SAPL - Câmara Municipal de Volta Redonda

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Lei nº 6.277, de 02 de outubro de 2023 Ementa: Dispõe sobre a disponibilidade de cartões de comunicação aumentativa alternativa nas Escolas Municipais de Volta Redonda. - Autista, autismo, Transtorno Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 6.276, de 02 de outubro de 2023 Ementa: Institui o Sistema Municipal de Monitoramento da Qualidade do Ar da cidade de Volta Redonda, com informações disponibilizadas ao público em tempo real, por meio de site do Poder Público Municipal, e dá outras providências. - Meio Ambiente, poluição. Texto Original	Norma correlata Lei nº 4.438, de 16 de julho de 2008
Lei nº 6.275, de 29 de setembro de 2023 Ementa: Denomina de Antônio Teixeira Neto (Sr. Amparo) a praça em construção localizada na Avenida Nossa Senhora do Amparo, no Bairro Santa Rita do Zarur. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 6.274, de 28 de setembro de 2023 Ementa: Autoriza o Poder Executivo a adquirir e distribuir ingressos de jogos futebol realizados no Estádio Sylvio Raulino de Oliveira para Estudantes da Rede Pública de Ensino no Município de Volta Redonda e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 6.273, de 28 de setembro de 2023 Ementa: Autoriza Abertura de Crédito Adicional Especial. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 6.272, de 27 de setembro de 2023 Ementa: Dispõe sobre a adoção de mecanismos sustentáveis de gestão das águas pluviais para fins de controle de enchentes e alagamentos no Município de Volta Redonda e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 6.270, de 27 de setembro de 2023 Ementa: Dispõe sobre a instalação de sistema de ecobarreiras para contenção de resíduos sólidos no Rio Paraíba do Sul e seus afluentes. - Meio Ambiente, Garrafas Pet, lixo, poluição. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 5.497, de 27 de setembro de 2023 Ementa: Altera e acrescenta dispositivos da Resolução nº 1.707/95, e cria a Comissão Permanente dos Direitos dos Animais. Texto Original	Altera o(a) Resolução nº 1.707, de 15 de agosto de 1995
Lei nº 6.271, de 25 de setembro de 2023 Ementa: Estabelece a Lei Municipal de Atenção à Gagueira e a Pessoa que Gagueja no âmbito do Município de Volta Redonda e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto nº 18.022, de 24 de setembro de 2023 Ementa: Estabelece gabarito para as construções no bairro Laranjal. Texto Original	Norma correlata Decreto nº 967, de 09 de novembro de 1977
Lei nº 6.269, de 22 de setembro de 2023 Ementa: Autoriza Abertura de Crédito Adicional Especial. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 6.268, de 22 de setembro de 2023 Ementa: Autoriza Abertura de Crédito Adicional Especial. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 6.267, de 22 de setembro de 2023 Ementa: Autoriza Abertura de Crédito Adicional Especial. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 6.266, de 22 de setembro de 2023 Ementa: Autoriza Abertura de Crédito Adicional Especial. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 6.265, de 22 de setembro de 2023 Ementa: Cria Campanha de Combate à Importunação Sexual nos estádios de futebol e demais locais onde se realizam atividades desportivas no Município de Volta Redonda, e dá outras providências. - Mulheres Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 5.496, de 22 de setembro de 2023 Ementa: Regulamenta a constituição e o funcionamento das Frentes Parlamentares. Aborto Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 6.264, de 21 de setembro de 2023 Ementa: Autoriza Abertura de Crédito Adicional Especial. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 5.495, de 20 de setembro de 2023 Ementa: Estabelece a participação da CMVR em reuniões com o Deputado Federal Reimont Luiz Otoni - PT/RJ, de 25 a 28/09/2023, para tratar de assuntos do interesse do Município de Volta Redonda, em Brasília/DF. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 6.263, de 18 de setembro de 2023 Ementa: Dispõe sobre a implantação do Programa Municipal de Proteção e Promoção da Saúde Menstrual, que determina entrega de absorventes para estudantes matriculadas na rede pública, bem como mulheres em situação de rua, no Munícipio de Volta Redonda e dá outras providência. -Revoga as Leis Municipais nº 5875/2021 e 6.153/2023 Texto Original	Revoga integralmente o(a) Lei nº 5.875, de 28 de outubro de 2021 Revoga integralmente o(a) Lei nº 6.153, de 29 de março de 2023
Lei nº 6.262, de 18 de setembro de 2023 Ementa: Institui a Campanha de Conscientização sobre a Esclerose Hepática. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 6.261, de 18 de setembro de 2023 Ementa: Institui o programa de Divulgação dos Serviços Relativos a Saúde Psicossocial, no âmbito do Município, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 6.260, de 15 de setembro de 2023 Ementa: Institui diretrizes para o apoio psicossocial aos Guardas Municipais do Município de Volta Redonda e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 6.259, de 15 de setembro de 2023 Ementa: Institui no Município de Volta Redonda a "Lei Henry Borel", que dispõe sobre o programa de capacitação de professores e agentes da educação da rede pública e privada de ensino em noções básicas para identificação de sinais de violência doméstica e familiar e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 6.258, de 15 de setembro de 2023 Ementa: Institui o Dia de Conscientização sobre a Distrofia Muscular de Duchenne, bem como a Semana de Conscientização sobre a Distrofia Muscular de Duchenne no Município de Volta Redonda. