SAPL - Câmara Municipal de Volta Redonda

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Lei nº 5.215, de 07 de abril de 2016 Ementa: DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO SERVIÇO DE VERIFICAÇÃO DE ÓBITO (SVO) NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 5.214, de 06 de abril de 2016 Ementa: DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DO CONGRESSO DE MULHERES DA IGREJA EVANGÉLICA ASSEMBLÉIA DE DEUS MINISTÉRIO DE MADUREIRA NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA. Texto Original	Norma correlata Lei nº 5.660, de 25 de novembro de 2019
Lei nº 5.213, de 04 de abril de 2016 Ementa: ALTERA A REDAÇÃO DO §10 DO ARTIGO 11 DA LEI MUNICIPAL Nº 2395, DE 16/02/1989, QUE " INSTITUI O IMPOSTO SOBRE TRANSMISSÃO "INTER-VIVOS", POR ATO ONEROSO DE BENS IMÓVEIS E DIREITO A ELES RELATIVOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ALTERA O CÓDIGO TRIBUTÁRIO." Texto Original	Altera o(a) Lei nº 2.395, de 16 de fevereiro de 1989
Lei nº 5.212, de 29 de março de 2016 Ementa: ESTABELECE PARÂMETROS MÁXIMOS PARA NÚMERO DE ALUNOS POR TURMA COM BASE NO PARECER 08/2010 DO CONSELHO NACIONAL DE EDUCAÇÃO NA CIDADE DE VOLTA REDONDA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 5.211, de 23 de março de 2016 Ementa: DENOMINA DE RUA MASIEIROS O LOGRADOURO LOCALIZADO NO BAIRRO BELMONTE. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 5.210, de 23 de março de 2016 Ementa: CRIA O CEMITÉRIO MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA PARA SEPULTAMENTO DE ANIMAIS DOMÉSTICOS. - Declarada INCONSTITUCIONAL pelo TJERJ. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 4.229, de 11 de março de 2016 Ementa: Institui Sessão Solene anual comemorativa ao Dia do Professor e cria a Medalha Professor Wladir de Souza Telles. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Emenda a Lei Orgânica nº 60, de 01 de março de 2016 Ementa: Acrescenta o Inciso IV ao Artigo 48 da Lei Orgânica do Município. Texto Compilado \| Texto Original	Altera o(a) Lei Orgânica Municipal nº 1, de 05 de abril de 1990 Revogado(a) integralmente pelo(a) Emenda a Lei Orgânica nº 70, de 20 de dezembro de 2022
Emenda a Lei Orgânica nº 59, de 01 de março de 2016 Ementa: Acrescenta o Artigo 185-A à Lei Orgãnica do Município, instituindo o Orçamento Impositivo. Texto Compilado \| Texto Original	Altera o(a) Lei Orgânica Municipal nº 1, de 05 de abril de 1990 Revogado(a) integralmente pelo(a) Emenda a Lei Orgânica nº 70, de 20 de dezembro de 2022
Resolução nº 4.256, de 28 de fevereiro de 2016 Ementa: Concede Medalha do Mérito Comercial Benedito Dias Fonseca ao Senhor Tadeu Luiz Granato Mendonça. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 4.228, de 19 de fevereiro de 2016 Ementa: Concede a distinção honorária denominada Medalha do Mérito Vereadora Glória Roussim Guedes Pinto à Srª.Rita de Cássia Catta Preta Costa. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 4.227, de 19 de fevereiro de 2016 Ementa: Concede a distinção honorária denominada Medalha do Mérito Vereadora Glória Roussim Guedes Pinto à Srª.Ana Maria Valerstain. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 4.226, de 19 de fevereiro de 2016 Ementa: Concede a distinção honorária denominada Medalha do Mérito Vereadora Glória Roussim Guedes Pinto à Srª.Sônia Saade Martins. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 4.225, de 19 de fevereiro de 2016 Ementa: Concede a distinção honorária denominada Medalha do Mérito Vereadora Glória Roussim Guedes Pinto à Srª. Priscila Barbosa Duarte. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 4.224, de 19 de fevereiro de 2016 Ementa: Concede a distinção honorária denominada Medalha do Mérito Vereadora Glória Roussim Guedes Pinto à Srª. Ivana Garcia Lobo Teixeira. