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Normas Jurídicas Relacionamentos
Lei nº 6.521, de 12 de dezembro de 2024
Ementa:
Autoriza Abertura de Crédito Adicional Especial.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 6.520, de 12 de dezembro de 2024
Ementa:
Concede remissão e isenção, pelo Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Volta Redonda – SAAE/VR, de débitos relativos ao consumo de água e à coleta de esgoto de cooperativas e associações de catadores de materiais recicláveis, nos termos que especifica.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 6.519, de 12 de dezembro de 2024
Ementa:
Cria a Secretaria Municipal de Proteção e Defesa Animal – SMPDA, no âmbito da Administração Direta do Município e dá outras providências.
Lei nº 6.518, de 12 de dezembro de 2024
Ementa:
Cria a Secretaria Municipal da Juventude – SEJUV, no âmbito da Administração Direta do Município e dá outras providências.
Texto Original
Lei nº 6.517, de 12 de dezembro de 2024
Ementa:
Cria na estrutura administrativa do Município os cargos de Subprefeito(a), de coordenador(a) do NRI do GEGOV, de Subsecretário(a) da SMPD e dá outras providências. - Secretaria Municipal da Pessoa com Deficiência.
Texto Original
Lei nº 6.516, de 11 de dezembro de 2024
Ementa:
Denomina escadaria “Osvaldo Cordeiro de Oliveira”, que liga a Rua Nestório, altura do n° 879, à Rua 2, Bairro Belo Horizonte
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 5.638, de 10 de dezembro de 2024
Ementa:
Estabelece a participação da Câmara Municipal de Volta Redonda no Programa de Desenvolvimento e Liderança, realizado pelo INSPER, em São Paulo/SP, no período de 12 de dezembro a 15 de dezembro de 2024.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 4, de 05 de dezembro de 2024
Ementa:
Declarar em gozo de férias regulamentares, a partir de 30/12/2024, Clóvis Bezerra Cavalcante, Agente Técnico Legislativo V, referente ao período de 21/02/2022 a 21/02/2023, por 030(trinta) dias.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 6.515, de 02 de dezembro de 2024
Ementa:
Institui o Hospital do Olhos na cidade de Volta Redonda, e dá outras providências.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 6.514, de 02 de dezembro de 2024
Ementa:
Institui a Campanha Permanente de Prevenção e Conscientização ao Adenocarcinoma - Lei Preta Gil.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 5.616, de 30 de novembro de 2024
Ementa:
Estabelece a participação da Câmara Municipal de Volta Redonda em reuniões nos dias 26 a 29/11/2024. Para tratar de assuntos de interesse do Município de Volta Redonda, em Brasília/DF. Resolução nº 5.554 de 05/06/2024.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 6.513, de 26 de novembro de 2024
Ementa:
Dispõe sobre a concessão de abono pecuniário aos servidores efetivos e comissionados da Câmara Municipal de Volta Redonda - RJ.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 6.512, de 26 de novembro de 2024
Ementa:
Autoriza Abertura de Crédito Adicional Especial
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 6.511, de 19 de novembro de 2024
Ementa:
Autoriza Abertura de Crédito Adicional Suplementar
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 6.510, de 19 de novembro de 2024
Ementa:
Autoriza Abertura de Crédito Adicional Especial.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 6.509, de 19 de novembro de 2024
Ementa:
Autoriza o Município adotar de forma colegiada para Análise de Projetos de Edificações, Licenciamento de Obras e Serviços, bem como adotar Sistema Digital para Análise de Projetos e Emissão dos Documentos e dá outras providências.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 5.637, de 19 de novembro de 2024
Ementa:
Estabelece a participação da CMVR no 124º Curso de Capacitação para Vereadores, Prefeitos, Vice-Prefeitos, Secretários Municipais, Gestores, Assessores e Servidores Públicos, realizado pela Capacitação e Treinamento, em Belo Horizonte/MG, no período de 03 a 07/12/2024.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 6.508, de 18 de novembro de 2024
Ementa:
Autoriza Abertura de Crédito Adicional Especial
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 6.507, de 14 de novembro de 2024
Ementa:
Institui o “Programa Família na Escola” nas unidades de ensino da rede municipal de educação.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Ato nº 12.081, de 13 de novembro de 2024
Ementa:
Prorrogar, por mais 180 dias, a partir de 27/10/2024, os trabalhos da Comissão Especial de Inquérito, criada pela Resolução nº 5.395, de 13/09/2022, com objetivo de fiscalizar o cumprimento do Termo de Ajustamento de Conduta - TAC INEA 07/2018, referente ao pátio de escória da CSN no bairro Volta Grande IV.
