SAPL - Câmara Municipal de Volta Redonda

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Lei nº 3.586, de 23 de maio de 2000 Ementa: Denomina o Viaduto localizado na Via Sérgio Braga de Viaduto Álimo Antônio Francisco Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.584, de 12 de maio de 2000 Ementa: Dispõe sobre parcelamento de Crédito de que é Titular o Município.- impostos Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.585, de 11 de maio de 2000 Ementa: Denomina a servidão que liga a Rua Angra dos Reis à Rua Nova Friburgo no Bairro Eldorado. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 2.262, de 26 de abril de 2000 Ementa: Modifica o Artigo 135 da Resolução nº 1.707/95.- Regimento Interno Texto Original	Altera o(a) Resolução nº 1.707, de 15 de agosto de 1995
Lei nº 3.583, de 10 de abril de 2000 Ementa: Autoriza a Abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 80.000.00 (oitenta mil reais). Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.582, de 10 de abril de 2000 Ementa: Autoriza a Abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 5.400.000,00 (cinco milhões e quatrocentos mil reais). Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 2.249, de 06 de abril de 2000 Ementa: Concede Título de Cidadania Volta-redondense à Sra. Maria Célia da Costa Pontes. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.581, de 20 de março de 2000 Ementa: Dá nova redação ao Anexo da Lei Municipal nº 3.010, de 30 de dezembro de 1993.- Lei correlacionada ao PEDI Texto Original	Altera o(a) Lei nº 3.010, de 30 de dezembro de 1993
Lei nº 3.580, de 20 de março de 2000 Ementa: Altera a Lei Municipal nº 1.896 (Código Tributário Municipal), de 16 de julho de 1984 Texto Original	Altera o(a) Lei nº 1.896, de 16 de julho de 1984
Lei nº 3.579, de 20 de março de 2000 Ementa: Altera a Lei Municipal nº 2.956, de 05 de outubro de 1993, que institui o Programa de Apoio ao Desenvolvimento Econômico do Município - PADEM.- Lei correlacionada ao PEDI Texto Original	Altera o(a) Lei nº 2.956, de 05 de outubro de 1993
Resolução nº 2.238, de 28 de fevereiro de 2000 Ementa: Modifica a Resolução nº 2.235/99. cargos Texto Original	Altera o(a) Resolução nº 2.235, de 15 de dezembro de 1999
Lei nº 3.578, de 10 de janeiro de 2000 Ementa: Fixa Remuneração de cargos do Quadro de Pessoal da Câmara Municipal Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei nº 4.267, de 15 de janeiro de 2007
Lei nº 3.577, de 03 de janeiro de 2000 Ementa: Determina nomenclatura de Praça localizada no Conjunto Habitacional Volta Grande III: Praça Roberto de Pinho Soares. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.576, de 28 de dezembro de 1999 Ementa: Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Volta Redonda para o Exercício Financeiro de 2000. R$ 270.074.221,00. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.575, de 16 de dezembro de 1999 Ementa: Altera Dispositivos da Lei Municipal nº 3.432, de 23 de abril de 1998 que dispõe sobre a publicação de material informativo dos serviços de saúde prestados pela rede municipal - Guia da Saúde. Texto Original	Altera o(a) Lei nº 3.432, de 23 de abril de 1998
Lei nº 3.574, de 15 de dezembro de 1999 Ementa: Cria o Emprego de Guarda Municipal, a ser preenchido por pessoas do sexo feminino, previsto na Lei Municipal nº 3.195 de 15/09/95. Revoga a Lei 3570. Texto Original	Norma correlata Lei nº 3.195, de 15 de setembro de 1995 Revoga integralmente o(a) Lei nº 3.570, de 09 de dezembro de 1999
