Lei nº 6.632, de 26 de junho de 2025
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
6632
Ano
2025
Data
26/06/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre a obrigatoriedade de distribuição de água a todos os funcionários do Município de Volta Redonda que prestam serviços de varrição, capina, roçada, coletores de lixo, dentre outros prescritos no artigo 10 do Decreto n° 14.754
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Norma correlata
Decreto nº 14.754, de 22 de novembro de 2017
Anexos Norma Jurídica