Lei nº 5.416, de 23 de novembro de 2017
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
5416
Ano
2017
Data
23/11/2017
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA O CAPUT DO ART. 4º DA LEI MUNICIPAL Nº 5.369. VR PREVIDÊNCIA COMITÊ DE INVESTIMENTOS REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 5.369, de 05 de julho de 2017
Anexos Norma Jurídica