Lei nº 3.573, de 15 de dezembro de 1999 Ementa: Dispõe sobre a afixação do telefone do "Disque - Denúncia" nos Ônibus Municipais. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 2.235, de 15 de dezembro de 1999 Ementa: Dispõe sobre o Quadro de Pessoal do Poder Legislativo Municipal, cria e extingue cargos e funções de confiança , estabelece o Secretariado Parlamentar, e dá outras providências. Observações: Alterada pelas Resoluções de nºs 2238, de 29/02/2000; 2430, de 28/08/2001; 2639, de 14/10/2003; 2792, de 27/12/2004; 3008, de 15/12/2006; 3009, de 15/12/2006; 3130, de 11/03/2008; 3149, de 25/06/2008; 3256, de 25/11/2008; 3421, de 06/06/2010; 4.209, de 08/12/2015: revoga o Artigo 34. Pelas Leis Municipais nºs 4240, de 22/12/2006; 4266, de 15/01/2007; 4268, de 15/01/2007. Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Resolução nº 2.238, de 28 de fevereiro de 2000 Alterado(a) pelo(a) Resolução nº 2.430, de 07 de dezembro de 2001 Alterado(a) pelo(a) Resolução nº 2.639, de 14 de outubro de 2003 Alterado(a) pelo(a) Resolução nº 2.792, de 27 de dezembro de 2004 Alterado(a) pelo(a) Resolução nº 3.009, de 15 de dezembro de 2006 Alterado(a) pelo(a) Resolução nº 3.008, de 15 de dezembro de 2006 Alterado(a) pelo(a) Resolução nº 3.130, de 11 de março de 2008 Alterado(a) pelo(a) Resolução nº 3.149, de 25 de junho de 2008 Alterado(a) pelo(a) Resolução nº 3.421, de 06 de abril de 2010 Alterado(a) pelo(a) Resolução nº 3.256, de 25 de novembro de 2011 Revogado(a) parcialmente pelo(a) Resolução nº 4.209, de 08 de dezembro de 2015
Lei nº 3.572, de 14 de dezembro de 1999 Ementa: Aprova o Estatuto e o Regimento Interno da Agenda 21 de Volta Redonda - A-21 VR. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.571, de 13 de dezembro de 1999 Ementa: Desafeta do uso comum do Povo a área do Terminal Rodoviário com 2.650,20 m², e trecho de Ruas e Passeios, não implantados, com 289,15 m², do Loteamento Jardim Guarda-Mor, no Bairro Água Limpa, para regularização fundiária da área ocupada pelo Núcleo Guarda-Mor	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.570, de 09 de dezembro de 1999 Ementa: Cria o Cargo de Guarda Municipal, a ser preenchido pelo sexo Feminino, previsto pela Lei Municipal nº 3.195, de 15/09/95. Texto Original	Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei nº 3.574, de 15 de dezembro de 1999
Lei nº 3.569, de 09 de dezembro de 1999 Ementa: Dá nova redação á Deliberação nº 030 de 25 de Maio de 1995, que considera de Utilidade Pública a Sociedade de São Vicente de Paulo. Texto Original	Altera o(a) Lei nº 30, de 25 de maio de 1955
Lei nº 3.568, de 08 de dezembro de 1999 Ementa: Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2000 e dá outras providências.	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.567, de 06 de dezembro de 1999 Ementa: Autoriza o Poder Executivo a realizar obras em Imóvel próprio do Estado do Rio de Janeiro. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.566, de 25 de novembro de 1999 Ementa: Denomina Quadra de Esportes Coberta, no Bairro Ponte Alta, na Praça General Sampaio.- Centro de Atividades Esportivas e Culturais Abraham Medina. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.565, de 18 de novembro de 1999 Ementa: Cria o Cargo de Auxiliar de Educação Infantil alterando a Lei º 3149 - plano de cargos Texto Original	Altera o(a) Lei nº 3.149, de 12 de abril de 1995
Lei nº 3.564, de 16 de novembro de 1999 Ementa: Determina nomenclatura da ponte que liga o Bairro Niterói ao Bairro Aterrado e dá outras providências.- Ponte Pequitito Amorim	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.563, de 16 de novembro de 1999 Ementa: Denomina a Praça de Esporte e Lazer do Bairro Brasilândia: Praça Santos Ferreira. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.562, de 10 de novembro de 1999 Ementa: Institui o "Programa Transporte Municipal Solidário" e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.561, de 09 de novembro de 1999 Ementa: Desafeta do uso do povo área de Bosque, com 5.132,00 m² localizado no loteamento Fazenda Boa Vista, e área de Bosque com 4.202,86 m², localizado no loteamento Jardim Brasil, no Bairro São Lucas, para regularização fundiária da área de posse do Núcleo de Posse Colina da Torre. