SAPL - Câmara Municipal de Volta Redonda

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Lei nº 1.794, de 24 de novembro de 1982 Ementa: DESAFETA ÁREA QUE MENCIONA. (TRECHO DAS RUAS 535 A E 535 B NO BAIRRO N.SRª DAS GRAÇAS, QUE TEM POR FINALIDADE A EFEIVAÇÃO DE PERMUTA COM ÁREA DE PROPRIEDADE DA CSN E JÁ UTILIZA EM PARTE PARA IMPLANTAÇÃO DA PONTE MURILO CESAR DOS SANTOS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.785, de 23 de novembro de 1982 Ementa: DÁ NOVA REDAÇÃO ACRESCENTANDO PARÁGRAFOS AO ARTIGO 19 DA LEI 901/67. Texto Original	Altera o(a) Lei nº 901, de 19 de dezembro de 1967
Lei nº 1.793, de 18 de novembro de 1982 Ementa: CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA O IDEB-VR-BR - INSTITUTO BRASIL-ESTADOS UNIDOS DE VOLTA REDONDA E BARRA MANSA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.791, de 18 de novembro de 1982 Ementa: CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A SOCIEDADE ESPÍRITA SEGUIDORES DE CRISTO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.784, de 18 de novembro de 1982 Ementa: MODIFICA O ARTIGO 2º DA LEI Nº 1.752/82, DANDO NOVA LOCALIZAÇÃO.- CONCESSÃO DE USO. Texto Original	Altera o(a) Lei nº 1.752, de 11 de junho de 1982
Lei nº 1.780, de 16 de novembro de 1982 Ementa: DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 2º DA LEI MUNICIPAL Nº 1.649 DE 03.12.1980, QUE ESTABELECE LIVRES CONDIÇÕES PARA A TRANSFERÊNCIA DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTO DE COMÉRCIO FEIRANTE. Texto Original	Altera o(a) Lei nº 1.649, de 03 de dezembro de 1980
Lei nº 1.790, de 28 de outubro de 1982 Ementa: AUTORIZA A EFETIVAÇÃO DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO E A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES. Texto Original	Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei nº 1.852, de 27 de março de 1984
Lei nº 1.788, de 25 de outubro de 1982 Ementa: RATIFICA CONVÊNIO CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO RIO DE JANEIRO ATRAVÉS DA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E CULTURA E O MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA PARA PRESTAÇÃO DE ASSISTÊNCIA ALIMENTAR. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.770, de 14 de outubro de 1982 Ementa: ACRESCENTA PARÁGRAFO AO ARTIGO 29 DA LEI Nº 1.424 DE 31/01/1977. (REFERENTE A SERVIÇOS EXECUTADOS EM REGIME DE HORAS EXTRAS EM TEMPO INTEGRAL).- ESTATUTO DO FUNCIONALISMO - Texto Original	Altera o(a) Lei nº 1.424, de 31 de janeiro de 1977
Lei nº 1.787, de 13 de outubro de 1982 Ementa: AUTORIZA CESSÃO DE USO DE UM LABORATÓRIO DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO, ASFALTO E MECÂNICA DO SOLO, PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO MUNICIPAL, À FUNDAÇÃO OSWALDO ARANHA, COM DISPENSA DE LICITAÇÃO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.786, de 13 de outubro de 1982 Ementa: DESAFETAÇÃO DE ÁREA QUE MENCIONA. (ÁREA DE 17.454,50 M², SITUADA NAS PROXIMIDADES DO BAIRRO BRASILÂNDIA, NESTE MUNICÍPIO, HAVIDA DE CRISTOVÃO E SUA MULHER, DESTINADA A SER TRANSFERIDA À COHAB/VR PARA INTEGRALIZAÇÃO DE CAPITAL DO MUNICÍPIO NAQUELA COMPANHIA, PARA APLICAR EM IMPLANTAÇÃO DE CONJUNTO HABITACIONAL PARA POPULAÇÃO DE BAIXA RENDA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.781, de 01 de outubro de 1982 Ementa: MODIFICA A REDAÇÃO DO ARTIGO 224 DA LEI 1.415 DE 01.02.77, ACRESCENTA-LHE PARÁGRAFO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PEDI - CÓDIGO ADMINISTRATIVO. VETADA Texto Original	Altera o(a) Lei nº 1.415, de 22 de dezembro de 1976
Lei nº 1.758, de 29 de setembro de 1982 Ementa: ALTERAÇÃO DA ZONA ZH-2 PARA ZH-3, NO MONTE CASTELO. (AMBOS OS LADOS DA RUA PROFESSOR MAURÍLIO GOMES DA SILVEIRA).(PEDI- ZONEAMENTO E USO DO SOLO). Texto Original	Altera o(a) Lei nº 1.412, de 22 de dezembro de 1976
