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Normas Jurídicas Relacionamentos
Lei nº 1.954, de 06 de dezembro de 1984
Ementa:
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO O LOTE DE TERRA QUE MENCIONA EM FAVOR DO SENAC. - CONCESSÃO DE USO
Texto Original
Lei nº 1.953, de 05 de dezembro de 1984
Ementa:
ESTABELECE QUE AS FIRMAS JÁ INSTALADAS OU QUE VIEREM A SE INSTALAR, NO ATO DO REQUERIMENTO DO ALVARÁ SE COMPROMETAM A RECOLHER SEUS IMPOSTOS NESTA CIDADE.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 736, de 05 de dezembro de 1984
Ementa:
Estabelece a participação do Legislativo de Volta Redonda no XXI Encontro Nacional de Vereadores.- congresso
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.952, de 03 de dezembro de 1984
Ementa:
CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE ÁREA DE TERRA QUE MENCIONA. ( A FAVOR DA LOJA MAÇÔNICA MISTA "DELTA DO NILO", SITUADA NA RUA 715, NO BAIRRO CASA DE PEDRA).
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.950, de 30 de novembro de 1984
Ementa:
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE CR$ 4.116.000.000,00 (QUATRO BILHÕES, CENTO E DEZESSEIS MILHÕES DE CRUZEIROS)
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.949, de 29 de novembro de 1984
Ementa:
DENOMINA RUA JOSÉ MIGUEL A ATUAL RUA "Q" NO BAIRRO PONTE ALTA.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.947, de 29 de novembro de 1984
Ementa:
AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO A CONCEDER REMISSÃO DE DÉBITOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.946, de 28 de novembro de 1984
Ementa:
RECONHECE COMO DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO BAIRRO NOSSA SENHORA DAS GRAÇAS - AMONGRA.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.945, de 28 de novembro de 1984
Ementa:
CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO DOS CRIADORES DE CANÁRIOS
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.944, de 28 de novembro de 1984
Ementa:
CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA O NÚCLEO DE AÇÃO COMUNITÁRIA.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.943, de 20 de novembro de 1984
Ementa:
APROVA O ORÇAMENTO MUNICIPAL PARA O EXERCÍCIO DE 1985
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.948, de 19 de novembro de 1984
Ementa:
RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA O CLUBE DE MALHA FLAMENGO
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.942, de 13 de novembro de 1984
Ementa:
CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA O SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO ESPORTE CLUBE
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.941, de 07 de novembro de 1984
Ementa:
CRIA O SERVIÇO MUNICIPAL DE TEATRO.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.940, de 06 de novembro de 1984
Ementa:
AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER ESTUDOS VISANDO CRIAR O CENTRO SOCIAL URBANO DA VILA SÃO GERALDO.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.939, de 05 de novembro de 1984
Ementa:
DESAFETA ÁREA DE TERRA SITUADA NA RUA 848, LOTEAMENTO JARDIM TIRADENTES NO BAIRRO CASA DE PEDRA.CONCESSÃO DE USO A FAVOR DO CLUBE DO LEGISLATIVO DE VOLTA REDONDA.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.938, de 05 de novembro de 1984
Ementa:
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE CR$ 260.200.000,00 (DUZENTOS E SESSENTA MILHÕES E DUZENTOS MIL CRUZEIROS).
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.937, de 05 de novembro de 1984
Ementa:
DETERMINA A ABERTURA DE UMA RUA LIGANDO OS BAIRROS SÃO JOÃO E SÃO GERALDO, ATRAVÉS DE ÁREA QUE MENCIONA.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.936, de 05 de novembro de 1984
Ementa:
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAÇÃO DE ESTUDOS VISANDO A IMPLANTAÇÃO DE JARDIM DE INFÂNCIA. (CENTRO SOCIAL DO BAIRRO AÇÚDE).
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.934, de 31 de outubro de 1984
Ementa:
PROMOVE DESAFETAÇÃO DE ÁREA DE TERRAS AO PATRIMÔNIO MUNICIPAL PARA EFETIVAÇÃO DE CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO A FAVOR DA ASSOCIAÇÃO DE MORADORES E AMIGOS DO CONJUNTO HABITACIONAL MARINA TORRES - AMATOR.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.933, de 30 de outubro de 1984
Ementa:
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO, A FAVOR DA ASSOCIAÇÃO BRASLEIRA DE ODONTOLOGIA, SUB-SEÇÃO DE VOLTA REDONDA.
