SAPL - Câmara Municipal de Volta Redonda

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Lei nº 1.835, de 22 de agosto de 1983 Ementa: CRIA O CONSELHO CONSULTIVO MUNICIPAL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.838, de 19 de agosto de 1983 Ementa: RATIFICA CONVÊNIO FIRMADO ENTRE O DNOS (DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS E SANEAMENTO E A PREFEITURA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA).. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.836, de 19 de agosto de 1983 Ementa: RATIFICA CONVÊNIO FIRMADO ENTRE A LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A E A PREFEITURA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.834, de 16 de agosto de 1983 Ementa: CONCEDE PRAZO PARA REGULARIZAÇÃO DE CONSTRUÇÕES RESIDENCIAIS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.833, de 16 de agosto de 1983 Ementa: MODIFICA E INTRODUZ DISPOSITIVOS NA LEI MUNICIPAL Nº 1820 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Altera o(a) Lei nº 1.820, de 15 de maio de 1983
Lei nº 1.830, de 12 de julho de 1983 Ementa: DÁ NOME A PRAÇA DO BAIRRO MINERLÂNDIA DE PROFESSORA MARIZINHA FÉLIX TEIXEIRA DE LIMA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.831, de 11 de julho de 1983 Ementa: CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A BIBLIOTECA NILTHO LEITE DO FORUM DE VOLTA REDONDA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.832, de 08 de julho de 1983 Ementa: AUTORIZA A UTILIZAÇÃO DO ESTADIO MUNICIPAL SILVIO RAULINO DE OLIVEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ESTÁDIO MUNICIPAL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 701, de 01 de julho de 1983 Ementa: Proíbe o porte de armas nas dependências e no Plenário da Câmara Municipal de Volta Redonda. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.828, de 24 de junho de 1983 Ementa: DISPÕE SOBRE OBRIGATORIEDADE DE CONCURSO PÚBLICO PARA AS VAGAS DE FUNCIONÁRIOS REGIDOS PELA CLT Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.827, de 24 de junho de 1983 Ementa: MODIFICA O ARTIGO 2º DA LEI MUNICIPAL Nº 1640/80. (REFERENTE A VENDA DE PASSES NOS COLÉGIOS) Texto Original	Altera o(a) Lei nº 1.640, de 19 de novembro de 1980
Resolução nº 700, de 22 de junho de 1983 Ementa: Concede Cidadania Voltarredondense ao Senhor Octávio Pinto Guimarães. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 699, de 22 de junho de 1983 Ementa: Concede Título de Cidadão Voltarredondense ao Dr. Rubem Cesar dos Santos Firme. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 698, de 22 de junho de 1983 Ementa: Concede Título de Cidadão Voltarredondense ao Sr. Florito da Silva Branco. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 697, de 22 de junho de 1983 Ementa: Concede Título de Cidadão Voltarredondense ao Sr. Joaquim Caetano Pinto. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 696, de 22 de junho de 1983 Ementa: Concede título de Cidadão Voltarredondense ao Senhor Sebastião Francisco Rodrigues. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 695, de 22 de junho de 1983 Ementa: Concede Título de Cidadão Voltarredondense ao Dr. Francisco Ney Fernandes de Souza. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 694, de 22 de junho de 1983 Ementa: Concede o Título de Cidadão Voltarredondense ao Dr. Elias Cazoni. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 693, de 22 de junho de 1983 Ementa: Concede Título de Cidadão Voltarredondense ao Sr. Antonio Nascimento da Silva. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 692, de 22 de junho de 1983 Ementa: Concede Cidadania Voltarredondense ao Sr. Edson Machado Braga. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 691, de 22 de junho de 1983 Ementa: Concede Cidadania Voltarredondense ao Sr. Antonio Gomes Sobrinho. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 690, de 22 de junho de 1983 Ementa: Concede Título de Cidadão Voltarredondense ao Sr. Luiz Oswaldo Norris Aranha. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 689, de 22 de junho de 1983 Ementa: Concede Cidadania Voltarredondense ao Bispo Diocesano Dom Waldyr Calheiros de Novaes. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 688, de 22 de junho de 1983 Ementa: Concede Cidadania Voltarredondense ao Dr. Jorge Pantaleão Alves. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 687, de 22 de junho de 1983 Ementa: Concede Cidadania Voltarredondense ao Senhor Francisco de Souza. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 686, de 22 de junho de 1983 Ementa: Concede Cidadania Voltarredondense ao Senhor Ricardo Tommasi. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 685, de 22 de junho de 1983 Ementa: Concede o Título de Cidadão Voltarredondense ao Sr. Moacyr Torturella. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 684, de 22 de junho de 1983 Ementa: Concede Cidadania Voltarredondense ao Sr. Teotonio Brandão Vilella. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 683, de 22 de junho de 1983 Ementa: Concede Cidadania Voltarredondense ao Sr. Adauto de Oliveira. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 682, de 22 de junho de 1983 Ementa: Concede Título de Cidadania Voltarredondense ao Senhor Mário Pinheiro dos Santos. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.826, de 20 de junho de 1983 Ementa: CONCEDE AOS FUNCIONÁRIOS INATIVOS DA MUNICIPALIDADE OS BENEFÍCIOS DA PARIDADE, MEDIANTE REFIXAÇÃO DE SEUS PROVENTOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.825, de 10 de junho de 1983 Ementa: DÁ NOVA REDAÇÃO AO INCISO II DO ARTIGO 20 DA LEI MUNICIPAL Nº 1590, DE 13 DE DEZEMBRO DE 1979. - CÓDIGO TRIBUTÁRIO Texto Original	Altera o(a) Lei nº 1.590, de 13 de dezembro de 1979
Lei nº 1.824, de 06 de junho de 1983 Ementa: DÁ DENOMINAÇÃO DE AVENIDA ASCENDINO VICENTE Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.823, de 06 de junho de 1983 Ementa: DÁ DENOMINAÇÃO DE RUA JOSÉ MARIA MEGAÇO FILHO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.822, de 26 de maio de 1983 Ementa: RECONHECE COMO DE UTILIDADE PÚBLICA - AMOJAPA - ASSOCIAÇÃO DO MORADORES DO BAIRRO JARDIM PONTE ALTA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.821, de 26 de maio de 1983 Ementa: MODIFICA AS ATUAIS NORMAS DE PERMISSÃO NO TRANSPORTE COLETIVO DE VOLTA REDONDA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.820, de 15 de maio de 1983 Ementa: CRIA A COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DE VOLTA REDONDA - CODEN/VR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei nº 1.833, de 16 de agosto de 1983 Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei nº 1.892, de 03 de julho de 1984
Resolução nº 681, de 06 de maio de 1983 Ementa: Regulamenta a participação do Vereador Membro de Comissão e Conselho e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.819, de 02 de maio de 1983 Ementa: DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA SUPERIOR DA PREFEITURA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA, ESTABELECE DIRETRIZES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei nº 2.508, de 11 de abril de 1990 Alterado(a) pelo(a) Lei nº 2.667, de 09 de setembro de 1991
Lei nº 1.818, de 02 de maio de 1983 Ementa: AUTORIZA A CONTRUIR UMA EMPRESA DE PROCESSAMENTO ELETRÔNICO DE DADOS DE VOLTA REDONDA - E.P.D./VR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.817, de 28 de abril de 1983 Ementa: AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO A FIRMAR ACORDO COM O INSTITUTO BATISTA AMERICANO, PARA PAGAMENTO DE SEU DÉBITO RECONHECIDO, ATRAVÉS DE BOLSAS DE ESTUDO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.816, de 20 de abril de 1983 Ementa: CRIA A ESCOLA MUNICIPAL ANTÁRTIDA, A SER LOCALIZADA NO LOTEAMENTO FAZENDA SANTA RITA, NO BAIRRO DE SANTA RITA DO ZARUR, NESTE MUNICÍPIO, COM CAPACIDADE PARA SEIS (6) SALAS DE AULA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.815, de 20 de abril de 1983 Ementa: REVOGA DISPOSITIVOS CONTIDOS NA LEI Nº 1.799/82. RESTABELECE O §4º DA LEI Nº 1.640/80.- PASSE ESCOLAR - MEIA PASSAGEM. Texto Original	Norma correlata Lei nº 1.640, de 19 de novembro de 1980 Revoga integralmente o(a) Lei nº 1.799, de 15 de dezembro de 1982
Resolução nº 680, de 06 de abril de 1983 Ementa: Interrompe licença médica do Sr. Primeiro Secretário Vereador Aristides Martins da Silva. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.800, de 29 de março de 1983 Ementa: CRIA A MEDALHA E DIPLOMA DE 10 (DEZ), 20 (VINTE) E 30 (TRINTA) ANOS DE SERVIÇOS PARA OS FUNCIONÁRIOS MUNICIPAIS REGIDOS PELA CLT. Texto Original	Norma correlata Lei nº 5.660, de 25 de novembro de 2019
Lei nº 1.814, de 28 de março de 1983 Ementa: CRIA A ESCOLA MUNICIPAL "FERNANDO DE NORONHA", A SER INSTALADA NO BAIRRO VILA BRASÍLIA, COM CAPACIDADE PARA 9 (NOVE) SALAS DE AULA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.813, de 28 de março de 1983 Ementa: DÁ DENOMINAÇÃO DE "ESCOLA MUNICIPAL JOSÉ FONTES TORRES" A UNIDADE DE ENSINO EXISTENTE NO BAIRRO SÃO LUIZ, NESTE MUNICÍPIO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 679, de 25 de março de 1983 Ementa: Concede um período de 30 dias de licença para tratamento de saúde ao Vereador e Primeiro Secretário do Legislativo Municipal Aristides Martins da Silva. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.812, de 28 de dezembro de 1982 Ementa: DESAFETA ÁREA QUE MENCIONA, SITUADA NA AVENIDA ARGENTINA S/Nº ENTRE À BR-393 E A LINHA FÉRREA EM VILA AMERICANA E CONCEDE DIREITO REAL DE USO À SECRETARIA DE SEGURANÇA DO ESTADO.- CONCESSÃO DE USO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.811, de 28 de dezembro de 1982 Ementa: AUTORIZA PARTICIPAÇÃO DO MUNICÍPIO NO "CONSÓRCIO PARA O DESENVOLVIMENTO INTEGRADO DE MUNICÍPIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NO VALE DO PARAÍBA CODIVAP/RJ". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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