Lei nº 6.793, de 20 de março de 2026
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
6793
Ano
2026
Data
20/03/2026
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Altera o caput do artigo 2º da Lei Municipal nº 6.782, de 17 de março de 2026.
- Autoriza Abertura de Crédito Adicional Especial.
- Autoriza Abertura de Crédito Adicional Especial.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 6.782, de 17 de março de 2026
Anexos Norma Jurídica