Lei nº 1.860, de 04 de abril de 1984
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1860
Ano
1984
Data
04/04/1984
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
PROMOVE DESAFETAÇÃO DE ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL PARA EFETIVAÇÃO DE CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO EM FAVOR DA ASSOCIAÇÃO PRÓ-MELHORAMENTOS DO BAIRRO PAU D"ALHO.
Indexação
Observação
Alterada pela Lei Municipal nº 1904, de 29/08/1984
Assuntos
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 1.904, de 29 de abril de 1984
Anexos Norma Jurídica