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 4.223, de 19 de fevereiro de 2016 Ementa: Concede a distinção honorária denominada Medalha do Mérito Vereadora Glória Roussim Guedes Pinto à Srª.Adelita Alves Piris. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 4.222, de 19 de fevereiro de 2016 Ementa: Concede a distinção honorária denominada Medalha do Mérito Vereadora Glória Roussim Guedes Pinto à Srª. Maria José Cézar. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 4.221, de 19 de fevereiro de 2016 Ementa: Concede a distinção honorária denominada Medalha do Mérito Vereadora Glória Roussim Guedes Pinto à Srª.Fátima de Carvalho Brant e Paiva. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 4.220, de 19 de fevereiro de 2016 Ementa: Concede a distinção honorária denominada Medalha do Mérito Vereadora Glória Roussim Guedes Pinto à Srª. Josiane Mota Honório Gonçalves. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 4.219, de 19 de fevereiro de 2016 Ementa: Concede a distinção honorária denominada Medalha do Mérito Vereadora Glória Roussim Guedes Pinto à Srª. Éricka Júlio Batitucci. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 4.218, de 19 de fevereiro de 2016 Ementa: Concede a distinção honorária denominada Medalha do Mérito Vereadora Glória Roussim Guedes Pinto à Srª.Maria Geralda Ferreira Pinheiro. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 4.217, de 19 de fevereiro de 2016 Ementa: Concede a distinção honorária denominada Medalha do Mérito Vereadora Glória Roussim Guedes Pinto à Srª. Ângela Maria Moreira . Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 4.216, de 19 de fevereiro de 2016 Ementa: Concede a distinção honorária denominada Medalha do Mérito Vereadora Glória Roussim Guedes Pinto à Srª. Nayr Reis de Souza. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 4.215, de 19 de fevereiro de 2016 Ementa: Concede a distinção honorária denominada Medalha do Mérito Vereadora Glória Roussim Guedes Pinto à Srª.Rosa Maria Lages Dias. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 4.214, de 19 de fevereiro de 2016 Ementa: Concede a distinção honorária denominada Medalha do Mérito Vereadora Glória Roussim Guedes Pinto à Srª.Nathalia Lambert de Andrade Lopes. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 4.213, de 19 de fevereiro de 2016 Ementa: Concede a distinção honorária denominada Medalha do Mérito Vereadora Glória Roussim Guedes Pinto à Srª.Glória Celeste Laureano Frotte. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 4.212, de 19 de fevereiro de 2016 Ementa: Concede a distinção honorária denominada Medalha do Mérito Vereadora Glória Roussim Guedes Pinto à Srª.Renata Lengruber. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 4.211, de 19 de fevereiro de 2016 Ementa: Concede a distinção honorária denominada Medalha do Mérito Vereadora Glória Roussim Guedes Pinto à Srª.Marina Rocha da costa Sá. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 4.210, de 19 de fevereiro de 2016 Ementa: Concede a distinção honorária denominada Medalha do Mérito Vereadora Glória Roussim Guedes Pinto à Srª.Renata Ferreira Rosa. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 5.209, de 11 de janeiro de 2016 Ementa: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2016. