Lei nº 1.463, de 03 de janeiro de 1978
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1463
Ano
1978
Data
03/01/1978
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PERMUTAR TERRENO DO SEU PATRIMÔNIO, BEM COMO, INSTITUIR CESSÃO DE USO DE OUTRA ÁREA À FUNDAÇÃO 0SWALDO ARANHA - FOA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Prefeito Georges Leonardos
Assuntos
Normas Relacionadas
Norma correlata
Lei nº 1.892, de 03 de julho de 1984
Anexos Norma Jurídica