SAPL - Câmara Municipal de Volta Redonda

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Resolução nº 4.624, de 29 de novembro de 2017 Ementa: Concede Medalha São Francisco de Assis ao Sr. Valdemir Micheloni. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 4.623, de 29 de novembro de 2017 Ementa: Concede Medalha São Francisco de Assis ao Sr. Antônio Afonso Campos. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 4.622, de 29 de novembro de 2017 Ementa: Concede Medalha São Francisco de Assis a Deusnice Gonçalves da Silva Sodré. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 4.621, de 29 de novembro de 2017 Ementa: Concede Medalha São Francisco de Assis ao Padre Ronaldo da Costa Santos. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 4.620, de 29 de novembro de 2017 Ementa: Concede Medalha São Francisco de Assis ao Padre Carlos Antônio Xavier. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 5.421, de 27 de novembro de 2017 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ADQUIRIR MEDIANTE ARREMATAÇÃO EM LEILÃO JUDICIAL IMÓVEIS DESTINADOS À INSTALAÇÃO DO PROJETO COMPLEXO HOSPITAL MUNICIPAL MUNIR RAFFUL. - HOSPITAL SANTA MARGARIDA; - HOSPITAL SÃO CAMILO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 5.420, de 27 de novembro de 2017 Ementa: DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE TODOS OS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS DO MUNICÍPIO, QUE COLOCAREM MERCADORIAS COM DATA DE VALIDADE PRÓXIMA AO VENCIMENTO EM PROMOÇÃO, ANUNCIAR EM CARTAZ DE FORMA VISÍVEL, O PRAZO DE VALIDADE DA MERCADORIA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 5.419, de 24 de novembro de 2017 Ementa: RESERVA 10%(DEZ POR CENTO) DAS VAGAS, EM TODOS OS PROJETOS SOCIAIS DO MUNICÍPIO, PARA PORTADORES DE DEFICIÊNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - DEFICIENTE FÍSICO - PORTADORES DE NECESSIDADES ESPECIAIS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 5.418, de 24 de novembro de 2017 Ementa: DISPÕE SOBRE BENEFÍCIOS PARA DOADORES DE SANGUE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 5.417, de 23 de novembro de 2017 Ementa: PREVÊ APLICAÇÃO DE MULTA PARA PRÁTICA DE "ABUSO SEXUAL" NO INTERIOR DO TRANSPORTE DE PASSAGEIROS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 5.416, de 23 de novembro de 2017 Ementa: ALTERA O CAPUT DO ART. 4º DA LEI MUNICIPAL Nº 5.369. VR PREVIDÊNCIA COMITÊ DE INVESTIMENTOS REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA. Texto Original	Altera o(a) Lei nº 5.369, de 05 de julho de 2017
Decreto nº 14.757, de 22 de novembro de 2017 Ementa: Regulamenta Lei Municipal nº 5.367. de 06/07/2017, do que tange a Fundação Beatriz Gama - FBG, apresentando sua estrutura interna, sem aumento de despesas, e dá outras providências.- reforma administrativa. - Alterado pelo Decreto nº 18400, de 22/05/2024 Texto Original	Regulamenta o(a) Lei nº 5.367, de 05 de julho de 2017 Alterado(a) pelo(a) Decreto nº 18.400, de 22 de maio de 2024
Decreto nº 14.754, de 22 de novembro de 2017 Ementa: Regulamenta Lei Municipal nº 5.367 no que tange a Secretaria Municipal de Infraestrutura - SMI, apresentando sua estrutura interna, sem aumento de despesas, e dá outras providências.- reforma administrativa Texto Original	Revogado(a) integralmente pelo(a) Decreto nº 15.898, de 25 de novembro de 2019 Norma correlata Lei nº 6.632, de 26 de junho de 2025
Lei nº 5.415, de 22 de novembro de 2017 Ementa: DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO, NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA. O "DIA MUNICIPAL DO TÉCNICO DE RADIOLOGIA". Texto Original	Norma correlata Lei nº 5.660, de 25 de novembro de 2019
Lei nº 5.414, de 22 de novembro de 2017 Ementa: INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL DO MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. REVOGA LEI MUNICIPAL Nº5.383/17. REGULAMENTADA PELO DECRETO Nº 14.785, DE 29/11/2017. Texto Original	Revoga integralmente o(a) Lei nº 5.383, de 01 de setembro de 2017
Resolução nº 4.619, de 22 de novembro de 2017 Ementa: Concede Distinção Honorífica denominada Funcionário Público Destaque ao 2º Sargento da Polícia Militar Keeler Marques. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 4.618, de 22 de novembro de 2017 Ementa: Concede Distinção Honorífica denominada Funcionário Público Destaque ao 2º Sargento da Polícia Militar Wagner Marcelo Soares dos Santos. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 4.617, de 22 de novembro de 2017 Ementa: Concede Distinção Honorífica denominada Funcionário Público Destaque ao Sr. Moises Carolino Ferreira. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 5.413, de 13 de novembro de 2017 Ementa: INSTITUI MEIA ENTRADA PARA PROFESSORES DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO EM ESTABELECIMENTO DE LAZER, ENTRETENIMENTO E QUE ESTIMULEM DIFUSÃO CULTURAL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 5.412, de 08 de novembro de 2017 Ementa: DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DA "FESTA DA RÁDIO 88 FM" NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA. Texto Original	Norma correlata Lei nº 5.660, de 25 de novembro de 2019