Texto Original
Revogado(a) integralmente pelo(a)  Lei nº 2.109, de 04 de abril de 1986
Lei nº 1.932, de 30 de outubro de 1984
Ementa:
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO, A FAVOR DO INSTITUTO DE ARQUITETURA DO BRASIL, NÚCLEO REGIONAL DE VOLTA REDONDA.
Texto Original
Revogado(a) integralmente pelo(a)  Lei nº 2.109, de 04 de abril de 1986
Lei nº 1.931, de 26 de outubro de 1984
Ementa:
DISPÕE SOBRE E ESTATUTO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS DE VOLTA REDONDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.- ESTATUTO DO FUNCIONALISMO
Texto Original
Revogado(a) integralmente pelo(a)  Lei nº 6.123, de 14 de dezembro de 2022
Lei nº 1.930, de 26 de outubro de 1984
Ementa:
DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA
Texto Original
Lei nº 1.929, de 25 de outubro de 1984
Ementa:
INSTITUI A GRATIFICAÇÃO-PRÊMIO DE PRODUTIVIDADE EM FAVOR DAS AUTORIDADES FISCAIS DO MUNICÍPIO.- FUNCIONÁRIOS
Texto Original
Lei nº 1.928, de 22 de outubro de 1984
Ementa:
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO E SUBSCREVER AUMENTO DE CAPITAL NA COHAB/VR E PROCEDER SUA INTEGRAÇÃO, NA FORMA QUE MENCIONA.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Decreto nº 1.807, de 18 de outubro de 1984
Ementa:
Reformula a Coordenadoria Municipal de Defesa Civil - CMDC.
Texto Original
Decreto nº 1.804, de 18 de outubro de 1984
Ementa:
Estabelece Diretrizes de ação em caso de fatos adversos, aprova o Regimento Interno da CMDC e dá outras providências. Regulamenta a Lei nº 1900.
Texto Original
Lei nº 1.927, de 16 de outubro de 1984
Ementa:
ESTABELECE CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE TERRA À ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES E AMIGOS DO CONJUNTO COQUEIROS (AMACC), PARA EXPANSÃO DE SUAS ATIVIDADES SOCIAIS, LOCALIZADA NA RUA "F", NO CONJUNTO COQUEIROS, MEDINDO 218,34M2.- CONCESSÃO DE USO.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.925, de 15 de outubro de 1984
Ementa:
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS NO MONTANTE DE CR$ 1.154.250.000,00 (HUM MILHÃO, CENTO E CINQUENTA E QUATRO MILHÕES E DUZENTOS E CINQUENTA MIL CRUZEIROS).
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.935, de 14 de outubro de 1984
Ementa:
CONCEDE ABONO ESPECIAL AOS FUNCIONÁRIOS MUNICIPAIS
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.924, de 11 de outubro de 1984
Ementa:
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE INCLUSÃO NOS CURRÍCULOS DAS ESCOLAS MUNICIPAIS DA HISTÓRIA DE VOLTA REDONDA.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.923, de 05 de outubro de 1984
Ementa:
AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER ESTUDOS VISANDO DISCILPLINAR O TRÂNSITO EM FRENTE AO PARQUEAMENTO DAS CARRETAS NA VIA SÉRGIO BRAGA
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.922, de 05 de outubro de 1984
Ementa:
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REALIZAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL.- EMPRÉSTIMO
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.921, de 27 de setembro de 1984
Ementa:
DÁ DENOMINAÇÃO DE TRIBUNA JORNALISTA PAULO CÉSAR GOMES, ÀS DEPENDÊNCIAS DO ESTÁDIO MUNICIPAL SYLVIO RAULINO DE OLIVEIRA, DESTINADAS À IMPRENSA.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.919, de 21 de setembro de 1984
Ementa:
DENOMINA DE RUA CORA CORALINA A ATUAL RUA DOIS NO LOTEAMENTO JARDIM PRIMAVERA NO BAIRRO NITERÓI
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.918, de 21 de setembro de 1984
Ementa:
CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO PROFISSIONAL DOS TÉCNICOS, MESTRES, ENCARREGADOS E FUNÇÕES DE APOIO AOS SERVIÇOS DE ENGENHARIA DO MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA - APROTESE
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.917, de 18 de setembro de 1984
Ementa:
PROMOVE DESAFETAÇÃO DE ÁREA DE TERRA DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL PARA EFETIVAÇÃO DE CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO EM FAVOR DO RETIRO MALHA CLUBE, NO B. RETIRO.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.920, de 16 de setembro de 1984
Ementa:
DESAFETA E CONCEDE DIREITO REAL DE USO DA ÁREA QUE MENCIONA, EM FAVOR DO SANTUÁRIO UNIVERSAL DO REINO DE DEUS, NO B. SANTO AGOSTINHO.