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 6.257, de 15 de setembro de 2023 Ementa: Dispõe sobre o atendimento prioritário em exames e consultas oftalmológicas às pessoas com "diabetes mellitus" nos serviços de saúde, bem como a obrigatoriedade no fornecimento de óculos no âmbito do Município de Volta Redonda, e dá providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 6.256, de 15 de setembro de 2023 Ementa: Dispõe sobre a permanência do fisioterapeuta nas maternidades, centros obstétricos e nos programas de assistência obstétrica, e dá outras providências. - Mulher Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 6.254, de 13 de setembro de 2023 Ementa: Dispõe sobre a utilização dos estacionamentos em hospitais públicos e centros de coleta públicos aos aos doadores de sangue e dá outras providências. - gratuidade. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 5.494, de 13 de setembro de 2023 Ementa: Estabelece a participação da CMVR no 1179º Curso de Capacitação para Vereadores, Prefeitos, Vice-Prefeitos, Secretários Municipais, Gestores, Assessores e Servidores Públicos - Orçamento Público Municipal - Noções Gerais e Fundamentos, realizado pela Capacitação e Treinamento, em São Paulo/SP. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 5.493, de 13 de setembro de 2023 Ementa: Estabelece a participação da CMVR no 1178º Curso de Capacitação para Vereadores, Prefeitos, Vice-Prefeitos, Secretários Municipais, Gestores, Assessores e Servidores Públicos - Orçamento Público Municipal - Noções Gerais e Fundamentos, realizado pela Capacitação e Treinamento, em Foz do Iguaçu/PR. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 6.255, de 12 de setembro de 2023 Ementa: Denomina de "João Lucio Dutra" a praça localizada entre a Rua Santana (Rua A) e Rua Porciano Guimarães (Rua M) no Bairro Nova Primavera. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 6.253, de 12 de setembro de 2023 Ementa: Dispõe sobre o direito de toda mulher a ter acompanhante, pessoa de sua livre escolha, nas consultas e exames, inclusive os ginecológicos, nos estabelecimentos públicos e privados do Município de Volta Redonda, Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 6.252, de 06 de setembro de 2023 Ementa: Reconhece como Patrimônio Cultural de Natureza Imaterial do Município de Volta Redonda a Fanfarra dos Ex-alunos da ETPC (Escola Técnica Pandiá Calógeras) e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 6.251, de 06 de setembro de 2023 Ementa: Institui o Programa de Noções Básicas sobre os Três Poderes no âmbito do município de Volta Redonda. - Escolas, democracia. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 6.250, de 31 de agosto de 2023 Ementa: Institui a Política Municipal de Estímulo do Empreendedorismo da Pessoa Idosa, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 6.249, de 30 de agosto de 2023 Ementa: Autoriza Abertura de Crédito Adicional Especial. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 6.248, de 30 de agosto de 2023 Ementa: Denomina a praça localizada na Avenida Waldir Sobreira Pires, no Bairro Bom Jesus - Retiro, de "Jorge Luiz Vitorino" Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 6.247, de 30 de agosto de 2023 Ementa: Estabelece o Protocolo Mulheres Seguras e cria o Selo "Não é Não". - Violência, mulher. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto nº 17.953, de 28 de agosto de 2023 Ementa: Aprova o Estatuto da Fundação Estatal de Serviços Hospitalares e de Urgência de Volta Redonda - FEHOSPITA, e dá outras providências. Texto Original	Norma correlata Lei nº 6.054, de 14 de setembro de 2022
Decreto nº 17.952, de 28 de agosto de 2023 Ementa: Aprova Estatuto da Fundação Estatal de Atenção Básica e Ambulatorial Especializada - FESABE, e dá outras providências. Texto Original	Norma correlata Lei nº 6.054, de 14 de setembro de 2022
Lei nº 6.246, de 25 de agosto de 2023 Ementa: Autoriza Abertura de Crédito Adicional Especial. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 6.245, de 25 de agosto de 2023 Ementa: Autoriza Abertura de Crédito Adicional Especial. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 6.244, de 25 de agosto de 2023 Ementa: Autoriza Abertura de Crédito Adicional Especial. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 6.243, de 25 de agosto de 2023 Ementa: Altera a Lei Municipal nº 6.137/2023 que estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Volta Redonda para o Exercício Financeiro de 2023. Orçamento 2023 Texto Original	Altera o(a) Lei nº 6.137, de 10 de janeiro de 2023
Resolução nº 5.492, de 25 de agosto de 2023 Ementa: Estabelece a participação da CMVR no Curso de Capacitação para vereadores, Assessores e Servidores do Poder Legislativo, realizado por Valeriote Cursos, Consultoria, Gestão, no Rio de Janeiro, no período de 28/08 a 01/09/2023. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 6.242, de 24 de agosto de 2023 Ementa: Cria o Parágrafo Único do artigo 1º da Lei Municipal nº 5.865, de 21/10/2021. - Campanha de arrecadação de alimentos. Texto Original	Altera o(a) Lei nº 5.865, de 21 de outubro de 2021
Resolução nº 5.491, de 23 de agosto de 2023 Ementa: Aprova a Proposta Orçamentária do Fundo Especial da CMVR - FECMVR, referente ao exercício Financeiro de 2024. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 5.490, de 23 de agosto de 2023 Ementa: Aprova a Proposta Orçamentária do Poder Legislativo de município de Volta Redonda/RJ, referente ao Exercício Financeiro de 2024. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 6.241, de 18 de agosto de 2023 Ementa: Dispõe sobre a vedação de distinção de origem das receitas médicas no fornecimento de medicamentos e suprimentos no âmbito da saúde pública municipal de Volta Redonda/RJ, e dá outras providências. Farmácia, remédios. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 6.240, de 16 de agosto de 2023 Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade de capacitação sobre o Transtorno do Espectro Autista (TEA), para Professores das escolas da Rede Pública Municipal de Volta Redonda. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 6.239, de 16 de agosto de 2023 Ementa: Institui o "Dia Municipal do Charme" no Município de Volta Redonda. - Datas comemorativas. Baile Charme. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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