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.560, de 26 de outubro de 1999 Ementa: Desafeta e Autoriza investidura de área pública nas Ruas 229, 231, 233, 235 e 239 no Bairro Conforto, em favor dos proprietários lindeiros. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 2.211, de 25 de outubro de 1999 Ementa: Concede Título de Cidadania Volta-redondense ao Sr. Antônio Lopes Ferreira. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.559, de 21 de outubro de 1999 Ementa: Dá denominação de Rua Nelson Mandela à Rua da Caixa d água no Bairro Santa Cruz. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.558, de 18 de outubro de 1999 Ementa: Retorno de nome de Rua Gediel Gripp ao nome original: Rua Um, no Bairro Barreira Cravo. - Altera a Lei nº 2.297. Texto Original	Altera o(a) Lei nº 2.297, de 16 de maio de 1988
Lei nº 3.557, de 05 de outubro de 1999 Ementa: Dá denominação de Unidade Básica de Saúde Edith Rodrigues de Souza, no Bairro Belo Horizonte. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.556, de 05 de outubro de 1999 Ementa: Modifica o Artigo 12 da Lei Municipal n° 3.158 de 03 de maio de 1995. (Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente) Texto Original	Altera o(a) Lei nº 3.158, de 03 de maio de 1995
Lei nº 3.555, de 29 de setembro de 1999 Ementa: Dá denominação de Travessa Izabel Ventura à Travessa situada no núcleo Mantiqueira no Bairro Retiro. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.554, de 22 de setembro de 1999 Ementa: Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 192.500,00. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.553, de 13 de setembro de 1999 Ementa: Concede Título de Utilidade Pública para a União dos Escoteiros do Brasil, Área Sul Fluminense - Município de Volta Redonda. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.552, de 10 de setembro de 1999 Ementa: Institui o Programa "Caminhada Saudável" em Volta Redonda. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.551, de 10 de setembro de 1999 Ementa: Modifica Denominação de Praça no Bairro Vila Mury. (Praça Arco-Iris) Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.550, de 03 de setembro de 1999 Ementa: Denominação de Praça (Praça de Esporte Getúlio da Silva Garcez) Loteamento Jardim Caroline - Bairro São João Batista. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.549, de 24 de agosto de 1999 Ementa: Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 220,000,00. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.548, de 24 de agosto de 1999 Ementa: Desafeta do uso comum do povo trechos de ruas do Bairro Jardim Siderlândia, para regularização fundiária das áreas ocupadas pelo Núcleo de Posse Araruama. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.546, de 20 de agosto de 1999 Ementa: Institui a obrigatoriedade da instalação de hidrômetros em cada uma das habitacionais dos prédios de apartamentos. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.547, de 19 de agosto de 1999 Ementa: Proibe a utilização de aparelhos telefônicos celulares em áreas com potencial de explosão. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.545, de 19 de agosto de 1999 Ementa: Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 12.500,00 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.544, de 19 de agosto de 1999 Ementa: Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 820,000,00 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.543, de 19 de agosto de 1999 Ementa: Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 50.000,00. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.542, de 29 de julho de 1999 Ementa: Cria o Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Pessoa Portadora de Deficiência - COMPEDE e dá outras providências. Texto Original	Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei nº 5.657, de 19 de novembro de 2019

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