Lei nº 1.088, de 03 de novembro de 1971
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1088
Ano
1971
Data
03/11/1971
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAR O DISTRITO INDUSTRIAL DE VOLTA REDONDA ESTABELECER INCENTIVOS FISCAIS, PROMOVER DOAÇÕES E DAR OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Regulamentada pelo Decreto nº 884/76, de 27/01/1976. Revogada pela Lei Municipal nº 1892, 03/07/1984.
Assuntos
Normas Relacionadas
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei nº 1.892, de 03 de julho de 1984
Anexos Norma Jurídica