Texto Original
Revogado(a) integralmente pelo(a)  Lei nº 2.130, de 04 de julho de 1986
Lei nº 1.916, de 13 de setembro de 1984
Ementa:
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS NO VALOR DE CR$ 45.000.000,00. (DESTINADOS A PROPORCIONAR AUXÍLIO AO VOLTA REDONDA FUTEBOL CLUBE).
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.915, de 13 de setembro de 1984
Ementa:
DISPÕE SOBRE O USO DE ESPAÇO NO ESTÁDIO GENERAL SYLVIO RAULINO DE OLIVEIRA PELO VOLTA REDONDA FUTEBOL CLUBE. ESTÁDIO MUNICIPAL.
Texto Original
Lei nº 1.914, de 12 de setembro de 1984
Ementa:
DÁ NOMES DE EX-INTEGRANTES DA FORÇA EXPEDICIONÁRIA BRASILEIRA DE VOLTA REDONDA, JÁ FALECIDOS, ÀS RUAS DO CONJUNTO SANTA CRUZ.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.913, de 12 de setembro de 1984
Ementa:
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PARTICIPAR DA CONSTRUÇÃO DO QUARTEL DE POLÍCIA MILITAR, ATRAVÉS DE CONVÊNO.
 Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.912, de 12 de setembro de 1984
Ementa:
CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A AMAPÁ - ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES E AMIGOS DO BAIRRO PONTE ALTA.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.911, de 12 de setembro de 1984
Ementa:
DENOMINA DE RUA JUIZ NILTHO LEITE A ATUAL RUA QUATRO NO LOTEAMENTO JARDIM PRIMAVERA NO BAIRRO NITERÓI
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.910, de 12 de setembro de 1984
Ementa:
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR ESTUDOS DESTINADOS À LOCALIZAÇÃO E CONSTRUÇÃO DE CEMITÉRIO MUNICIPAL.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.909, de 10 de setembro de 1984
Ementa:
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO. ( ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO FUNDIÁRIO DO MUNICÍPIO, NA AV. SÃO JOÃO DEL REY, BAIRRO MINERLÂNDIA, A FAVOR DA IGREJA PRESBITERIANA INDEPENDENTE).
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.908, de 10 de setembro de 1984
Ementa:
PROMOVE DESAFETAÇÃO DE ÁREA DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL PARA EFETIVAÇÃO DE INVESTIDURA À FAVOR DE TELECOMUNICAÇÕES DO RIO DE JANEIRO S/A - TELERJ.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.907, de 10 de setembro de 1984
Ementa:
DÁ DENOMINAÇÃO DE PRAÇA MÁRIO VILANI À PRAÇA EXISTENTE NA CONFLUÊNCIA DA AVENIDA SÁVIO GAMA E AVENIDA RETIRO.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.906, de 10 de setembro de 1984
Ementa:
ALTERA DISPOSIÇÕES DA LEI MUNICIPAL Nº 1.896 DE 16.07.84, QUE DISPÕE SOBRE O CÓDIGO TRIBUTÁRIO. REVOGA AS LEIS MUNICIPAIS NºS 1590/79, 1596/80, 1608/80, 1628/80, 1665/81, 1676/81, 1677/81 E 1695/81
Revoga integralmente o(a)  Lei nº 1.590, de 13 de dezembro de 1979
Revoga integralmente o(a)  Lei nº 1.596, de 15 de abril de 1980
Revoga integralmente o(a)  Lei nº 1.608, de 08 de agosto de 1980
Revoga integralmente o(a)  Lei nº 1.665, de 14 de maio de 1981
Revoga integralmente o(a)  Lei nº 1.677, de 23 de junho de 1981
Revoga integralmente o(a)  Lei nº 1.676, de 23 de junho de 1981
Revoga integralmente o(a)  Lei nº 1.677, de 23 de junho de 1981
Revoga integralmente o(a)  Lei nº 1.695, de 07 de dezembro de 1981