SAPL - Câmara Municipal de Volta Redonda

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Lei nº 1.800, de 29 de março de 1983 Ementa: CRIA A MEDALHA E DIPLOMA DE 10 (DEZ), 20 (VINTE) E 30 (TRINTA) ANOS DE SERVIÇOS PARA OS FUNCIONÁRIOS MUNICIPAIS REGIDOS PELA CLT. Texto Original	Norma correlata Lei nº 5.660, de 25 de novembro de 2019
Lei nº 1.814, de 28 de março de 1983 Ementa: CRIA A ESCOLA MUNICIPAL "FERNANDO DE NORONHA", A SER INSTALADA NO BAIRRO VILA BRASÍLIA, COM CAPACIDADE PARA 9 (NOVE) SALAS DE AULA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.813, de 28 de março de 1983 Ementa: DÁ DENOMINAÇÃO DE "ESCOLA MUNICIPAL JOSÉ FONTES TORRES" A UNIDADE DE ENSINO EXISTENTE NO BAIRRO SÃO LUIZ, NESTE MUNICÍPIO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 679, de 25 de março de 1983 Ementa: Concede um período de 30 dias de licença para tratamento de saúde ao Vereador e Primeiro Secretário do Legislativo Municipal Aristides Martins da Silva. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.812, de 28 de dezembro de 1982 Ementa: DESAFETA ÁREA QUE MENCIONA, SITUADA NA AVENIDA ARGENTINA S/Nº ENTRE À BR-393 E A LINHA FÉRREA EM VILA AMERICANA E CONCEDE DIREITO REAL DE USO À SECRETARIA DE SEGURANÇA DO ESTADO.- CONCESSÃO DE USO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.811, de 28 de dezembro de 1982 Ementa: AUTORIZA PARTICIPAÇÃO DO MUNICÍPIO NO "CONSÓRCIO PARA O DESENVOLVIMENTO INTEGRADO DE MUNICÍPIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NO VALE DO PARAÍBA CODIVAP/RJ". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.810, de 28 de dezembro de 1982 Ementa: INSTITUI A MEDALHA DE MÉRITO "PRESIDENTE VARGAS", FICANDO LIMITANDO A 03 (TRÊS) OS AGRACIADOS, ANUALMENTE. Texto Original	Norma correlata Lei nº 5.660, de 25 de novembro de 2019
Lei nº 1.808, de 27 de dezembro de 1982 Ementa: CONCEDE ISENÇÃO À COHAB/VR, DO PAGAMENTO DE TAXAS E EMOLUMENTOS DE APROVAÇÃO DE PROJETOS EM GERAL, EXPEDIÇÃO DE CERTIDÕES, HABITE-SE, ALVARÁS E QUAISQUER OUTRAS, BEM COMO IMPOSTOS PREDIAL E TERRITORIAL URBANO, E AINDA, A REMISSÃO DE DÍVIDA ATIVA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.809, de 22 de dezembro de 1982 Ementa: AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A CONCEDER COMPLEMENTAÇÃO DE BOLSA DE ESTUDO, MEDIANTE ESTÁGIO REMUNERADO, SEM VÍNCULO EMPREGÁTICIO, A ESTUDANTES DE ESCOLAS SUPERIORES COM SEDE NO MUNICÍPIO.REVOGA AS LEIS MUNICIPAIS NºS 1210, 1284 E 1772. Texto Original	Revoga integralmente o(a) Lei nº 1.210, de 23 de julho de 1973 Alterado(a) pelo(a) Lei nº 2.218, de 06 de julho de 1987
Lei nº 1.807, de 20 de dezembro de 1982 Ementa: RATIFICA CONVÊNIO FIRMADO ENTRE MINISTÉRIO DO INTERIOR, DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS E SANEAMENTO E A PREFEITURA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.806, de 20 de dezembro de 1982 Ementa: DESAFETA ÁREA QUE MENCIONA COM 56,39, SITUADA NO BAIRRO MONTE CASTELO, DESTINADA A INVESTIDURA A FAVOR DO SENHOR AMBRÓSIO JOSÉ DE SOUZA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.805, de 20 de dezembro de 1982 Ementa: DESAFETA ÁREA QUE MENCIONA COM 52 M², SITUADA NO BAIRRO VOLDAC, DESTINADA A INVESTIDURA A FAVOR DE DONA GILDA ROCHA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.804, de 15 de dezembro de 1982 Ementa: ALTERA DISPOSIÇÕES DA DELIBERAÇÃO NO. 1.198, DE 08.08.1973, EM SEUS ARTIGOS 1º E 6º E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. A DELIBERAÇÃO Nº 1.198 É RELACIONADA A NOVA ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA. Texto Original	Altera o(a) Lei nº 1.198, de 08 de agosto de 1973
