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Denomina de SANTUARIO PET o Cemitério e Crematório público Municipal para animais domésticos de pequeno e médio porte, conforme a Lei Municipal nº 6.679, de 02 de outubro de 2025, e dá outras providências.

Institui o programa municipal de esporte adaptado - "Esporte Para Todos VR" - no âmbito do Município de Volta Redonda, e dá outras providências.

Institui o programa Casa Segura, voltando à adaptação do ambiente doméstico de pessoas idosas e pessoas com deficiência de baixa renda no Município de Volta Redonda, e dá outras providências.

Denomina "Gabriel Ferreira Thomé" o parquinho do Zoológico Municipal de Volta Redonda e dá outras providências.

Denomina casa do Papai Noel "Eduardo Ermida Filho - Dadinho do Presépio" localizada na Vila Santa Cecília, no Município de Volta Redonda, e dá outras providências.

Dispõe sobre a concessão de abono em pecúnia aos servidores efetivos e comissionados da Câmara Municipal de Volta Redonda.

Concede reajuste aos Servidores Comissionados do Poder Legislativo do Município de Volta Redonda-RJ.

Altera o artigo 2º da Lei 5.556, de 10 de dezembro de 2018 e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênios, termos de cooperação e instrumentos congêneres com o DETRAN-RJ e demais órgãos estaduais para implantação de postos/atendimento do DETRAN nas Subprefeituras do Município de Volta Redonda, estabelece diretrizes de funcionamento, acessibilidade e atendimento prioritário a pessoas em situação de vulnerabilidade, e dá outras providências.

Institui o Programa "Cine Inclusivo Municipal-Sessões de Cinema Acessíveis para Pessoas Surdas e com Deficiência Auditiva" no âmbito do Município de Volta Redonda e dá outras providências.

Dispõe sobre a denominação da Praça Sete de Setembro, localizada no Bairro Eucaliptal e dá outras providências.

Institui, no âmbito do Município de Volta Redonda, o Programa "Cidade Limpa, Cidade Viva", com a realização anual do "Mês da Limpeza Urbana", voltado ao combate ao descarte irregular de resíduos, incentivo à destinação correta do lixo e promoção de ações de conscientização ambiental, e dá outras providências.

Institui, a Semana Municipal de Coleta Seletiva de Lixo Eletrônico e Materiais Recicláveis, a ser realizado anualmente no âmbito do Município de Volta Redonda, e dá outras providências.

Institui o Programa Dinheiro Direto na Escola Municipal de Volta Redonda - PDDEM, e dá outras providências.

Institui, no âmbito do Município de Volta Redonda, a Campanha "Setembro Neon" de combate à violência Política contra a mulher e por motivação racial, e dá outras providências.

Denomina Rua "José Mendes de Alvarenga", a Rua 8, CEP 27285-195, localizada no Bairro San Remo, no Município de Volta Redonda/RJ.

Dispõe sobre a denominação "Centro de Fisioterapia Júlia Maria de Jesus”, o Centro de Fisioterapia do Bairro Santo Agostinho, e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo a instituir o Programa "Segurança Presente nas Unidades de Saúde", com o objetivo de garantir a integridade física de usuários e profissionais nos estabelecimentos públicos de saúde do Município de Volta Redonda, e dá outras providências.

Dispõe sobre a denominação do Posto de Saúde localizado na área externa da Arena Esportiva de Volta Redonda e dá outras providências.

Declara a Festa de Nossa Senhora Aparecida na Capela da Beira Rio da Paróquia Santo Agostinho, como Patrimônio Cultural e Imaterial e inclui no Calendário Oficial Eventos do Município de Volta Redonda.

Dispõe sobre a instalação de câmeras de segurança em veículos de transporte escolar públicos no Município de Volta Redonda e dá outras providências.

Institui o programa municipal de reaproveitamento e doação de medicamentos - "Farmácia Solidária", no âmbito do Município de Volta Redonda, destinado à recolha e redistribuição gratuita de medicamentos em condições de uso, exclusivamente a pessoas carentes que apresentem receita médica válida, e dá outras providências.

Institui a Campanha "Maio Verde" no Município de Volta Redonda, dedicada à Conscientização, Prevenção e Combate ao Glaucoma, e dá outras Providências.

Institui o Plano e o Conselho Municipal de Segurança Pública, mediante consulta e participação popular, com subsídio de pesquisa fornecido por Instituições Acadêmicas de referência na área no Município de Volta Redonda, e dá outras providências.