Texto Original
Resolução nº 5.633, de 13 de novembro de 2024
Ementa:
Concede Título de Cidadania Volta-redondense ao Sr. Raphael Nunes de Almeida.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 5.632, de 13 de novembro de 2024
Ementa:
Concede Título de Cidadania Volta-redondense ao Sr. Marcos Miceli de Freitas.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 5.631, de 13 de novembro de 2024
Ementa:
Concede Título de Cidadania Volta-redondense a Sr.ª Márcia Marinato Monteiro Pedroso
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 5.630, de 13 de novembro de 2024
Ementa:
Concede Título de Cidadania Volta-redondense ao Sr. Jamir Fernandes Carvalho.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 5.629, de 13 de novembro de 2024
Ementa:
Concede Título de Cidadania Volta-redondense ao Sr. Júlio César de Souza Pedroso.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 5.628, de 13 de novembro de 2024
Ementa:
Concede Título de Cidadania Volta-redondense ao Sr. Cláudio Magnavita.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 5.626, de 13 de novembro de 2024
Ementa:
Concede Título de Cidadania Volta-redondense ao Sr. Thiago da Costa Leite Marques.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 5.625, de 13 de novembro de 2024
Ementa:
Concede Título de Cidadania Volta-redondense ao Sr. Adail Berbet.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 5.624, de 13 de novembro de 2024
Ementa:
Concede Título de Cidadania Volta-redondense a Sr.ª Maria Terezinha Soares de Souza.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 5.623, de 13 de novembro de 2024
Ementa:
Concede Título de Cidadania Volta-redondense a Sr.ª Vanessa de Fátima Terrade.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 5.622, de 13 de novembro de 2024
Ementa:
Concede Título de Cidadania Volta-redondense ao Sr. Antônio Florêncio de Queiroz Júnior
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 5.621, de 13 de novembro de 2024
Ementa:
Concede Título de Cidadania Volta-redondense ao Sr. Gilberto Vogel Júnior.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 5.620, de 13 de novembro de 2024
Ementa:
Concede Título de Cidadania Volta-redondense à Sr.ª Inghlide Damanielle da Silva.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 5.635, de 12 de novembro de 2024
Ementa:
Estabelece a participação da CMVR em evento do G20, nos dias 14 a 16/11/2024, na cidade do Rio de Janeiro/RJ.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 6.506, de 08 de novembro de 2024
Ementa:
Revoga a Lei Municipal n° 6.431/2024, que autoriza o Poder Executivo a desafetar e doar bens públicos ao Fundo de Arrendamento Residencial - FAR, com encargos. - Minha Casa Minha Vida.
Texto Original
Revoga integralmente o(a)  Lei nº 6.431, de 24 de maio de 2024
Lei nº 6.505, de 06 de novembro de 2024
Ementa:
Dispõe sobre a criação do Programa que assegura cirurgia gratuita de mamoplastia redutora às mulheres com macrosmastia mamária ou gigantomastia bilateral, condições que afetam deforma ortopédica, e dá outras providências.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 6.504, de 06 de novembro de 2024
Ementa:
Fica instituída a instalação de um sistema eletrônico como alerta sonoro para identificação e segurança do recém-nascido nos hospitais e maternidades da Rede Municipal.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 5.636, de 01 de novembro de 2024
Ementa:
Estabelece a participação da CMVR no Seminário Nacional de Licitações e Contratos - LiciraBR, realizado pela Valeriote Cursos e Consultoria, em Búzios/RJ, no período de 26 a 28/11/2024.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 5.634, de 01 de novembro de 2024
Ementa:
Estabelece a participação da CMVR no 1237º Curso de Capacitação para Vereadores, Prefeitos, Vice-Prefeitos, Secretários Municipais, Gestores, Assessores e Servidores Públicos, realizado pela Capacitação e Treinamento, em São Paulo/SP, no período de 17 a 21/12/2024
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 5.619, de 01 de novembro de 2024
Ementa:
Estabelece a participação da CMVR no 1229º Curso de Capacitação para Vereadores, Prefeitos, Vice-Prefeitos, Secretários Municipais, Gestores, Assessores e Servidores Públicos, realizado pela Capacitação e Treinamento, em Belo Horizonte/MG, no período de 05 a 09/11/2024.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 5.618, de 01 de novembro de 2024
Ementa:
Estabelece a participação da CMVR em reuniões nos dias 04 a 08/11/2024, para tratar de assuntos do interesse do Município, em Palmas/TO.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 6.503, de 31 de outubro de 2024
Ementa:
Denomina de “Domercídio da Silva Nobre” a Subprefeitura do Santo Agostinho, no Município de Volta Redonda.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 6.502, de 31 de outubro de 2024
Ementa:
Denomina de “Dr. Pedro Dias Fernandes” a praça em construção localizada à Rua Carlos Simões, no Bairro Mirante do Vale, no Município de Volta Redonda/RJ
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 6.501, de 31 de outubro de 2024
Ementa:
Autoriza Abertura de Crédito Adicional Especial.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 6.500, de 31 de outubro de 2024
Ementa:
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a efetuar o parcelamento de débitos junto à Receita Federal do Brasil e à Procuradoria Geral da Fazenda Nacional e dá outras providências.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 5.627, de 30 de outubro de 2024
Ementa:
Concede Título de Cidadania Volta-redondense ao Juiz de Direito Flávio de Almeida Souza Batista.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 5.617, de 30 de outubro de 2024
Ementa:
Regulamenta o pagamento de Gratificação de Representação aos Servidores Efetivos e Comissionados do Poder Legislativo do Município de Volta Redonda, prevista na Lei Municipal nº 1.931, de 26 de outubro de 1984.
Texto Original
Revogado(a) integralmente pelo(a)  Resolução nº 5.658, de 27 de fevereiro de 2025
Lei nº 6.499, de 25 de outubro de 2024
Ementa:
Dispõe sobre a obrigatoriedade do fornecimento gratuito de repelente contra as doenças transmitidas pelo mosquito Aedes Aegypti (Dengue, Zika Vírus e Febre Chikungunya) para os agentes comunitários de saúde no município de Volta Redonda.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 6.498, de 25 de outubro de 2024
Ementa:
Dispõe sobre a implementação do Programa de Descarte Sustentável de Papel por órgãos públicos municipais no Município de Volta Redonda, e dá outras providências. - Reciclagem
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Decreto nº 18.727, de 24 de outubro de 2024
Ementa:
Regulamenta a Lei nº 6.145, de 21 de março de 2023, que concede gratuidade no transporte público para inscritos no ENEM.
Texto Original