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 5.208, de 07 de janeiro de 2016 Ementa: INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DA CULTURA DE PAZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 5.207, de 06 de janeiro de 2016 Ementa: DENOMINA DE MARIA APARECIDA DE ASSIS A ATUAL RUA 6 DO BAIRRO SIDERLÂNDIA, VOLTA REDONDA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 5.206, de 16 de dezembro de 2015 Ementa: AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 5.205, de 16 de dezembro de 2015 Ementa: AUTORIZA A BAIXA DO PATRIMÔNIO E POSTERIOR ALIENAÇÃO DE BENS PÚBLICOS INSERVÍVEIS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 5.204, de 16 de dezembro de 2015 Ementa: AUTORIZA A INSTITUIÇÃO DE FUNDO DE RESERVA DESTINADO A GARANTIR A RESTITUIÇÃO DA PARCELA TRANSFERIDA AO TESOURO DO MUNICÍPIO, NOS TERMOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 151/57 Texto Original	Norma correlata Lei nº 151, de 31 de outubro de 1957
Lei nº 5.203, de 16 de dezembro de 2015 Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 5.202, de 14 de dezembro de 2015 Ementa: DÁ DENOMINAÇÃO DE RUA NO LOTEAMENTO JARDIM PROVENCE NO BAIRRO JARDIM AMÁLIA. RUA C - RUA WLADYR CORREA LOPES. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 5.201, de 14 de dezembro de 2015 Ementa: INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA, O DIA DA FAMÍLIA". Texto Original	Norma correlata Lei nº 5.660, de 25 de novembro de 2019
Lei nº 5.200, de 10 de dezembro de 2015 Ementa: PRORROGA PRAZO LEI MUNICIPAL Nº 5.161/15. . PARCELAMENTO DE CRÉDITO Texto Original	Norma correlata Lei nº 5.161, de 11 de agosto de 2015
Lei nº 5.199, de 10 de dezembro de 2015 Ementa: PRORROGA O PRAZO DA LEI MUNICIPAL Nº 5.178 PARCELAMENTO DE CRÉDITOS Texto Original	Norma correlata Lei nº 5.178, de 14 de setembro de 2015
Lei nº 5.198, de 10 de dezembro de 2015 Ementa: DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DE USO DE PARKLETS EM VOLTA REDONDA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 5.197, de 09 de dezembro de 2015 Ementa: CONCEDE REAJUSTE SALARIAL AOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 4.209, de 08 de dezembro de 2015 Ementa: Revoga dispositivo e dá nova redação ao Artigo 4º da Resolução nº 1.714.Revoga Artigo da Resolução 2235. Revoga a Resolução 3256. . Promoção servidores Texto Original	Altera o(a) Resolução nº 1.714, de 18 de outubro de 1995 Revoga parcialmente o(a) Resolução nº 2.235, de 15 de dezembro de 1999
Resolução nº 4.208, de 08 de dezembro de 2015 Ementa: Estabelece o não pagamento da 12ª e 13ª parcelas do Subsídio fixado na Resolução nº 3.673, de 07.08.2012. . Subsídio dos Srs. Vereadores. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 4.207, de 08 de dezembro de 2015 Ementa: Estabelece a desfiliação da Câmara Municipal de Volta Redonda da Associação Brasileira das Câmaras Municipais - ABRACAM. RESOLUÇÃO 3.361 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 5.196, de 07 de dezembro de 2015 Ementa: INSTITUI O DIA E A SEMANA MUNICIPAL DA CULTURA E PAZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma correlata Lei nº 5.660, de 25 de novembro de 2019
Lei nº 5.195, de 07 de dezembro de 2015 Ementa: DISPÕE SOBRE CRITÉRIOS PARA COMERCIALIZAÇÃO DE ALIMENTOS EM VEÍCULOS AUTOMOTORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. FOOD TRUKS PROMULGADA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 5.194, de 01 de dezembro de 2015 Ementa: DISPÕE SOBRE EMISSÃO DE RUÍDOS ORIUNDOS DE VEÍCULOS AUTOMOTORES. PROMULGADA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 5.151, de 26 de novembro de 2015 Ementa: DISPÕE E INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA NO MÊS DE OUTUBRO A COMEMORAÇÃO DO EVENTO DA TRILHA DA MEIA NOITE JEEP CLUBE. Texto Original	Norma correlata Lei nº 5.660, de 25 de novembro de 2019
Lei nº 5.193, de 18 de novembro de 2015 Ementa: ALTERA OS §§ 1º E 2º DO ARTIGO 1º E O ARTIGO 8º, DA LEI MUNICIPAL Nº 4.972, DE 01/10/2013. (BILHETE ÚNICO) PROMULGADA. Texto Original	Altera o(a) Lei nº 4.972, de 01 de outubro de 2013

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