Lei nº 5.161, de 11 de agosto de 2015
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
5161
Ano
2015
Data
11/08/2015
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE PARCELAMENTO DE CRÉDITOS DE QUE É TITULAR O MUNICÍPIO.
Indexação
Observação
Prefeito Antônio Francisco Neto
Assuntos
Normas Relacionadas
Norma correlata
Lei nº 5.191, de 10 de novembro de 2015
Norma correlata
Lei nº 5.200, de 10 de dezembro de 2015
Anexos Norma Jurídica