 5.793, de 12 de maio de 2021, para adequá-la à nova redação do art. 149-A da Constituição Federal, dada pela Emenda Constitucional nº 132, de 20 de dezembro de 2023, e dá outras providências. COSIP. Taxa de Iluminação Pública Texto Original	Altera o(a) Lei nº 5.793, de 12 de maio de 2021
Resolução nº 5.804, de 10 de dezembro de 2025 Ementa: Estabelece participação da CMVR no 1284º Curso de Capacitação para Vereadores, Prefeitos, Vice-Prefeitos, Secretários Municipais, Gestores, Assessores e Servidores Públicos, realizado pela Capacitação e Treinamento, em São Paulo/SP, no período de 16 a 20/12/2025. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Ato nº 12.449, de 09 de dezembro de 2025 Ementa: Prorrogar, por mais 180 dias, a partir de 22/10/2025, o prazo para finalização dos trabalhos da Comissão Especial de Inquérito, criada pela Resolução nº 5.395, de 13/09/2022, com a finalidade de fiscalizar o cumprimento do Termo de Ajustamento de Conduta - TAC INEA 07/2018, referente ao pátio de escória da CSN no bairro Volta Grande IV. Texto Original	Norma correlata Resolução nº 5.395, de 13 de setembro de 2022
Ato nº 12.448, de 09 de dezembro de 2025 Ementa: Prorrogar, por mais 180 dias, a partir de 25/04/2025, o prazo para finalização dos trabalhos da Comissão Especial de Inquérito, criada pela Resolução nº 5.395, de 13/09/2022, com a finalidade de fiscalizar o cumprimento do Termo de Ajustamento de Conduta - TAC INEA 07/2018, referente ao pátio de escória da CSN no bairro Volta Grande IV. Texto Original	Norma correlata Resolução nº 5.395, de 13 de setembro de 2022
Resolução nº 5.803, de 09 de dezembro de 2025 Ementa: Altera o anexo único a que se refere o artigo 6º da Resolução nº 2.967/2006. - Diária de Viagens Texto Original	Altera o(a) Resolução nº 2.967, de 18 de outubro de 2006
Lei nº 6.734, de 08 de dezembro de 2025 Ementa: Autoriza Abertura de Crédito Adicional Especial. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 6.733, de 08 de dezembro de 2025 Ementa: Autoriza Abertura de Crédito Adicional Especial Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 6.732, de 05 de dezembro de 2025 Ementa: Reconhece a Renovação do Estado de Calamidade Financeira na Saúde Pública do Município de Volta Redonda. Texto Original	Norma correlata Decreto nº 19.706, de 18 de novembro de 2025
Lei nº 6.731, de 05 de dezembro de 2025 Ementa: Inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Volta Redonda o Evento Mega Sul Fluminense e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 6.730, de 05 de dezembro de 2025 Ementa: Regulamenta o acesso à informação no âmbito do Poder Executivo Municipal, na forma do inciso XXXIII art. 5º, II, § 3º art. 37, § 2º art. 216 da Constituição Federal, Lei Federal nº 12.527 de 18 de novembro de 2011, revoga a Lei Municipal 4.969 de 30 de setembro de 2013, e dá outras providências. Texto Original	Revoga integralmente o(a) Lei nº 4.969, de 30 de setembro de 2013
Lei nº 6.729, de 05 de dezembro de 2025 Ementa: Altera a Lei Municipal nº 5.748, de 29 de outubro de 2020, que institui o Regulamento Disciplinar da Guarda Municipal de Volta Redonda, e dá outras providências. Texto Original	Altera o(a) Lei nº 5.748, de 29 de outubro de 2020
Resolução nº 5.802, de 05 de dezembro de 2025 Ementa: Declara o Memorial do Legislativo Fuede Namen Cury como Patrimônio Cultural Imaterial da Câmara Municipal de Volta Redonda Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 6.726, de 03 de dezembro de 2025 Ementa: Institui o Programa Municipal de Apoio Psicológico e Jurídico a professores e demais profissionais da rede pública de ensino que sofrem violência nas escolas. - Psicólogo. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 6.727, de 02 de dezembro de 2025 Ementa: Denomina “Hélio Vigorito Gonçalves, o Paulista” o Ponto de Apoio ao Motoboy localizado na Avenida Adeodato Pires, no bairro Niterói. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 6.722, de 02 de dezembro de 2025 Ementa: Institui no âmbito do Município de Volta Redonda a Semana de Conscientização, Prevenção e Combate à Sífilis e s Sífilis Congênita. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 5.801, de 02 de dezembro de 2025 Ementa: Estabelece a participação da Câmara Municipal de Volta Redonda em reuniões no Senado Federal, visando o combate à violência política de gênero, no período de 08 a 11 de dezembro de 2025, em Brasília/DF. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto nº 19.732, de 01 de dezembro de 2025 Ementa: Altera o Decreto nº 15.917, de 29 de novembro de 2019, e o Decreto nº 15.905, de 25 de novembro de 2019, e dá outras providências. Texto Original	Norma correlata Lei nº 5.624, de 05 de setembro de 2019
Lei nº 6.725, de 01 de dezembro de 2025 Ementa: Dispõe sobre a denominação da Praça Sete de Setembro, localizada no Bairro Eucaliptal e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 6.724, de 01 de dezembro de 2025 Ementa: Denomina "Professor Hamilton Tavares de Medeiros" a Creche vinculada à proposta nº 26298000252/2025, referente a recursos do Novo PAC Seleções 2025. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 6.723, de 01 de dezembro de 2025 Ementa: Dispõe sobre a divulgação de informações referentes a políticas públicas, programas sociais ou localização de equipamentos públicos destinados a idosos. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 6.721, de 27 de novembro de 2025 Ementa: Autoriza Abertura de Crédito Adicional Especial. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 6.720, de 27 de novembro de 2025 Ementa: Altera dispositivos da Lei Municipal nº 5.999 de 10 de junho de 2022. - Torna obrigatória a instalação de câmeras de monitoramento de segurança, catraca eletrônica e detector de metal nas escolas de ensino Fundamental da Rede Pública no âmbito do município de Volta Redonda. Texto Original	Altera o(a) Lei nº 5.999, de 10 de junho de 2022
Lei nº 6.719, de 26 de novembro de 2025 Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de sistema de climatização nas capelas mortuárias públicas do município de Volta Redonda, e a criação de espaço ecumênico para cerimônias de despedida, e dá outras providências. - Ar Condicionado Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 6.718, de 26 de novembro de 2025 Ementa: Institui o "Selo Empresa Amiga do Autista", no Município de Volta Redonda, e dá outras providências. - Autismo, Síndrome do Espectro Autista Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

Pesquisar Norma Jurídica

Pesquisa concluída com sucesso! Foram encontradas 10143 normas.