Ato nº 12.554, de 24 de março de 2026
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Ato
Número
12554
Ano
2026
Data
24/03/2026
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Fica instituída a Comissão Especial destinada ao acompanhamento da situação das famílias residentes nas ocupações denominadas "da Paz" e "Reflexo do Amanhã", conforme Resolução nº 5.845/2026
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica