Lei nº 5.369, de 05 de julho de 2017
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
5369
Ano
2017
Data
05/07/2017
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
CRIA O COMITÊ DE INVESTIMENTO PARA GESTÃO DE RECURSOS DO RPPS - REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA CAPUT DO ART. 4º ALTERADO PELA LEI MUNICIPAL Nº 5.416, DE 23/11/2017.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 5.416, de 23 de novembro de 2017
Anexos Norma Jurídica