Lei nº 1.778, de 28 de setembro de 1982 Ementa: CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO PRÓ-MELHORAMENTOS DO BAIRRO BRASILÂNDIA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.779, de 24 de setembro de 1982 Ementa: REVOGA EM TODOS OS SEUS TERMOS O DECRETO Nº 1323. (REGULAMENTA A LEI Nº 1709 DE 06/12/1981 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS). REF. A DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA DE INSTITUIÇÕES FILANTRÓPICAS. Texto Original	Regulamenta o(a) Lei nº 1.709, de 06 de dezembro de 1981
Lei nº 1.777, de 21 de setembro de 1982 Ementa: CONCEDE REAJUSTAMENTO GERAL AO FUNCIONALISMO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.763, de 16 de setembro de 1982 Ementa: ESTABELECE LIVRES CONDIÇÕES PARA A TRANSFERÊNCIA DE LIDERANÇA DE FUNCIONAMENTO DE COMÉRCIO FEIRANTE Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 651, de 15 de setembro de 1982 Ementa: Cancela o Título de Cidadania aos agraciados que não atenderem a convites para recebê-lo. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.776, de 09 de setembro de 1982 Ementa: MODIFICA A REDAÇÃO DO ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 1771, DE 20/08/1982, QUE ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR. Texto Original	Altera o(a) Lei nº 1.771, de 20 de agosto de 1982
Lei nº 1.775, de 09 de setembro de 1982 Ementa: AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM O GOVERNO DO ESTADO DO RIO. (DESTINA A PERMITIR O USO, PELO SETOR MÉDICO-LEGAL DA 20 COORDENADORIA DE SEGURANÇA PÚBLICA, DAS INSTALAÇÕES DESTINADAS A NECRÓPSIAS, NO NECROTÉRIO MUNICIPAL). Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.774, de 09 de setembro de 1982 Ementa: DESAFETA ÁREA QUE MENCIONA. (LOTEAMENTO CIDADE DO AÇO, NO BAIRRO DO RETIRO, ÁREA TOTAL DE 937,82 M2, DESTINADA A LIGAR A RUA "G" A AVENIDA JARAGUÁ.) Texto Original	Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei nº 2.061, de 24 de setembro de 1985
Lei nº 1.772, de 09 de setembro de 1982 Ementa: COMPLEMENTAÇÃO DE BOLSA DE ESTUDO, MEDIANTE ESTÁGIO REMUNERADO, PARA ESTUDANTES DA ESCOLA DE ENGENHARIA DA FOA, SEM VÍNCULO EMPREGATÍCIO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.762, de 09 de setembro de 1982 Ementa: DISPÕE SOBRE A REGULARIZAÇÃO DE CONSTRUÇÕES NO MUNICÍPIO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.773, de 03 de setembro de 1982 Ementa: DÁ ANISTIA DE MULTAS E JUROS DOS TRIBUTOS VENCIDOS ATÉ 31 DE JULHO DE 1982 E CONCEDE REMISSÃO DE DÉBITO ATÉ A DATA E O LIMITE FIXADOS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.771, de 20 de agosto de 1982 Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, SUFICIENTE PARA COBRIR O DÉFICIT DE CAIXA, INCLUÍDA A SUPLEMENTAÇÃO DA CÂMARA. Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei nº 1.776, de 09 de setembro de 1982
Lei nº 1.769, de 17 de agosto de 1982 Ementa: RATIFICA CONVÊNIO E AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL (PROMUNICÍPIO), ENTRE O ESTADO DO RIO DE JANEIRO E O MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA, CELEBRADO EM 15 DE JUNHO DE 1982. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.768, de 11 de agosto de 1982 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ALIENAR AS AÇÕES DA CELFE - CENTRAIS ELÉTRICAS FLUMINENSES S/A Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.767, de 11 de agosto de 1982 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A SUBSCREVER AUMENTO DE CAPITAL NA COHAB/VR E A PROCEDER A SUA INTEGRALIZAÇÃO NA FORMA QUE MENCIONA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.747, de 05 de agosto de 1982 Ementa: FICA REVOGADA A OBRIGATORIEDADE DE CRIAÇÃO DE ÁREAS PARA LAZER E PARA VEÍCULOS.- CONSTRUÇÃO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.766, de 04 de agosto de 1982 Ementa: ACRESCE OCUPAÇÕES AO QUADRO DE PESSOAL CLT, CONSTANTE DO ANEXO "Q". DA LEI Nº 1.613, QUE DISPÕE SOBRE O QUADRO DE PESSOAL REGIDO PELA CLT. - CARGOS CLT. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.765, de 04 de agosto de 1982 Ementa: RATIFICA CONVÊNIO CELEBRADO ENTRE O GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E A PREFEITURA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.782, de 11 de julho de 1982 Ementa: CRIA O PARQUE ECOLÓGICO DA CICUTA, E AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PROMOVER AS MEDIDAS OFICIAIS PARA DESAPROPRIAR DA MESMA ÁREA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.761, de 05 de julho de 1982 Ementa: ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE CR$ 2.700.000,00 (DOIS MILHÕES E SETECENTOS MIL CRUZEIROS), PARA ATENDER A DESPESAS DE PAGAMENTO DE PENSIONISTAS, PASSANDO REFERIDA PROGRAMAÇÃO A INTEGRAR O ORÇAMENTO VIGENTE. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.760, de 05 de julho de 1982 Ementa: AUTORIZA AO MUNICÍPIO FIRMAR CONVÊNIO COM O IPERJ. (PARA OS FINS DA LEI 493 DE 23/11/81). Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.764, de 01 de julho de 1982 Ementa: DÁ DENOMINAÇÃO DE PRAÇA MORGANA GUIDA E ESTABELECE PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 650, de 30 de junho de 1982 Ementa: Concede Cidadania Voltarredondense ao Senhor Cilio Bastos. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 649, de 30 de junho de 1982 Ementa: Concede Cidadania Voltarredondense ao Sr. João Chiesse Filho. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 648, de 30 de junho de 1982 Ementa: Concede Cidadania Voltarredondense a Vera Lúcia da Silva Queiroz. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 647, de 30 de junho de 1982 Ementa: Concede Cidadania Voltarredondense ao Sr. Guilherme Anderson Queiroz. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 646, de 30 de junho de 1982 Ementa: Concede Cidadania Voltarredondense ao Sr. Carlos José Savino. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 645, de 30 de junho de 1982 Ementa: Concede Cidadania Voltarredondense ao Sr. Paulo Salim Maluf. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 644, de 30 de junho de 1982 Ementa: Concede Título de Cidadão Voltarredondense ao Sr. Silvio Luiz Corrêa. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.757, de 29 de junho de 1982 Ementa: ESTABELECE PRAZO PARA A REVALIDAÇÃO DO ALVARÁ PARA A CONSTRUÇÃO. (CINCO ANOS A PARTIR DA DATA DE CONCESSÃO).- LEI CORRELACIONADA AO PEDI Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.756, de 28 de junho de 1982 Ementa: A PONTE QUE LIGA A AVENIDA ADALBERTO NUNES À ILHA ESFINGE, DENOMINAR-SE-Á PONTE DOS METALÚRGICOS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.755, de 28 de junho de 1982 Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 24.999.840,00 ( VINTE E QUATRO MILHÕES, NOVECENTOS E NOVENTA E NOVE MIL OITOCENTOS E QUARENTA CRUZEIROS), PARA ATENDER DESPESAS DECORRENTES DA REALIZAÇÃO DE OBRAS DE TRECHO DA RJT - 153 À ESTRADA PINTO DA SERRA VRD - 102, NUMA EXTENSÃO DE 4,8 KM. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.753, de 25 de junho de 1982 Ementa: DÁ DENOMINAÇÃO DE PRAÇA CAROLINA GARANI ABRANTES E ESTABELECE PROVIDÊNCIA CORRELATA, LOCALIZADA ENTRE A ESQUINA DA RUA 642 COM 637, NO BAIRRO JARDIM ESPERANÇA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 643, de 18 de junho de 1982 Ementa: Concede Título de Cidadão Voltarredondense ao Sr. José Claro Neto. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 642, de 18 de junho de 1982 Ementa: Concede título de Cidadão Voltarredondense ao Dr. Antonio Felipe da Silva Neves. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 641, de 18 de junho de 1982 Ementa: Concede título de Cidadão Voltarredondense ao Sr. Osório Pacheco. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 640, de 18 de junho de 1982 Ementa: Concede título de Cidadania Voltarredondense ao Coronel Walter Kalawatis. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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