Lei nº 5.191, de 10 de novembro de 2015
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
5191
Ano
2015
Data
10/11/2015
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
PRORROGA O PRAZO DAS LEIS MUNICIPAIS NºS 5.161, 5.162 E 5.178.
Indexação
Observação
Mesa Diretora
Assuntos
Normas Relacionadas
Norma correlata
Lei nº 5.161, de 11 de agosto de 2015
Norma correlata
Lei nº 5.162, de 11 de agosto de 2015
Anexos Norma Jurídica