Institui no âmbito do Município de Volta Redonda, o incentivo à aprendizagem do jogo de xadrez na rede pública de ensino e dá outras providências.

Dispõe o Poder Executivo sobre a criação de uma Clínica de Fisioterapia no Bairro da Santa Cruz.

Institui o "Abril Marrom" no Calendário Oficial de Volta Redonda, mês dedicado à conscientização, prevenção e combate às diversas formas de cegueira e à reabilitação de pessoas com deficiência visual.

Reconhece a Robótica como esporte de competição e de relevância educacional no Município de Volta Redonda.

Institui o Programa que Ensina Crianças com PCD a Viver melhor na Cidade, destinado a crianças com deficiência (cadeirantes, cegos, surdos e outras), no Município de Volta Redonda, e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a desafetar e a ceder, a título de concessão de uso, área pública localizada no loteamento Parque do Contorno, Bairro Três Poços, à Mitra Diocesana de Barra do Piraí – Volta Redonda, e dá outras providências.

Institui a Política Municipal de Adaptação Climática nas Unidades da Rede Municipal de Ensino de Volta Redonda e dá outras providências.

Dispõe sore a disponibilização, implantação e acompanhamento do Implante Contraceptivo Subdérmico (IMPLANON) na rede pública de saúde do município de Volta Redonda e dá outras providências.

Denomina “Hélio Vigorito Gonçalves, o Paulista” o Ponto de Apoio ao Motoboy localizado na Avenida Adeodato Pires, no bairro Niterói.

Autoriza a instalação de câmeras de monitoramento em salas de aula em escolas de ensino fundamental e creches da rede pública municipal, garantindo o acesso online dos pais ou responsável legal as imagens ministradas aos seus filhos.

Autoriza a criação do Polo Gastronômico, Lazer e Cultural da Colina, no âmbito do Município de Volta Redonda, e dá outras providências.

Dispõe sobre a criação, administração, uso e diretrizes das redes sociais oficiais da Administração Pública Municipal de Volta Redonda e dá outras providências.

Institui campanha permanente de Combate ao Assédio e à Violência Contra a Mulher em Eventos Públicos no Município de Volta Redonda, e dá outras providências.

Dispõe sobre a implementação da "Sala Lilás" nas unidades de emergência do Município de Volta Redonda, destinada ao atendimento humanizado de mulheres vítimas de violência, e dá outras providências.

Dispõe sobre a obrigatoriedade de divulgação de vídeos, campanhas e peças institucionais de entidades de Proteção Animal declaradas de utilidade Pública Municipal, nos painéis de led e outdoors de caráter institucional, e dá outras providências.

Dispõe sobre o uso, administração e veiculação de conteúdo nos painéis de LED e outdoors de caráter institucional da Administração Pública Municipal de Volta Redonda e dá outras providências.

Inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Volta Redonda o Evento Mega Sul Fluminense e dá outras providências.

Institui o Programa Municipal de Fisioterapia Comunitária para Idosos e Pessoas em Vulnerabilidade Funcional, estabelece diretrizes para sua implementação, autoriza parcerias no âmbito do Município de Volta Redonda, e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo a instituir o Programa Municipal de Residência em Gestão Pública "Residência Cidadã VR", e o selo "Empresa Parceira da Gestão VR", e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a instituir a Política de Gestão Bienal de Pessoal e Previsibilidade de Vacância, no Município de Volta Redonda, e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a implantar a Ozonioterapia como prática integrativa e complementar de Saúde no Município de Volta Redonda, no âmbito da Rede Municipal de Saúde, e dá outras providências.

Dispõe sobre a criação de espaços sensoriais inclusivos em Praças e Parques Públicos do Município de Volta Redonda, destinados ao lazer e desenvolvimento de crianças com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e outras deficiências sensoriais, autoriza a construção de uma Praça Sensorial Modelo, e dá outras providências.

Institui o Programa "Bebê a Bordo", que estabelece diretrizes para a oferta de transporte adequado e humanizado às mulheres puérperas no retorno às suas residências após alta médica em Unidades Públicas de Saúde do Município de Volta Redonda, e dá outras providências.

Reconhece a Renovação do Estado de Calamidade Financeira na Saúde Pública do Município de Volta Redonda.

Dispõe sobre o recolhimento e destinação ambientalmente adequada dos resíduos sólidos e recicláveis oriundos de eventos realizados no Município de Volta Redonda e dá outras providências.

Dispõe sobre a criação do Programa Municipal de Cidadania e Segurança Digital da Pessoa Idosa no Município de Volta Redonda e dá outras providências.