Lei nº 1.892, de 03 de julho de 1984
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1892
Ano
1984
Data
03/07/1984
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ESTABELECE E DISCIPLINA A UTILIZAÇÃO E O USO DO IMÓVEL DENOMINADO FAZENDA TRÊS POÇOS. DELEGA AO IPPU E À COHAB A GERÊNCIA DOS EMPREENDIMENTOS. TRANSFERE À FOA, ATRAVÉS DE CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO, A ÁREA MENCIONADA NA LEI MUNICIPAL Nº 1463. REVOGA AS LEIS MUNICIPAIS Nº 1088 E 1820 E O DECRETO Nº 884.
Indexação
Observação
Alterada pela Lei Municipal nº 2379, de 13/12/1988. Revogada pela Lei Municipal nº 2634, de 31/05/1991 e pela Lei Municipal nº 3492, de 30/11/1998.
Assuntos
Normas Relacionadas
Revoga integralmente o(a)
Lei nº 1.088, de 03 de novembro de 1971
Norma correlata
Lei nº 1.463, de 03 de janeiro de 1978
Revoga integralmente o(a)
Lei nº 1.820, de 15 de maio de 1983
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 2.379, de 13 de dezembro de 1988
Revogado(a) parcialmente pelo(a)
Lei nº 2.379, de 13 de dezembro de 1988
Anexos Norma Jurídica