Lei nº 1.799, de 15 de dezembro de 1982 Ementa: MODIFICA A REDAÇÃO DO § 4O. DO ARTIGO 1O., DA LEI MUNICIPAL NO. 1.640 DE 19.11.80, REFERENTE A CARTELA DO PASSE ESCOLAR.- MEIA PASSAGEM. Texto Original	Altera o(a) Lei nº 1.640, de 19 de novembro de 1980 Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei nº 1.815, de 20 de abril de 1983
Lei nº 1.813, de 14 de dezembro de 1982 Ementa: REVOGA O ARTIGO 2º DA LEI Nº 1.749 REFERENTE A FUNÇÃO GRATIFICADA DO QUADRO DE PESSOAL DA CÂMARA MUNICIPAL, QUE MODIFICA A LEI Nº 1471. - CARGOS. Texto Original	Norma correlata Lei nº 1.471, de 07 de agosto de 1978 Revoga parcialmente o(a) Lei nº 1.749, de 21 de maio de 1982
Lei nº 1.802, de 10 de dezembro de 1982 Ementa: DISPÕE SOBRE REAJUSTE SEMESTRAL DOS SERVIDORES MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei nº 1.878, de 23 de março de 1984 Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei nº 2.093, de 06 de dezembro de 1985
Lei nº 1.795, de 08 de dezembro de 1982 Ementa: MODIFICA O ARTIGO 2º DA LEI 1.752/82, DANDO NOVA LOCALIZAÇÃO A ÁREA DE CONCESSÃO QUE SERÁ LOCALIZADA À RUA 715 ESQUINA COM A RUA 758, BAIRRO CASA DE PEDRA, MEDINDO 15X20 NUM TOTAL DE 300M2. CONCESSÃO DE USO. Texto Original	Altera o(a) Lei nº 1.752, de 11 de junho de 1982
Lei nº 1.803, de 07 de dezembro de 1982 Ementa: AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL, NO VALOR DE CR$ 2.000.000,00 ( DOIS MILHÕES DE CRUZEIROS) PARA AUXÍLIO AO VOLTA REDONDA FUTEBOL CLUBE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.796, de 03 de dezembro de 1982 Ementa: ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 30 DA LEI 1424, DE 31/01/1977 E SEUS PARÁGRAFOS. (REFERENTE A AGREGAÇÃO AO SALÁRIO OU VENCIMENTO).- ESTATUTO DO FUNCIONALISMO Texto Original	Altera o(a) Lei nº 1.424, de 31 de janeiro de 1977
Resolução nº 678, de 03 de dezembro de 1982 Ementa: Concede Título de Cidadania Voltarredondense à Sra. Maria Gabriela da Silva Borges. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 677, de 03 de dezembro de 1982 Ementa: Concede Título de Cidadania Voltarredondense ao Dr. Carlos Augusto Mury Medeiros. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 676, de 03 de dezembro de 1982 Ementa: Concede Título de Cidadania Voltarredondense ao Sr. Romeu da Silva Ribeiro. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 675, de 03 de dezembro de 1982 Ementa: Concede Título de Cidadania Voltarredondense ao Senhor Charles Rigoti. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 674, de 03 de dezembro de 1982 Ementa: Concede Título de Cidadania Voltarredondense ao Senhor Hugo Rezende. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 673, de 03 de dezembro de 1982 Ementa: Concede Título de Cidadania Voltarredondense ao Pastor José Flávio de Moura. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 672, de 03 de dezembro de 1982 Ementa: Concede Título de Cidadania Voltarredondense ao Senhor Rodolfo Antonio Carneiro Santiago. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 671, de 03 de dezembro de 1982 Ementa: Concede Título de Cidadania Voltarredondense ao Dr. Armando de Freitas. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 670, de 03 de dezembro de 1982 Ementa: Concede Título de Cidadania Voltarredondense a Senhora Nivalda Maria Chaves. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 669, de 03 de dezembro de 1982 Ementa: Concede Título de Cidadania Voltarredondense a Senhora Maria Vera Lourdes de Miranda. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 668, de 03 de dezembro de 1982 Ementa: Concede Título de Cidadania ao Sr. Renato Bastos Dias. