Ato nº 11.766, de 06 de dezembro de 2023
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Ato
Número
11766
Ano
2023
Data
06/12/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Designar os Vereadores Antônio Régio Gonçalves Dias, Edson Carlos Quinto, Ednilson Azevedo da Silva, Jorge Alberto Felipe Cury, Luciano de Souza Portes e Raone Cassin Maia Ferreira, para comporem a Comissão Especial criada pela Resolução nº 5.501, de 07/11/2023, com o objetivo de mediar e fiscalizar as ações adotadas pelo Município sobre ocupações e assentamentos.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Norma correlata
Resolução nº 5.501, de 07 de novembro de 2023
Anexos Norma Jurídica