Resolução nº 4.616, de 07 de novembro de 2017 Ementa: Concede Distinção Honorífica denominada Funcionário Público Destaque ao Sr. Gilberto José Pinto. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 5.411, de 06 de novembro de 2017 Ementa: AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR ESPECIAL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 5.410, de 01 de novembro de 2017 Ementa: CRIA O PROGRAMA EMPRESA AMIGA DA ESCOLA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 4.614, de 01 de novembro de 2017 Ementa: Concede Distinção Honorífica denominada Funcionário Público Destaque a Srª Rosângela Lemos Barbosa Araújo. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 4.615, de 27 de outubro de 2017 Ementa: Concede Diploma 09 de Novembro ao Sr. PAULO CÍCERO DE SOUZA SILVA. Entregue em 22/11/2017. PR 242/14 rea. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 4.613, de 27 de outubro de 2017 Ementa: Concede Distinção Honorífica denominada Funcionário Público Destaque ao Sr. Antonio do Carmo. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 4.612, de 27 de outubro de 2017 Ementa: Concede Distinção Honorífica denominada Funcionário Público Destaque a Srª Thaís Brandão Mendes. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 4.611, de 27 de outubro de 2017 Ementa: Concede Distinção Honorífica denominada Funcionário Público Destaque a Srª. Rita de Cassis Oliveira de Andrade. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 4.610, de 27 de outubro de 2017 Ementa: Concede Distinção Honorífica denominada Funcionário Público Destaque a Srª. Andrelina Euzébio de Paulo Lopes. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 4.609, de 27 de outubro de 2017 Ementa: Concede Distinção Honorífica denominada Funcionário Público Destaque ao Sr. Reginaldo Aparecido Barbosa. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 4.608, de 27 de outubro de 2017 Ementa: Concede Distinção Honorífica denominada Funcionário Público Destaque ao Sr. Marcos Antonio de Souza Velasco. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 4.607, de 27 de outubro de 2017 Ementa: Concede Distinção Honorífica denominada Funcionário Público Destaque ao Sr. Douglas Amaral Ramos. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 4.606, de 27 de outubro de 2017 Ementa: Concede Distinção Honorífica denominada Funcionário Público Destaque ao Sr. Rangel Peixoto Curi Moreira. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 4.605, de 27 de outubro de 2017 Ementa: Concede Distinção Honorífica denominada Funcionário Público Destaque ao Sr. José da Silveira Soares. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 4.604, de 27 de outubro de 2017 Ementa: Concede Distinção Honorífica denominada Funcionário Público Destaque ao Sr. Martha Inez Mageste Felipe. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 4.603, de 27 de outubro de 2017 Ementa: Concede Distinção Honorífica denominada Funcionário Público Destaque ao Sr. Gustavo Brum Deccache Menengoy.. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 4.602, de 27 de outubro de 2017 Ementa: Concede Distinção Honorífica denominada Funcionário Público Destaque ao Sr. Adilson Ferreira Benedito. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 4.601, de 27 de outubro de 2017 Ementa: Concede Distinção Honorífica denominada Funcionário Público Destaque ao Sr. Yohan Bruno Marcondes Guimarães. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 4.600, de 27 de outubro de 2017 Ementa: Concede Distinção Honorífica denominada Funcionário Público Destaque ao Sr. Paulo César Mariano Marques. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 4.599, de 27 de outubro de 2017 Ementa: Concede Distinção Honorífica denominada Funcionário Público Destaque ao Sr. Rodolfo Raffaele Verreschi Mannarino. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 4.598, de 27 de outubro de 2017 Ementa: Concede Distinção Honorífica denominada Funcionário Público Destaque ao Sr. Luís Felipe da Silva Nóbrega. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 4.597, de 27 de outubro de 2017 Ementa: Concede Distinção Honorífica denominada Funcionário Público Destaque ao Sr. Marcelo dos Santos Araújo. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 4.596, de 27 de outubro de 2017 Ementa: Concede Distinção Honorífica denominada Funcionário Público Destaque ao Sr. Antonino Zacarias Filho. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 4.595, de 27 de outubro de 2017 Ementa: Concede Distinção Honorífica denominada Funcionário Público Destaque a Srª. Helia Paula Brum Maia. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 4.594, de 27 de outubro de 2017 Ementa: Concede Distinção Honorífica denominada Funcionário Público Destaque a Srª Maricineia Pereira Meireles da Silva. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 4.593, de 27 de outubro de 2017 Ementa: Concede Distinção Honorífica denominada Funcionário Público Destaque ao Sr. Augusto Cesar de Carvalho. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 4.592, de 27 de outubro de 2017 Ementa: Concede Diploma 09 de Novembro a Srª MARCIA VALERIA GURGEL DA COSTA ARAÚJO. Entregue em 22/11/2017. PR 238/17 rea Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 4.591, de 27 de outubro de 2017 Ementa: Concede Diploma 09 de Novembro ao Sr. FERNANDO ELIAS VIEIRA JOGAIB. Entregue em 22/11/2017. PR 236/17 rea. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 4.590, de 27 de outubro de 2017 Ementa: Concede Diploma 09 de Novembro ao Sr. VALDEMIR MICHELONI. Entregue em 22/11/2017. PR 234/17 rea. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 4.589, de 27 de outubro de 2017 Ementa: Concede Diploma 09 de Novembro ao Sr. NILTON RODRIGUES FERREIRA. Entregue em 22/11/2017 PR. 229/17 rea. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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