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 667, de 03 de dezembro de 1982 Ementa: Concede Título de Cidadania Voltarredondense ao Senhor Cristino Manuel da Silva. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 666, de 03 de dezembro de 1982 Ementa: Concede Título de Cidadania Voltarredondense ao Sr. Sebastião Faria de Souza. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 665, de 03 de dezembro de 1982 Ementa: Concede Título de Cidadania Voltarredondense ao Pe. Samuel Ferreira do Carmo. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 664, de 03 de dezembro de 1982 Ementa: Concede Título de Cidadania Voltarredondense ao Dr. Rabindranath Tagore Correa Barcelos. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 663, de 03 de dezembro de 1982 Ementa: Concede Título de Cidadania Voltarredondense ao Major Emir Campos Laranjeira. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 662, de 03 de dezembro de 1982 Ementa: Concede título de Cidadania Voltarredondense ao Sr. Altamir de Souza Moreira. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 661, de 03 de dezembro de 1982 Ementa: Concede título de Cidadania Voltarredondense ao Sr. Gilto Felisberto de Assis. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 660, de 03 de dezembro de 1982 Ementa: Concede Título de Cidadão Voltarredondense ao Senhor Walmores da Silva Coutinho Filho. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 659, de 03 de dezembro de 1982 Ementa: Concede Título de Cidadão Voltarredondense ao Dr. Belmar Martins Costa. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 658, de 03 de dezembro de 1982 Ementa: Concede Título de Cidadania Voltarredondense ao Senhor Maurício Oliveira Vieira. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 657, de 03 de dezembro de 1982 Ementa: Concede Título de Cidadã Voltarredondense a Senhora Judith Ramalho de Farias. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 656, de 03 de dezembro de 1982 Ementa: Concede Título de Cidadão Voltarredondense ao Senhor Carlos Luiz de Oliveira. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 655, de 03 de dezembro de 1982 Ementa: Concede Título de Cidadão Voltarredondense ao Dr.Jarbas Reis Brandão. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 654, de 03 de dezembro de 1982 Ementa: Concede Título de Cidadão Voltarredondense ao Engº José Maurício Machado Marinho. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 653, de 03 de dezembro de 1982 Ementa: Concede Título de Cidadão Voltarredondense ao Senhor José Francisco Solano. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 652, de 01 de dezembro de 1982 Ementa: Atualiza os subsídios do Senhores Vereadores a remuneração do Senhor Prefeito e a representação da Mesa Diretora , dos Membros das Comissões e do Chefe do Executivo. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.798, de 26 de novembro de 1982 Ementa: APROVA O ORÇAMENTO MUNICIPAL PARA O EXERCÍCIO DE 1983 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.789, de 26 de novembro de 1982 Ementa: CONCEDE PENSÃO MENSAL À SRA. MARIANA FARIA GUEDES TORRES. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.797, de 25 de novembro de 1982 Ementa: AUTORIZA CONCESSÃO DE USO DE TERRA À IGREJA BATISTA MEMORIAL DE VOLTA REDONDA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.783, de 25 de novembro de 1982 Ementa: CRIA O MERCADO PRODUTOR EM VOLTA REDONDA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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