Lei nº 5.024, de 10 de janeiro de 2014

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Lei

Número

5024

Ano

2014

Data

10/01/2014

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

 

Matéria

 

Data de Publicação

 

Veículo de Publicação

 

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Texto Original

Ementa

ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 2005, DE 24/05/1985 E ACRESCENTA PARÁGRAFO.- UTILIDADE PÚBLICA À CASA DE PORTUGAL DE VOLTA REDONDA.

Indexação

Observação

America Tereza Nascimento da Silva

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